A prefeitura de Contagem reassume, a partir desta quarta-feira, a gestão do Hospital Municipal, da Maternidade e das cinco UPAs de Contagem que estavam sob responsabilidade da IGH – Instituto de Gestão Humanizada. Serão seis meses para reavaliar o modelo de gestão. Durante o anúncio a prefeitura garantiu que irá honrar o pagamento dos trabalhadores e chamar todos os credores para negociação.

A decisão da prefeitura de intervir na gestão da saúde segue a legislação municipal e é resultado de denúncias feitas por profissionais da saúde. Houve diversos relatos de falta de medicamentos e insumos básicos, atrasos nos pagamentos de funcionários e fornecedores. Segundo a prefeita Marília, “essa medida visa garantir o atendimento que a população merece e precisa”.

A prefeitura informou que nos próximos seis meses irá reavaliar a saúde no município para construir o modelo definitivo de gestão que será adotado na cidade. Segundo o secretário de Saúde, Fabrício Simões, “não se trata de uma demonização do modelo OS para gestão da saúde. É uma avaliação desse contrato especificamente para construção de um modelo melhor para a população de Contagem”, disse.

A administração municipal ainda garantiu que os trabalhadores receberão os salários atrasados. Também salientaram que os fornecedores com pagamentos atrasados serão todos convidados para negociar e quitar débitos, dentro do possível.

Desde o início do ano, a Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, fez reiteradas solicitações ao IGH para que os problemas fossem sanados e o contrato cumprido. No entanto, sem solução para o problema, a intervenção se fez necessária para garantir qualidade na prestação dos serviços à população e a regularidade dos pagamentos dos funcionários e fornecedores.

HISTÓRICO

O contrato foi assinado na gestão do ex-prefeito Alex de Freitas e passou a gestão dos equipamentos municipais de saúde para a iniciativa privada. Pelo contrato, a prefeitura iria repassar os recursos e a IGH faria o pagamento de profissionais, bem como a contratação de fornecedores e gestão dos equipamentos.

Desde o início houve críticas ao modelo, forma de contratação dos profissionais e qualidade da gestão realizada pelo IGH.

A partir do final do ano passado, em 2020, ainda na gestão de Alex de Freitas, as reclamações relativas ao atraso de pagamentos dos trabalhadores aumentaram e os profissionais chegaram a ameaçar greve e suspensão de serviços.

Em audiência realizada na Câmara dos Vereadores, foi levantado o atraso de 4 meses no pagamento das folhas de pagamento e um débito milionário com fornecedores. Só com o laboratório que presta serviços ao hospital havia um débito de R$ 1,98 milhões, outros R$3,9 milhões com a empresa que fornece refeições ao hospital, R$ 1,2 milhão com exames de imagem, entre outras.

Segundo a administração municipal, os débitos e pagamentos atrasados da IGH são estimados em torno de R$30 milhões de reais.

Havia uma recomendação da CGU – Controladoria Geral da União para a suspensão do contrato, considerado inadequado em relatório do órgão. Mas a administração municipal, em respeito ao contrato vigente e para evitar mudanças bruscas na saúde durante a pandemia, houve um processo de negociação prévia para manutenção do contrato. Porém, a empresa IGH não conseguiu arcar com os compromissos firmados.

DEFESA

Desde 2020, a empresa IGH passou a alegar que os valores do contrato, que é de aproximadamente R$400 milhões de reais, precisavam ser reajustados.

O contrato recebeu 17 aditivos para aumento do valor repassado à IGH e hoje está por volta de R$450 milhões, informou a prefeitura.

A empresa solicitou novos reajustes no contrato. Mas, segundo a prefeitura, a empresa IGH não demonstrou a razão e necessidade para novos reajustes.

De acordo com o secretário municipal de saúde, o poder público precisa de argumentos e informações concretas para fazer esses aditivos, “é preciso estar justificado”, disse. No entanto, a empresa não conseguiu demonstrar a razão para novos aditivos e a prefeitura não autorizou os reajustes.

O decreto que oficializa a intervenção foi publicado no Diário Oficial de Contagem (DOC), também nesta quarta-feira (9/6). O contrato de gestão com o IGH foi firmado pela administração anterior, com validade de três anos, e vence em novembro deste ano.

A Prefeitura informa que tem repassado os valores contratuais para IGH rigorosamente em dia e, mesmo assim, a organização social tem enorme passivo de dívidas com fornecedores.