Política

Falta de legislação clara permite invasão de poluição eleitoral com bandeiras gigantes

Quem anda pelas ruas de Contagem e Belo Horizonte já percebeu a invasão de bandeiras gigantes pelas ruas da cidade. O TRE veta adesivos com mais de 0,5m², proíbe o uso de outdoors ou artifícios que deem impressão de outdoor, proíbe placa com mais de 4m², mas não deixa claro qual o limite para tamanho de bandeiras.

Em consulta feita pelo Coluna1, o TRE-MG informou que “não existe previsão na legislação sobre esse tema”. Portanto, se não é proibido, é permitido.

Pode não ser ilegal. Contudo, causa um incômodo pra quem passa, polui a cidade e favorece aqueles candidatos que dispõe de mais dinheiro para pagar campanhas.

Caberá então aos eleitores avaliarem. Um candidato que usa uma brecha na lei para aparecer mais do que os outros e não se preocupa se isso irá deixar a cidade pior é um bom candidato? Merece seu voto? Caberá aos eleitores decidirem.

Alguns são até mais ousados e colocam as bandeiras gigantes em frente a entrada de prédios públicos, como o Centro de Consultas especializadas Iria Diniz, prejudicando as pessoas que utilizam o espaço e no limite da legalidade.

CAMPANHA APELATIVA E MUITAS VEZES AGRESSIVA

Nas redes sociais, é comum encontrar relatos de candidatos, a vereador e a prefeito, que sofreram algum tipo de represália, agressão ou difamação enquanto faziam a atividade de divulgação política.

Atos como esses precisam ser apurados e punidos. O TSE oferece um aplicativo chamado de “Pardal Eleitoral”, no qual eleitores podem registrar e fazer denúncias de condutas, ações e propaganda ilegal.

Se quiser baixar o aplicativo em seu celular, CLIQUE AQUI para acessar o site do TSE.

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