Contagem

IPTU terá reajuste menor em 2021 e ficará até 20% mais barato do que previsto. Medida foi uma solicitação da prefeita eleita, Marília Campos

Índice de correção do IPTU em Contagem muda do IGP-M para o IPCA e o imposto deve ficar pelo menos 20% mais barato do que o previsto anteriormente. Alteração foi encaminhada à Câmara dos Vereadores pela atual administração e aprovada a pedido da prefeita eleita, Marília Campos.

O IPTU é um dos temas mais presentes na política contagense. Sempre polêmico, sempre atravessado. Durante a campanha eleitoral de 2020 ele retornou. Marília Campos nunca prometeu que acabaria com o imposto. Apesar disso, ela venceu a eleição. No entendimento de Marília, a manutenção do imposto é necessária e é uma exigência legal, neste momento. Durante a campanha o compromisso da prefeita eleita foi tornar o IPTU mais justo. Nesta terça os vereadores aprovaram um projeto da prefeitura que caminha neste sentido.

O projeto, solicitado pela prefeita eleita para poder valer em 2021, foi entregue pela a atual gestão e muda o índice de correção do tributo, antes pelo IGP-M e que agora será calculado utilizando o IPCA. Os dois índices – IPCA e IGP-M – são medidores da inflação. Só que cada um considera um grupo diferente de produtos e a variação entre os dois em 2020 foi muito grande. O IGP-M, que é utilizado atualmente, está em 24% enquanto o IPCA está em 4%, aproximadamente. A alteração servirá para frear o reajuste do tributo previsto para 2021.

APLAUSOS E CRÍTICAS

Pessoas e grupos de oposição nas redes sociais criticaram a medida dizendo que é pouco. Eles fizeram circular mensagens dizendo que Marília prometeu acabar com o IPTU e agora oferece apenas a diminuição do tributo. Contudo, essas publicações não são verdadeiras.

Em momento algum da campanha Marília Campos prometeu que acabaria com o IPTU na cidade. Ela prometeu apenas realizar uma revisão do valor do tributo e torna-lo mais justo.

Entre vereadores e grupos políticos da cidade a alteração foi aplaudida.

“Gostaria de parabenizar o atual governo por ser uma primeira tentativa de segurar um pouco o aumento de impostos em Contagem. É uma medida ainda longe do ideal, mas mudar a correção do IGP-M para o IPCA significa frear o reajuste de 24% para 4%. Claro que consideramos que os impostos têm de ser reduzidos e não reajustados”, destacou o vereador Daniel do Irineu (PP).

“Houve um esforço da Casa em se colocar o projeto para votação o mais rapidamente possível, pela importância da matéria e pelo compromisso de todos os vereadores e da procuradoria em agilizar os pareces. Importante destacar que ele trata do índice de correção não apenas do IPTU, mas de outros tributos municipais, com exceção do ITBI, que tem alíquota fixa”, completou Alex Chiodi (SD).

MAS AFINAL, O QUE É IPTU MAIS JUSTO?

Dentro da equipe da prefeita ainda não existe um consenso sobre como colocar em prática a ideia de “justiça tributária” ou “IPTU mais justo”. Entre as possibilidades que surgem estão o refinanciamento de dívidas e a busca por outras fontes de arrecadação que permitam a compensação de receitas e uma eventual diminuição efetiva do tributo.

A equipe de transição está coletando informações que permitam um diagnóstico mais completo da situação fiscal da cidade e verificando as possibilidades viáveis em relação aos tributos municipais. Existe no governo eleito um receio natural de anunciar medidas sem ter clareza da situação e depois ter que voltar atrás. Definições sobre o tema, só serão anunciadas posteriormente.

Em entrevistas, Marília afirmou o seguinte sobre sua proposta de justiça tributária, “é claro que não é só isso (a revisão do índice de correção). Nosso compromisso é fazer uma proposta de redefinição da planta de valores, com novas alíquotas que possam reduzir o valor principal do IPTU e também das taxas de anúncio. Isso nós faremos mais para frente”, disse.

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