A Câmara Municipal de Contagem aprovou, em regime de urgência, nesta terça-feira (16/03), o projeto de lei do Executivo que garante a inclusão de Contagem no consórcio de municípios brasileiros para a aquisição de vacinas contra a Covid-19, medicamentos, insumos e equipamentos de saúde.

Recebido pelo Legislativo há apenas uma semana, o PL 06/2021 teve sua tramitação acelerada por solicitação dos vereadores, com dispensa de sua análise pelas comissões parlamentares e a realização de uma reunião extraordinária na última quinta-feira (11/03), para apreciação em primeiro turno.

A matéria ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões do Brasil, com o objetivo de facilitar a aquisição de vacinas, convertendo-o em contrato de consórcio público. Além disso, autoriza o Município a abrir dotação orçamentária, a fim de ter recursos para ajudar a fomentar as compras do consórcio.

Em mensagem que acompanha o projeto, a prefeita Marília Campos destaca que “trata-se de uma iniciativa de vulto e inédita no país; ação que se apresenta como possibilidade para colaborar no enfrentamento a um problema iminente que é de todos, a escassez de vacinas para a imunização em massa da população, e, em médio e longo prazos, de outros insumos”.

Manifestação dos vereadores

Durante a primeira rodada de votações, na última semana, diversos parlamentares pediram a palavra para enaltecer a iniciativa da Prefeitura de Contagem, e para garantir celeridade na apreciação do projeto.

Na reunião desta terça-feira, não foi diferente. O presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), lembrou que, diante da urgência em se disponibilizar os imunizantes, a prefeita Marília Campos encaminhou para o Consulado da Rússia, nos últimos dias, um protocolo de intenções para aquisição de 1,3 milhão de doses da vacina Sputinik V. Para isso, uma emenda parlamentar ao projeto garante também a compra por iniciativa individual.

“Temos caminhado juntos com a prefeita e com a Secretaria de Saúde na questão da aquisição de vacinas para nossos cidadãos. A Câmara fez esse esforço pela rápida aprovação do projeto pela inclusão de Contagem no consórcio de municípios; e, na última sexta-feira, a prefeita Marília fez o protocolo para o Consulado da Rússia para compra das vacinas, para que possamos avançar na imunização da nossa população”, destacou Chiodi.

O vereador Carlin Moura (PDT) criticou o Governo Federal pelo anúncio de que todas as vacinas compradas por estados e municípios deveriam ser repassadas para o Programa Nacional de Imunização, para redistribuição.

“Muito ajuda quem não atrapalha. Estamos fazendo esse esforço para que Contagem compre as vacinas, enquanto o Governo Federal joga na contramão, querendo impedir que os municípios recebam diretamente as vacinas, querendo confiscá-las. O prefeito de Betim já está entrando com um mandado de segurança, para garantir o recebimento. E Contagem e BH também estão fazendo um grande esforço, enquanto o Ministério da Saúde está parado, e o Governo do Estado está com denúncias de gente furando fila”, pontuou Carlin.

Chiodi lembrou que a Lei Federal 14.125, de 10 de março de 2021, permite que estados e municípios tenha a iniciativa de compra de imunizantes, sem depender do Governo Federal. “Esperamos que prevaleça o bom senso, pois é uma ação que pode ajudar a acelerar a imunização da população, para que possamos sair o mais rapidamente possível dessa situação difícil”, concluiu.

Por fim, muitos vereadores encerraram o voto com a expressão “vacina sim” ou “vacina já”, aprovando o projeto por unanimidade. Agora, a matéria segue para a Prefeitura e passa a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.

informações: CMC/LeandroPerché