educação

Proposta do Procon Contagem prevê desconto de 10% nas mensalidades escolares durante o ensino remoto

O Procon Contagem, órgão da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, firmou termo de cooperação com escolas particulares para que concedam um desconto, de no mínimo 10%, de forma linear, aos estudantes matriculados no ano letivo de 2021. Mas a adesão a este acordo ainda não é obrigatória.

O termo é válido enquanto durar exclusivamente o ensino remoto, sendo que o desconto iniciará a partir do mês de abril.

Nossa reportagem entrou em contato com os sindicatos que representam as escolas particulares no município e em Minas Gerais para saber se o acordo conta com o apoio das entidades, mas ainda não recebemos respostas.

De acordo com a Superintendente do Procon, Silvania Silva dos Santos, o termo de cooperação não é obrigatório a todas as escolas particulares. “Esse termo foi realizado devido à grande procura de pais neste período pandêmico em busca de descontos nas mensalidades. Esse termo tem como objetivo harmonizar a relação de consumo existente entre a instituição de ensino e responsáveis financeiros no contrato educacional”, disse.

Escolas interessadas em aderir ao termo devem entrar em contato pelo e-mail: procon@contagem.mg.gov.br

O termo

O cooperador assume a obrigação de estabelecer condições entre si para harmonizar a relação de consumo existente entre a instituição de ensino e responsáveis financeiros no contrato de educação celebrado, devendo conceder um abatimento de no mínimo 10% de forma linear aos alunos matriculados no ano letivo de 2021. O desconto ocorrerá enquanto durar exclusivamente o ensino remoto condicionado ao pagamento em dia das mensalidades. O desconto somente poderá ser aplicado a partir do mês de abril de 2021.

O termo de cooperação não abarca as aulas do ensino híbrido. Na hipótese de, opcionalmente, o responsável/aluno optar por manter exclusivamente o ensino remoto, o mesmo não terá direito ao desconto firmado neste termo. Ressalta-se que o desconto firmado não será cumulativo a outros descontos já previstos em contratos individuais. O abatimento será aplicado automaticamente na emissão dos boletos.

Atendimento Procon

Em razão do disposto na Portaria nº 007, de 17 de março de 2021, o órgão está com o atendimento presencial suspenso temporariamente. O atendimento está sendo realizado pelo e-mail procon@contagem.mg.gov.br e pelos formulários on-line disponíveis no portal do Procon http://www.contagem.mg.gov.br/procon/

Fonte: PMC/Raquel Lopes

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