Contagem

Aprovado em 1º turno projeto que aumenta contribuição previdenciária dos servidores municipais

Segue como está o projeto que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores municipais de Contagem. Permanecendo sem alterações, os trabalhadores irão pagar 14% de contribuição; atualmente essa taxa está em 11%.

Muitos vereadores lamentaram a impossibilidade de mudanças em virtude de emenda constitucional aprovada pelo governo federal. Em 2019, o governo de Jair Bolsonaro aumentou a contribuição dos servidores e determinou que Estados e Municípios adequassem sua legislação sob pena de terem repasses suspensos pelo governo federal.

O vereador Alex Chiodi lamentou a situação e disse que a cidade não pode deixar de receber recursos federais nesse momento. Ele salientou que a situação foi criada pelo governo federal, que condicionou a aprovação do aumento de contribuição dos servidores ao repasse de emendas e verbas para as cidades.

“Nós não temos opção em relação à alíquota. A emenda constitucional 103 estabeleceu prazo até 31 de dezembro para votar no mínimo as alíquotas de contribuição dos servidores, sob pena do município sofrer sanções e ficar sem receber emendas de deputados e transferências da união. Nós não podemos correr o risco de ficar inadimplentes”, disse o vereador Alex Chiodi que ainda salientou que a lei foi clara ao definir alíquota mínima de 14% e mesmo se aprovada a lei com aumento progressivo, a cidade ainda correria o risco de estar em desacordo com a determinação do governo Bolsonaro.

Chiodi salientou também que uma emenda deverá ser apresentada na votação do segundo turno, e pretende dar um prazo ao município para rever algumas tarifas com base em um censo previdenciário e cálculo atuarial, que ainda não foi realizado. Segundo ele, o projeto será aprovado agora, para atender a determinação da emenda constitucional do governo federal, mas surtirá efeitos apenas em junho. Desta forma a prefeitura terá prazo para enviar novas propostas e alterações para a avaliação da Câmara.

O vereador Rubens Campos também fez intervenção e lamentou que o prazo e a forma como o projeto foi conduzido inviabilizou o envio de emenda que previa aumento progressivo, deixando quem recebe menos pagando menos e quem recebe mais pagando mais. “14% pra quem recebe os menores salários, é muito dinheiro. Não faz justiça. Ao longo do ano nós tentamos trabalhar uma emenda que criasse alíquotas progressivas. Mas não houve a sensibilidade necessária para dar continuidade”, lamentou.

“Eu votarei favorável, mas acredito que os vereadores que continuarão no próximo ano devem rever essas alíquotas em um debate aberto, franco e leal com os interessados”, disse Rubens Campos. Segundo o vereador, existe divisões inclusive nas categorias, mas que ele vota a favor de acordo com o consenso que foi criado com as instituições e a criação da emenda com prazo de seis meses para rever e rediscutir toda questão.

O projeto ainda deve ser votado em segundo turno. A alíquota deve ser mantida em 14% com espaço aberto para novo debate no próximo governo municipal.

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