Nessa quarta-feira (16), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizou operação em dez supermercados da capital, com o objetivo de fiscalizar o aumento dos preços de produtos da cesta básica, como arroz, óleo e leite.

A atuação da PCMG teve início a partir de denúncias recebidas, que desde então vem apurando os preços de itens da cesta básica, com o objetivo de analisar se houve aumento abusivo. Depois de deflagrada a ação de ontem, a investigação, que segue em andamento, analisa a razão da limitação nas vendas desses produtos, notadamente, o arroz e o óleo.

A delegada Danúbia Quadros, titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, esclarece que o aumento abusivo dos preços é considerado crime contra a economia popular e infração administrativa. Ela ressalta que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera prática abusiva impor limite quantitativo na venda de produtos, salvo se houver justa causa. E a PCMG está investigando qual é a razão desta limitação. Com a operação, os trabalhos da PCMG seguem analisando notas fiscais, emitidas nos últimos 30 dias pelos estabelecimentos fiscalizados. Além disso, a PCMG vai ouvir os representantes legais dessas empresas, que foram intimados para justificar o limite de venda dos itens em questão.

Os estabelecimentos comerciais fiscalizados estão sujeitos a medidas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, e os representantes poderão responder por crime contra a economia popular.

A fiscalização foi realizada pela Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor, com o apoio de fiscais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG).

com informações da Assessoria de Comunicação da Polícia Civil