Contagem

Contribuintes têm até 30 de junho para solicitar renegociação de dívidas com a prefeitura

A prefeitura de Contagem oferece o cancelamento de multas e juros, além do parcelamento de dívidas em até 60 vezes. Mas esse pedido de renegociação deve ser realizado até o dia 30 de junho.

Para fazer a adesão, o cidadão que quiser utilizar os benefícios do “Programa Pró-Contagem” deve utilizar os terminais de atendimento, no site da Receita Municipal ou pelo atendimento presencial, que deve ser agendado. 

Quando o projeto de lei com os benefícios fiscais foi encaminhado à Câmara dos Vereadores, pretendia atender uma pressão da população por mudanças e redução no IPTU residencial; pressão surgida ainda na campanha eleitoral. O agravamento da crise da Covid ampliou os objetivos do “Pró-Contagem”.

Agora, em virtude da crise econômica instalada no país, os benefícios servem para gerar um alívio financeiro para quem optar pelo benefício e visa contribuir para a recuperação econômica neste tempo de crise provocada pela pandemia da Covid-19.

“Muitas pessoas estão com nome protestado, não conseguem fazer compras, adquirir empréstimos etc. No caso das empresas, muitas estão com dívidas e não conseguem a Certidão Negativa de Débito, ficando impedidas de vender para o setor público. O objetivo é facilitar essa regularização, entendendo o momento econômico do país provocado pela pandemia”, afirmou a prefeita Marília Campos.

O secretário de Fazenda de Contagem, Dalmy Freitas afirmou que a partir do momento em que o contribuinte negociar a dívida e realizar o pagamento da primeira parcela, poderá ter o nome limpo em relação àquela dívida. Mas para isso é preciso procurar a receita municipal até o dia 30 de junho.

Quando houver parcelamento da dívida, haverá aplicação da taxa Selic sobre as parcelas. Os contribuintes que quiserem mais informações sobre o programa da prefeitura podem acessar o site da Receita Municipal CLICANDO AQUI.

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