Política

Nem sempre o vereador mais votado será o eleito. Entenda como funciona a distribuição das vagas e o quociente eleitoral nas eleições 2020

Nas eleições de vereador, nem sempre o mais votado será o eleito. Isso confunde a cabeça do eleitor.

Acontece que a distribuição de vagas em uma eleição não é feita para os candidatos. A distribuição é feita para os partidos. Por isso, para ganhar uma vaga de vereador não basta ser o candidato mais votado, é preciso estar no partido mais votado.

Essa distribuição é feita inicialmente pelo cálculo do “quociente eleitoral”. Não dá para saber previamente qual será o quociente eleitoral de uma eleição. Ele é calculado após a apuração de votos e de uma maneira bem simples. Somam-se todos os votos válidos e divide-se pela quantidade de vagas disponíveis.

A quantidade de eleitores aptos a votar em Contagem diminuiu. Em 2020 são 427 mil eleitores, em 2016 eram 456 mil. Na última eleição para vereador em 2016, o quociente eleitoral ficou em 14.698 votos. Ou seja, todos os votos válidos para vereadores divididos pelas 21 vagas na Câmara municipal resultaram no número de 14.698 votos.

Sempre que um partido alcançou essa votação, garantiu uma vaga. Para ter duas vagas garantidas era necessário alcançar o dobro desse quociente, para três vagas, o triplo, e assim por diante.

Essa regra fez com que dos 10 mais votados, três não fossem eleitos em 2016, mesmo tendo votações muito expressivas. E dos 21 mais votados, sete não entraram para a Câmara de Contagem em 2016.

Por isso, na hora de montar chapas, os partidos não se preocupam apenas em ter super candidatos, mas candidaturas que trazem votos suficientes para somar e eleger os principais concorrentes do partido.

DISTRIBUIÇÃO PELA MÉDIA DE VOTAÇÃO E VAGAS ALCANÇADAS

Feita a primeira distribuição pelo quociente eleitoral e havendo sobra de vagas, é feito um novo cálculo. Nessa nova distribuição, a quantidade de votos obtidos pelo partido é dividida pela quantidade de vagas que ele alcançou no quociente eleitoral +1. O partido que obtiver o maior valor, terá direito a mais uma vaga.

Vamos considerar o exemplo dado pelo TRE/MG para o cálculo da média. Considere uma cidade com 11 vagas na qual o quociente eleitoral tenha sido de 1041 votos.

Três partidos disputaram a eleição. O “Partido A” alcançou 6090 votos e ficou com 5 vagas pelo quociente eleitoral; o “Partido B” alcançou 4420 votos e ficou com 4 vagas; e o “Partido C” teve 945 votos e não conquistou nenhuma vaga pelo critério do quociente eleitoral. Sobraram duas vagas.

Para saber como essas duas vagas seriam distribuídas, seria utilizado o cálculo da média:

Partido “A” = 6.090/(5+1) = 6.090/6 = 1.015
Partido “B” = 4.420/(4+1) = 4.420/5 = 884
Partido “C” = 945/(0+1)= 945/1 = 945

Nesse caso, o “Partido A” ainda teve mais votos e ficaria com a próxima vaga. Contudo, sobrou mais uma vaga. Nesse caso, o cálculo da média seria refeito acrescentando +1 ao “Partido A”:

Partido “A” = 6.090/(5+1+1) = 6.090/7 = 870
Partido “B” = 4.420/(4+1) = 4.420/5 = 884
Partido “C” = 945/(0+1) = 945/1 = 945

A última vaga seria, portanto, do “Partido C”, que nesse último cálculo da média de voto por vaga obteve o maior número.

Não é uma conta simples, mas não se iluda: quem está a frente da formação de chapa dos partidos sabe esses números de forma decorada e é capaz de estimar uma quantidade de votos para a maioria dos candidatos que concorre nas eleições.

Na cúpula dos partidos, sabe-se previamente quem já está eleito; sabe-se quais são os candidatos que têm chances, mas vão ter dificuldades; e sabe-se também quem está no pleito apenas para “fazer volume e encher urna”.

LÓGICA DA COMPOSIÇÃO DE CHAPAS

Quem já teve a oportunidade de acompanhar a montagem de uma chapa, provavelmente já viu o assédio sofrido por lideranças locais cortejadas por todos para lançar uma candidatura.

Líderes religiosos, presidentes de associações de bairro, professores, cabelereiros. Gente que é conhecida e bem votada em um local, mas que não vai alcançar a votação dos principais políticos de um partido. Esse é o tipo de candidato mais desejado para compor chapas.

Imagine o caso. Você é um político e tem entre 3000 e 4000 votos. As eleições estão chegando e você precisa formar uma chapa para te eleger. Numa situação dessas, você não vai convidar nenhum candidato que chegue aos 5000 votos e te ultrapasse na votação. Mas você deve procurar 5 candidatos com 1000 votos cada; candidatos que você sabe que nunca terão mais votos do que você, mas que serão úteis para alcançar o quociente eleitoral.

Esses candidatos mais fracos são iludidos com promessas ou são mesmo aliciados para lançarem candidaturas em troca de benefícios futuros. Assim, chapas partidárias são formadas pelo Brasil afora.

O problema são os candidatos iludidos. Alguns deles colocam bens pessoais, investem recursos próprios, de amigos ou parentes, gastam tempo e reputação num esforço que, previamente já se sabe, não será o suficiente para vencer as eleições.

JUSTIFICATIVA PARA MANTER O SISTEMA PROPORCIONAL

O sistema, utilizado no Brasil e em muitos países do mundo, é chamado de sistema proporcional e tem uma justificativa “nobre”.

Se uma pessoa tem muito dinheiro ou muita força militar, ela pode manipular as eleições para que os resultados favoreçam a ela. Por isso, a obrigação de dividir o poder político com outras pessoas em um Partido é uma tentativa de diminuir essa manipulação poder público em benefício individual.

É uma forma de impedir que prevaleça o interesse e o poder econômico individual, priorizando o interesse coletivo, expresso através de agrupamentos políticos. Significa que se você acha uma coisa qualquer, você tem que garantir que mais pessoas pensem como você. Não basta ser a sua vontade isolada, imposta pelo poder da força ou do dinheiro.

PARA ENTENDER MELHOR O SISTEMA, ACESSE A EXPLICAÇÃO NO SITE DO TRE/MG.

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