Contagem

Mesmo em ano de pandemia, Contagem aumenta arrecadação. Despesas também aumentaram, principalmente na saúde

Contagem arrecadou 2,06 bilhões de reais, em 2020. Um pouco abaixo da previsão, mas ainda com um crescimento de R$276 milhões a mais do que em 2019.

Entre as despesas, destaque para a saúde, por causa da pandemia de Covid. Foram R$122 milhões gastos a mais em 2020 em relação ao ano anterior. A maior parte foi paga com recursos do próprio município, 56,6%. O governo federal também aumentou o repasse, com R$68 milhões a mais; o governo federal paga 40% das despesas de saúde no município. O governo estadual é o que menos contribui, com apenas 4% dos gastos.

IPTU e ISS são as principais fontes de arrecadação própria do município. É com o recurso desses impostos que a prefeitura para suas contas, os salários de funcionários e as obras para manutenção da cidade. Em 2021 esse recurso deve diminuir, por causa das mudanças realizadas pelo governo da Marília, que está agindo para diminuir a taxa de cobrança do IPTU.

As informações foram repassadas em audiênci para prestação de contas realizada na Câmara com as presenças do controlador-geral do Município, Jaime Villela, do auditor-geral, Zanio Gontijo, e do assessor de planejamento da Secretaria de Saúde, Newton Sérgio Lemos, além de representantes da Ouvidoria. Os vereadores Carlin Moura (PDT), Moara Saboia (PT) e Daniel do Irineu (PP) acompanharam a reunião.

“A arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços) e do IPTU, juntos, correspondem a 50% das receitas próprias do Município”, destacou o auditor, acrescentando que, “em relação ao IPTU, a evolução ocorreu em virtude de algumas operações de pagamento que aconteceram no final de 2020, da ordem de R$ 35 milhões, de algumas empresas que tinham débitos tributários”. Ele destacou, ainda, a sessão da folha de pagamento para o Santander, que rendeu R$ 24 milhões para o Município; e a evolução de 58% nas taxas.

Em relação às transferências, o  maior valor continua sendo do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação). Ele corresponde a 42% das transferências para o Município, alcançando R$ 519 milhões. Mas o maior destaque são “outras transferências da União”, que passou de R$ 4 milhões em 2019, para R$ 86 milhões em 2020, “em virtude do auxílio emergencial, via Lei 173, e que tem repercussão até 2021”.

Ainda em relação à transferência de recursos vinculados, houve pequena queda em relação ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Segundo Zanio, a razão foi uma ação judicial do Município em 2018, que representou um repasse de R$ 30 milhões a mais pelo Estado no exercício de 2019.

Despesas constitucionais e com a Covid-19

As despesas correntes líquidas em 2020 também cresceram em relação ao ano anterior, chegando a pouco mais de R$ 2 bilhões. Desse montante, quase 40% seria de gasto com pessoal, nível bem abaixo do limite de alerta (48,6%), mas que, segundo o auditor, “não deixa o Município confortável, pois pode ser um índice ilusório, com uma tendência de subida nos próximos anos”.

A Constituição Federal determina que União, estados e municípios devem destinar, no mínimo, 15% da sua receita corrente líquida para ações e serviços públicos da Saúde e 25% da sua receita de impostos e transferências para a Educação. Nesse sentido, em 2020, Contagem cumpriu sua obrigação, ao destinar 28,2% para a Saúde, e exatamente 25% para a Educação.

Em relação especificamente à Saúde, foram investidos, no total, R$ 122 milhões a mais em relação ao ano anterior, “devido à crise da pandemia”. Mais da metade do sistema de Saúde foi custeado pelo Município (56,6%); 40%, por transferências da União, tanto convencionais quanto associadas enfrentamento à Covid-19; e menos de 4% é de recursos do Estado.

Sobre o endividamento, a prestação de contas mostrou que Contagem estaria em “situação relativamente tranquila”. A dívida de curto prazo (12 meses) seria de 6,12% das receitas, quando o limite estabelecido pelo Senado seria de 16%; e a de longo prazo, 12,9%, considerando limite de 120%. A preocupação nesse sentido, segundo Zanio, seria a situação do sistema previdenciário (Previcon).

Prestação de contas da Saúde

Seguindo a determinação do artigo 36 da Lei Complementar Federal nº 141/2012, entre outras legislações, a prestação de contas da Saúde é feita separadamente. Assim, Newton Lemos apresentou os números detalhados.

Ele destacou que Contagem cumpre com 191% do piso constitucional da Saúde, “praticamente o dobro do mínimo exigido”. E fez um parêntese, com críticas à PEC 186, em tramitação no Senado, que flexibilizaria as regras de aplicação de recursos da Saúde e Educação para viabilizar o auxílio emergencial –  “o que poderia ‘desfinanciar’ formalmente a Saúde”.

Lemos ressaltou a grande participação do Município no financiamento da Saúde – cerca de 56% do investido. E, em relação às transferências pontuou o “pouco aporte do Estado de Minas Gerais na Saúde de Contagem”, de apenas 10%, contra 90% do Governo Federal. Nesse sentido, destacou que grande volume de recursos da União esteve relacionado ao combate à Covid-19: “apenas em dezembro, último aporte, foram R$ 7,5 milhões”.

Por fim, Lemos falou sobre a folha de pagamento do setor, as auditorias realizadas e os indicadores de serviços oferecidos – com destaque para a cobertura de 83% da população por equipes de atenção básica, cura de 100% dos casos novos de hanseníase, e a taxa de apenas 7,6% de gravidez na adolescência, além do grande salto nas internações.

“A cada ano, é necessário que o empenho em gastos com a Saúde seja maior. Primeiro, por causa da inflação específica dos insumos, que é maior que a inflação geral; segundo, por aumento na demanda de serviços, por causa do crescimento populacional e do empobrecimento da população, aumentando a demanda pelo SUS, que chega a 80%. E, por fim, temos os gastos não previstos, como da pandemia da Covid-19”, concluiu o servidor da Saúde.

com informações da Câmara Municipal/LeandroPerché

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