Cidade

Regularização fundiária de vilas e favelas entra para lista de prioridades da prefeitura

Uma prioridade na área de habitação da atual gestão municipal em Contagem é promover a regularização fundiária de lotes e habitações, ação que possibilita o acesso ao título e garante às famílias o direito real sobre o imóvel, oferecendo segurança jurídica, redução dos conflitos fundiários e ampliação do acesso ao crédito, dentre outros.

A regularização fundiária contempla áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda, que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Nesse contexto, portanto, não são incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

“Em Contagem, há 10 conjuntos habitacionais cujas famílias ainda não receberam o registro. E sabemos que só é dono quem tem o registro do imóvel. É algo que vai acontecer, sendo, inclusive, motivo de plataforma de governo. Temos feito reuniões constantes, discutido isso com outras pastas, haja vista uma burocracia enorme quanto à aprovação, cartório, até a entrega do documento final”, destaca a subsecretária de Habitação, Tânia Maria Ferreira. “Com a pandemia, houve uma diminuição no ritmo em diversos órgãos necessários para esse fim, mas estamos nos esforçando para buscar a agilização dos processos”, completa.

A subsecretária afirma, ainda, que o governo tem discutido também a questão dos Núcleos Urbanos Informais (NUI). “Quando tratamos de uma regularização, é necessário discutir uma série de assuntos, muito além da moradia. Analisamos o acesso, possibilidade de trabalhos, mobilidade, água, esgoto e trabalhamos tudo isso, também, em conjunto. Além dos 10 conjuntos, estamos debatendo sobre as Vilas 18ª (Aberbal Lopes, Regional Sede) Oitava e Riachinho, questões que já estão em andamento, inclusive com a participação do Ministério Público”, conta.

Uma reunião remota está marcada esta quarta-feira (7/4) para discutir a questão fundiária em Contagem. Algumas diretrizes deverão ser alinhadas em busca da agilização de processos de registros de imóveis em Contagem. “É um desejo nosso que essas pessoas tenham a posse de seus imóveis. Estimamos, hoje, em 1100 famílias que aguardam, ansiosas, por isso. E vai acontecer”, finaliza Tânia Ferreira.

Fonte: PMC/JoãoVitorViana

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