Na reunião plenária de terça-feira, o vereador Carlin Moura apresentou requerimento solicitando que a prefeitura elaborasse um proposta de auxílio emergencial para os pequenos comerciantes, artistas, setor cultural e pequenos empreendedores atingidos pelas ações de prevenção ao contágio por Covid-19. Mas este tipo de ação não consta nos planos da prefeitura, pelo menos por enquanto.

Segundo o vereador, “não se trata de polemizar se deve ou não deve fechar. Fechar ou não fechar é uma questão técnica de saúde pública, o que nos compete enquanto gestores é fazer o socorro financeiro e econômico dessas atividades sob pena de quando voltarmos e tivermos reestabelecida a normalidade esses empreendedores estejam fora do mercado, falidos”.

Vários vereadores reforçaram o requerimento e destacaram a importância da ação, entre eles o vereador Abne Motta, que mobilizou ação para pedir reabertura do comércio, mas que na reunião desta semana concordou que é necessário manter o comércio fechado. Segundo ele, “não se debate o fechamento ou não, está perfeito, o que se quer é um auxílio para que essas pessoas possam se sustentar”.

A líder do governo na Câmara também participou do debate. Para a vereadora Moara Saboia, “o primeiro projeto que trouxemos aqui para a Câmara foi a renda básica para Contagem. Nós temos que fazer tudo o que é necessário para combater a pandemia, temos que fazer o fechamento, mas temos que garantir que todo mundo tenha uma renda mínima, tenha dignidade e condições objetivas de fechar o comércio e ficar em casa”, disse.

O Coluna1 entrou em contato com a prefeitura e questionou se existe previsão para o pagamento de algum auxílio municipal voltado ao suporte econômico dos pequenos comerciantes na cidade.

A prefeitura destacou os descontos tributários no IPTU e em taxas municipais. Também lembrou a facilitação da quitação de dívidas tributárias dos contribuintes de Contagem e reforçou que essas medidas foram criadas para auxiliar os comerciantes da cidade. Em relação a um auxílio específico para os comerciantes e empreendedores, a prefeitura não se manifestou.

De acordo com a assessoria da prefeitura, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Renê Vilela, informou que “foram aprovados na Câmara Municipal de Contagem, dois Projetos de Leis Complementares (PLCs), de autoria do poder executivo, que preveem descontos em impostos e taxas, no exercício de 2021”. 

“Os benefícios serão concedidos por meio do Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Tributária no Município de Contagem denominado “PRÓ-Contagem”. Segundo ele, as medidas têm o objetivo de diminuir os impactos econômicos negativos causados pela pandemia do covid-19”, complementou.

A prefeitura destacou ainda que juros e multas terão descontos e as dívidas poderão ser pagas em até 60 parcelas iguais. Os benefícios especiais também serão estendidos a Taxa de Fiscalização dos Engenhos de Publicidade (TFEP). O desconto será de 50% e as placas de até quatro metros quadrados, serão isentas da taxa.

Os contribuintes também terão condições especiais para o pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) em atraso. Mas o benefício só será concedido aos contribuintes que informarem, espontaneamente, o débito à repartição fazendária.

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU residencial e comercial, terão descontos sobre o tributo de 2021 e também sobre as taxas cobradas.

Auxílio do Governo Federal

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25) que o governo vai reeditar o programa que permite a redução de jornadas e salários ou suspensão do contrato de trabalho. O Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), como foi batizado o programa, vigorou até o final do ano passado e, segundo o governo, ajudou a preservar cerca de 10,2 milhões de empregos e mais de 1,5 milhão de empresas.

“O nosso conhecido BEm está em vias entrar em campo pela segunda vez, fazendo com que aproximadamente 11 milhões de pessoas não percam o seu emprego”, afirmou o presidente durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto, para anunciar a nova linha de crédito da Caixa Econômica Federal para as Santas Casas e demais hospitais filantrópicos.

Bolsonaro também afirmou que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deverá atender o setor de bares e restaurantes, um dos que mais têm sido afetados pela crise. O Pronampe foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19.

As duas medidas se somam à retomada do Auxílio Emergencial, também citada pelo presidente em seu discurso, e que dessa vez deve atender cerca de 45,6 milhões de famílias ao custo de R$ 43 bilhões. “Iniciaremos agora, no início do mês de abril, um prolongamento desse programa, com quatro parcelas que, em média, equivalem a R$ 250. Sabemos que não é muito, mas representa algo para quem realmente necessita.”