A pauta de votação da Câmara dos Vereadores desta terça-feira estava recheada de pontos importantes. O projeto mais relevante era a aprovação em primeiro turno da Lei Orçamentária de Contagem para o ano de 2021. Mas também estava em pauta o aumento da alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais, que deve subir de 11% para 14%.

Havia ainda a expectativa de que a Câmara avaliasse a mudança do índice de correção do IPTU e outros tributos municipais. A prefeita eleita, Marília Campos solicitou que a prefeitura apresentasse projeto alterando o índice de correção dos tributos, hoje a correção é feita pelo IGP-M e a prefeitura propôs o IPCA. A alteração reduz a correção de maneira bastante significativa, de quase 20% a menos em 2021. O índice utilizado hoje está em 24%, a mudança utilizará um índice que hoje está 4%, aproximadamente.

Contudo, essa proposta foi encaminhada para Câmara ontem e ainda não foi possível passar por avaliação das Comissões da casa, trâmite que é obrigatório antes da votação em plenário. O vereador Daniel do Irineu, parabenizou a prefeitura pelo envio do projeto, mas lamentou a divulgação de reportagens que colocaram responsabilidade na Câmara pela não votação do projeto hoje.

Segundo ele, a Câmara dos Vereadores tem cumprido sua função com a máxima agilidade e reclamou que outros poderes e órgãos que buscam colocar responsabilidade na Câmara para fugir da responsabilidade por suas ações. Para ele, se houve atraso, foi na apresentação do projeto à casa legislativa e não no seu trâmite, que está sendo feito com a máxima urgência possível, de acordo com a lei.

AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

No início da reunião, o vereador Alex Chiodi pediu vistas ao projeto de reajuste da contribuição previdenciária dos servidores e tirou o projeto de pauta. Esse projeto voltará na próxima reunião e deve ser votado ainda em dezembro.

ANÁLISE DO ORÇAMENTO MUNICIPAL

A maior parte da reunião foi dedicada à análise, em primeiro turno, da Lei Orçamentária de Contagem para 2021, a lei faz estimativa de receitas e fixa despesas para a administração municipal no próximo ano.

Estava em debate uma série de emendas, a maior parte de autoria do vereador Daniel do Irineu, que remanejavam recursos de setores da prefeitura para investimento, principalmente, na educação. Contudo, as emendas receberam parecer contrário da Procuradoria e das Comissões de Finanças na Câmara dos Vereadores. Elas foram consideradas ilegais ou inconstitucionais. A maioria dos vereadores votou de acordo com os pareceres apresentados e foram contrários à emenda.

Apenas duas emendas foram aprovadas, uma apresentada pelo vereador Daniel do Irineu (PP), que suprime, do orçamento, ação relacionada a parceria público-privada de limpeza urbana, cujo projeto foi reprovado na Câmara em outubro; e outra, do vereador Arnaldo de Oliveira (PTB), que inclui um serviço de acolhimento chamado “Casa Dia”, para receber idosos “que não têm condições de permanecerem desacompanhados”.

Durante a discussão, Alex Chiodi (SD) pediu a palavra para ressaltar que, na votação em segundo turno e redação final, prevista para a próxima semana, “o projeto deve receber várias emendas de liderança – assinadas pela maioria dos vereadores -, inclusive as emendas impositivas”. Essas últimas representam 1% do orçamento – recursos cujos destinos são indicados pelos vereadores – com 50% indo obrigatoriamente para a área da saúde.

Apesar dos impactos econômicos da pandemia da Covid-19, Contagem deve ter, em 2021, um orçamento ligeiramente superior ao deste ano, chegando a R$ 2,55 bilhões – cerca de 100 milhões a mais, em relação a 2020. É o que indica o Projeto de Lei 21/2020, aprovado em primeiro turno nesta terça-feira (08/12) pela Câmara Municipal de Contagem.