Anúncios
Um conteúdo da Coluna do Direito, um blog do Coluna1

O divórcio em cartório é antigo, mas muitos casais ainda escolhem fazer o processo através da justiça, por desconhecer ou não confiar na validade do processo realizado em cartório. A advogada Hildeane Stéfani Ferreira diz, no entanto, que o divórcio realizado em cartório tem a mesma validade do judicial e é muito mais rápido do que um processo na justiça.

Segundo ela, “quando a divisão de bens e a documentação estão corretas, um divórcio em cartório pode acontecer em menos de uma semana. Na justiça, o mesmo processo pode demorar até dois anos para ser concluído”, diz.

E não precisa sentir insegurança, todos os acordos firmados durante o divórcio em cartório, incluindo os acordos de pensão e divisão de bens, podem ser executados na justiça e têm valor legal.

A separação em cartório é rápida e fácil, mas o casal precisa atender a alguns requisitos:

  • Tem que ser um divórcio consensual;
  • O casal tem que estar de acordo com a partilha dos bens e pensão;
  • Não pode ter filhos menores ou incapazes.

O casal pode ter bens, mas precisa estar de acordo com a divisão desses bens. Se não houver nenhum bem para dividir, ou seja, se o casal não possui casa ou veículo, por exemplo, o divórcio no cartório pode ser ainda mais rápido.

Quem vai avaliar essas condições e dizer se um bem precisa ou não ser partilhado na hora do divórcio será o advogado. Aliás, tanto o divórcio na justiça quanto o divórcio no cartório precisam ser realizados com a presença de um advogado.

Sim, é necessário um advogado para separar em cartório

Assim como na justiça, o casal pode optar por escolher um único advogado. Não é necessário um advogado para o marido e outro para a esposa. O casal pode escolher um único advogado, já que o divórcio precisa ser consensual, diz a doutora Hildeane.

Escolher um único advogado é, inclusive, uma forma de economizar. A presença de pelo menos um advogado serve para garantir a legalidade do processo e o direito das duas partes envolvidas.

Divórcio feito em cartório pode determinar pensão alimentícia para um dos cônjuges

Muitos casais tem receio de realizar o divórcio em cartório, pois tem medo que os acordos feito no cartório não tenham valor judicial. Mas não é necessário esse receio.

O divórcio em cartório pode determinar até o pagamento de pensão de uma das partes para a outra. O pagamento dessa pensão deve estar previsto no acordo de divórcio que será ratificado por um advogado.

Caso não aconteça o pagamento da pensão conforme acordado no divórcio, a parte prejudicada pode buscar o poder judiciário e exigir o pagamento. A execução do acordo e a cobrança da dívida acontecerão da mesma forma que aconteceria em um divórcio judicial.

Mas a advogada Hildeane Stéfani Ferreira salienta que os valores pagos como pensão precisam estar definidos com antecedência. Os cartórios não fazem o papel de juiz e não têm capacidade para determinar os valores de pensão que será pago ou determinar como será feita a divisão de bens.

Caso o casal não concorde com a divisão de bens ou se uma das partes acha que tem direito à pensão e a outra discorda, então, nesses casos, quando não há acordo, o casal deve procurar a justiça.

Os cartórios fazem apenas divórcios consensuais, quando o casal concorda com o divórcio. Divórcios litigiosos, ou seja, quando existem disputas entre os cônjuges e eles não concordam com os termos da separação, é necessário o intermédio do poder judiciário.

Divórcio em cartório é mais barato que divórcio na justiça?

Não necessariamente, conta a doutora Hildeane Stéfani.

Se um casal consegue, por exemplo, o benefício da justiça gratuita no trâmite do processo judicial, eles podem ficar livres das custas processuais. Em um caso como esse por exemplo, o divórcio na justiça ficará mais barato do que o divórcio em cartório. O mesmo acontece quando o casal realiza o divórcio através da Defensoria Pública.

