O IPTU de Contagem vence dia 9 de Julho. Está vencendo também o prazo para aderir ao Pró Contagem. Para evitar aglomerações, a prefeitura aumentou a capacidade de atendimento presencial da Receita Municipal e prorrogou prazos para revisão e pedidos de isenção.

De acordo com o Secretário Municipal de Fazenda, Dalmy Freitas, a prefeitura abriu mais um guichê de atendimento e ampliou a capacidade de atendimento de 150 para 180 pessoas por dia.

A ampliação da capacidade de atendimento visa atender o aumento da demanda devido à proximidade da data de pagamento do IPTU e também em razão da procura de pessoas e empresas que querem aderir ao program “Pró-Contagem”, que retirou multas e juros de contribuintes que têm dívidas com a administração municipal.

Ainda entre as iniciativas para agilizar o atendimento da população, Dalmy Freitas informou que os contribuintes interessados em fazer o pagamento à vista de suas dívidas com a prefeitura podem emitir o boleto automaticamente através da página da Receita Municipal, no endereço receita.contagem.mg.gov.br

Quem quiser aderir ao Pró Contagem deve acessar a página do programa, disponível CLICANDO AQUI.

AMPLIAÇÃO DE PRAZOS

Fique atento aos novos prazos determinados pela Prefeitura:

Adesão ao Pró-Contagem: prorrogado por 90 dias, até 30 de setembro.

Pedidos de Revisão do IPTU: prorrogado até o dia 30 de agosto.

Pedidos de Isenção: prorrogado até o dia 30 de setembro.

REDUÇÃO DE IPTU E TAXAS

Durante a conversa a Prefeita Marília e o Secretário de Fazenda informaram que mais de 105 mil imóveis estão isentos da cobrança de IPTU e taxa de lixo em Contagem. Para se enquadrar nesta condição, o imóvel precisa ter valor venal de R$166 mil e eles estão automaticamente isentos. Esses imóveis correspondem, segundo a secretaria de Fazenda, a metade dos imóveis residenciais de Contagem.

De acordo com os representantes da administração municipal, foram herdados mais de 120 mil processos solicitando isenção do IPTU municipal que não tinham sido avaliados pela gestão anterior. Mas, segundo Dalmy, essa fila foi encerrada e hoje a o prazo máximo previsto para avaliação do pedido de isenção é de 90 dias.

Também foi esclarecido que a prefeitura não pode abrir mão de receita prevista sem indicar fonte substituta. Nestas condições, o secretário reforçou que a administração municipal deu aos contribuintes todos os descontos e isenções possíveis neste ano de 2021.

A prefeita também informou que deve encaminhar para a Câmara Municipal do Vereadores, ainda neste mês, um projeto de lei com a Política Tributária da Administração Municipal, para ser votado ainda neste ano.