Contagem

Projetos de redução no IPTU e refinanciamento de dívidas tributárias devem ser apresentados até fevereiro

A administração municipal pretende encaminhar até fevereiro os projetos que irão tratar do refinanciamento de dívidas tributárias e redução do IPTU em Contagem.

Nos três primeiros dias de governo, a prefeitura pautou o tema em pelo menos duas reuniões. No início da semana, a prefeita recebeu o presidente da Câmara dos Vereadores, Alex Chiodi, e disse que a questão é prioridade.

“Temos muitas demandas e já  estamos preparando esta agenda inicial com a Câmara, com projetos de lei, certos de que são expectativas de grande parte dos contribuintes e um cumprimento de compromisso de campanha. Os projetos iniciais são em relação à redução da alíquota e dos débitos com o  IPTU ou taxa de publicidade, dentre outras taxas municipais”, informou Marília na ocasião.

Hoje houve uma reunião entre a prefeita e os secretário da Fazenda, Dalmy Freitas de Carvalho, e o Subsecretario da Receita, Fábio Alves Barbosa. Eles elaboraram as primeiras diretrizes de um programa de financiamento das dívidas tributária e fiscal e apresentaram estudos sobre a redução do IPTU e das taxas de publicidade.

O projeto final deve ser apresentado para apreciação dos vereadores até fevereiro.

A prefeita Marília Campos disse que as propostas são orientadas pelo princípio da justiça tributária e vão permitir que os cidadãos e cidadãs fiquem em dia com a cidade.

MUDANÇA NO ÍNDICE DE CORREÇÃO

Ainda em dezembro, o governo do ex-prefeito Alex de Freitas atendeu um pedido da prefeita eleita e encaminhou projeto que mudou o índice utilizado para correção dos valores do IPTU e tributos municipais. Anteriormente, os tributos eram reajustados pelo IGP-M e passaram a ser corrigidos pelo IPCA. Essa alteração provocou uma redução de quase 20% no IPTU de 2021.

A iniciativa foi considerada uma primeira manifestação daquilo que a atual administração chama de “IPTU justo”. A alteração foi elogiada por várias lideranças políticas de Contagem, mas o projeto final é aguardado pelos contribuintes da cidade para saber como será a cobrança de IPTU e outros impostos nos próximos anos.

Foto: PMC/Elias Ramos

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