No entanto, quando o casal escolhe realizar o divórcio em cartório, é necessário pagar todas as taxas cartoriais; não tem como fugir dessas taxas e isso pode tornar o processo mais oneroso.

Contudo, mesmo os divórcios realizados na justiça precisam ser averbados em cartório, momento em que haverá a cobrança de taxas.

Hoje, um divórcio em cartório, segundo estimativas de representantes dos cartórios no Brasil, custa em média R$425, quando não há bens a partilhar. Esse valor pode variar de região para região e pode subir bastante de acordo com o valor dos bens que o casal tem para partilhar.

Pagamento de ITCD é obrigatório tanto no divórcio judicial quanto em cartório

O ITCD é um imposto cobrado pelos governo estaduais e incide sobre a partilha de bens de um casal que está se divorciando.

O nome é Imposto sobre Transmissão, Causa Mortis e Doação. Sempre que um bem vai ser doado ou ser transmitido de um proprietário para outro, sem ser por razão de compra e venda, deve-se aplicar o ITCD.

A doutora Hildeane Stéfani Ferreira destaca que “mesmo quando não há bens ou propriedades a serem divididos pelo casal, é necessário fazer o cálculo do ITCD e obter uma certidão de quitação ou exoneração do imposto”, diz ela.

Esse imposto é obrigatório tanto na justiça quanto no cartório e geralmente equivale a 5% dos bens a serem divididos. Quem faz o cálculo desse imposto são as secretarias estaduais de fazenda, ou órgãos semelhantes em cada Estado.

No caso de um divórcio, o ITCD será aplicado apenas sobre o excedente da divisão dos bens.

Por exemplo, se um casal tem dois carros, cada um no valor de trinta mil reais, e na hora do divórcio fica decidido que cada um irá ficar com um dos veículos, não há excedente, portanto não há imposto a ser pago. Pois o marido ficou com um carro de trinta mil reais e a mulher ficou com o outro carro do mesmo valor. A divisão foi exatamente igual.

Contudo, se um casal tem dois veículos, um carro de trinta mil e uma moto de dez mil reais, e na hora do divórcio eles decidem que a mulher vai ficar com o carro e o homem com a moto, por exemplo, houve uma diferença nos valores de bens que cada um ficou, portanto, é necessário recolher ITCD.

No caso desse exemplo, o carro vale 30 mil e a moto 10 mil. Seria então o valor do carro menos o valor da moto, uma diferença de 20mil reais.

Assim, nesse exemplo, a esposa teria que pagar um ITCD equivalente a 5% de 20mil reais, que é o valor a mais que ficou com ela após o divórcio.

Se o casal não tem nenhum bem, não é necessário pagar ITCD. Mas, como salientou a doutora Hildeane, mesmo quando não há bens a serem partilhados, é necessário ter a certidão de quitação ou exoneração do ITCD.

O advogado do casal deve orientar sobre as formas de solicitar o cálculo e obter a certidão de quitação do ITCD. A forma pode variar entre os Estados. Em Minas Gerais, por exemplo, o pedido de cálculo e a emissão de certidão são feitos online através do site da secretaria de Fazenda do Estado, sem necessidade de comparecimento à uma repartição pública.

Recorde de divórcios em cartório durante a pandemia

Segundo o Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF), o número de divórcios consensuais realizados em cartório foi 15% maior em em 2020 quando comparado ao mesmo período de 2019.

Segundo dados do CNB, a alta do número de divórcios foi constatada em 22 estados e no Distrito Federal. A entidade também divulgou balanço que aponta que quase 20% das separações no Brasil já são feitos por meio cartórios de notas.

Em caso de dúvidas, procure um advogado

Mande dúvidas sobre seus direitos

Um serviço da Coluna do Direito, um blog do Coluna1.

A doutora Hildeane Stéfani Ferreira, do escritório Ferreira, advocacia e consultoria jurídica, é colunista do Coluna1 e está à disposição para tirar qualquer dúvida. Para entrar em contato e tirar suas dúvidas, entre em contato conosco pelo formulário abaixo: