Em comunicação de fato relevante ao Mercado, feito nesta quarta-feira, a Copasa comunicou à Comissão de Valores Mobiliários – CVM, que foi assinado contrato com o BNDES para “prestação de serviços técnicos necessários a estruturação e implementação do processo de desestatização da Copasa”. Na prática, é mais um passo para realização da venda da empresa.

Hoje, o governo de Minas é dono de 50,04% das ações da Copasa. Vender estas ações restantes é uma das propostas do governador Zema desde a campanha eleitoral. Porém, o caminho para concluir esta ação é longo.

A legislação mineira exige que, para vender empresas públicas de gás, energia ou saneamento, é necessária autorização da Assembleia e um referendo popular.

A Assembleia informou ao Coluna1 que existe um projeto em tramitação para normatizar a realização do referendo. Contudo, mesmo que o governo consiga autorização da assembleia e o projeto seja tramitado de maneira satisfatória para o governo estadual, ainda restará convencer a população em um referendo.

Lucro da Copasa

O governo estadual é o maior acionista, dono de quase metade das ações da empresa, e recebe a maior parte dos lucros. Nos últimos três anos o governo recebeu 563 milhões de lucros pagos pela empresa.

Hoje a Copasa vale, aproximadamente, R$6,3 bilhões de reais. Se o governo conseguisse vender a empresa por este valor receberia a metade, cerca de R$3 bilhões.

Se manter o nível de lucro dos últimos anos, o valor de venda seria compensado em pouco mais de 5 anos. Portanto, a questão que se coloca é: para quê vender uma empresa altamente lucrativa como a Copasa?

A justificativa é que, sob gestão totalmente privada, a empresa poderia diminuir custos operacionais, aumentar sua lucratividade e a eficiência na prestação dos serviços.

Mas, do ponto de vista do Estado, ele abriria mão de uma fonte de renda permanente e perderia o controle do preço cobrado dos consumidores pela água e esgoto no Estado.

Problemas com o Mercado Financeiro

O fato da empresa ainda ser vinculada ao Estado dá preferência e privilégios na relação com os municípios. Condição que seria perdida caso a empresa seja totalmente privatizada.

A principal fonte de receita da Copasa é o município de Belo Horizonte. Segundo estimativas da PBH, a receita obtida na cidade equivale a 65% dos rendimentos da empresa. Porém, na capital, a legislação e o contrato com a Copasa garantem a realização de licitação caso a empresa seja privatizada. Portanto, se fosse vendida, a empresa perderia a concessão automática em Belo Horizonte.

Situação semelhante ocorre em muitos dos municípios onde a empresa atua. O entendimento do mercado é que o Novo Marco do Saneamento abre maior concorrência e que a empresa não conseguiria manter todas as concessões que têm hoje.

Em virtude desses entraves legais e da dificuldade de aprovação do projeto na Assembleia, a XP Investimentos, uma das maiores do mercado, recomendou a venda das ações da empresa.

Os analistas da corretora ainda dizem que, mantido o veto ao  Parágrafo 1 do Artigo 14 do novo marco do saneamento, que dispensava a anuência de municípios para a privatização de estatal de saneamento caso não houvesse alterações nos contratos da companhia, a privatização da Copasa se torna impossível.