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Contratos de designados da educação estadual serão mantidos até 31 de janeiro. Governo negou contratação por vínculo

A Secretaria de Educação informou que os contratos de professores e profissionais designados da educação será prorrogado até o dia 31 de janeiro. Antes da pandemia e das alterações no calendário desse ano, os contratos tinham validade até o dia 31 de dezembro.

As informações foram passadas pela  Subsecretária de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação, Ana Costa Rego. Ela representou a Secretaria de Educação em audiência realizada na Assembleia Legislativa a pedido da deputada Beatriz Cerqueira(PT).

O governo informou também que as regras para a designação de profissionais em 2021 devem ser elaboradas até dezembro. O STF considerou inconstitucional uma parte da lei das designações em Minas Gerais. Por isso o governo do Estado ainda está trabalhando no modelo adotado no próximo ano.

Ainda segundo a subsecretaria, não deve haver alteração na forma de designação por outros modelos, como o “vínculo”, que é a prorrogação do contrato de quem já está na escola. A indicação é que continue sendo utilizado como um dos parâmetros, o tempo de prestação de serviço no Estado.

A definição do processo de designação é sempre muito aguardada nas escolas, pois define o destino de boa parte dos professores da rede estadual.

De acordo com dados apresentados pela deputada, que estariam no próprio Portal Transparência, do Executivo, em 2020 são cerca de 115 mil designados na educação. “Isso significa que 56% da educação pública em Minas funciona hoje com contrato temporário“, alertou a parlamentar.

Por causa disso houve também um pedido de esclarecimentos sobre novas nomeações dos concursos realizados.

Ana Costa Rego disse que a intenção da Secretaria de Educação é que o restante dos aprovados sejam nomeados o mais rápido possível, mas que ainda dependem de tratativas com a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Ana Costa Rego disse que parte dos concursados será nomeada neste fim de ano – Foto:Sarah Torres

Segundo ela, durante vários meses, a pandemia impediu que as perícias necessárias à nomeação continuassem sendo realizadas, especialmente as de fonoaudiologia, que precisavam ser feitas presencialmente. Essas avaliações, no entanto, já teriam sido retomadas neste mês.

Sem precisar o quantitativo, a subsecretária disse que uma nova parte dos concursados será nomeada neste fim de ano, e a outra, no primeiro semestre de 2021

Situação dos ASB nas escolas

Em resposta a outro questionamento frequente, sobre o que acontecerá em relação à contagem do tempo de serviço dos Auxiliares de Serviços de Educação Básica (cujo trabalho é essencialmente presencial) que não puderam exercer suas atividades nesse período em que as escolas ficaram fechadas, Ana Costa Rego disse que o Executivo está buscando alternativas que respaldem esses profissionais. Ela afirmou que também haverá um instrumento jurídico que garanta a contagem desse tempo.

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