A Câmara dos vereadores avaliou e aprovou o projeto de lei 018/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar, mediante convênio, recursos ao Instituto de Gestão e Humanização (IGH) no âmbito da intervenção municipal.

A aprovação do projeto é importante para que a Administração Municipal possa concluir o pagamento atrasado de fornecedores e prestadores de serviços diretos e indiretos, o que já vinha refletindo diretamente no atendimento ao público contagense nessas unidades de saúde.

Em sua live de segunda-feira, espectadores cobraram da Prefeita Marília que fizesse o pagamento dos salários atrasados de funcionários. Em resposta a prefeita disse que aguardava que os vereadores aprovassem o projeto de lei. Na reunião plenária de terça-feira, o projeto foi aprovado. Agora os pagamento podem ser realizados.

Os vereadores liberaram R$15 milhões para que a prefeitura mantenha a saúde funcionando em Contagem.

De acordo com a Câmara dos Vereadores, os valores liberados servirão para suplementar os recursos necessários à garantia da continuidade na prestação de serviços na área da saúde, especialmente nas cinco Unidades de Pronto Atendimento (Upas), no Hospital Municipal e no Centro Materno-Infantil de Contagem, unidades antes gerenciadas pelo IGH, enquanto durar a intervenção.]

O texto do projeto de lei deixa claro, também, que este valor não se trata de nenhum tipo de aditivo ou repactuação ao contrato pactuado com o IGH, que termina em novembro deste ano. Da mesma forma, o aporte de recursos não isenta o Instituto da apuração de eventuais irregularidades na sua gestão.

INTERVENÇÃO NO IGH

Desde o começo, a forma como o Governo Alex de Freitas realizou a concessão do serviço de saúde de Contagem para o IGH sofre críticas e alvo de várias denúncias de má gestão.

Para apurar as denúncias e fiscalizar a gestão, a Câmara dos Vereadores realizou várias audiências com a participação do IGH.

Em uma das mais recentes audiências públicas, realizada pela Câmara no dia 30 de março, os vereadores pressionaram e constataram as dívidas milionárias do IGH com funcionários e fornecedores.

Naquela ocasião, os debates seguiam no sentido de indicar uma intervenção da Prefeitura no IGH e o cancelamento do contrato em virtude das inúmeras falhas percebidas. Porém, o Ministério Público interviu para que esta intervenção não ocorresse.

A promotora de justiça que acompanha os casos da saúde em Contagem, Giovanna Caronne Nucci Ferreira, participou da Audiência Pública, reforçou que o é feita a fiscalização do contrato e mostrou preocupação com as repercussões que a audiência pública poderia ter na população, causando pânico e descrença dos usuários em relação aos equipamentos de saúde do município. “E é importante dizer que estamos numa crise sanitária muito grave, em colapso”, alertou.  

Mesmo com todas as falhas evidentes na gestão realizada pelo IGH, a promotora questionou o momento em que a audiência estava sendo realizado e chegou a afirmar que “o meu tempo, o tempo do secretário de saúde, o tempo do IGH, é precioso”, em referência ao momento de crise sanitária.

Por fim a promotora afirmou que, se houvesse a intenção de suspender o contrato, “quem não vai permitir sou eu. Eu entro com ação se for o caso. A gente tem que tentar equalizar isso”, disse a promotora para os vereadores. Desta forma, o debate em relação à intervenção foi postergado.

Contudo, ao contrário do previsto na audiência, a gestão do IGH continuou a se deteriorar. Os salários continuaram atrasados e os credores continuaram sem receber, colocando em risco a gestão da saúde no município em um momento tão delicado, de pandemia grave.

Por isso, em 9 de junho, a Prefeitura decidiu pela intervenção no IGH e assumiu a responsabilidade de colocar em dia os pagamentos e reorganizar a gestão da saúde no município.

Com isso, a gestão das unidades será de uma equipe designada pelo Executivo, liderada pelo ex-secretário de Saúde, Eduardo Penna, por um período de até seis meses.