O novo modelo de cobrança do IPTU em Contagem diminuiu a alíquota máxima cobrada nos imóveis residenciais e criou novas faixas de cobrança. O projeto foi aprovado esta semana pelos vereadores e tem o objetivo de promover maior “justiça tributária” na aplicação do imposto na cidade.

Atualmente existem apenas duas alíquotas para cobrança de IPTU Residencial – 0,18% e 0,60% – que  são aplicadas de acordo com o valor do imóvel. O novo modelo instituiu cinco faixas progressivas, de acordo com o valor venal do imóvel, que passam a variar entre 0,14% e 0,55%.  Dessa forma se promove uma maior distribuição tributária e diminui o valor máximo que pode ser pago.

Nas projeções apresentadas pela prefeitura à Câmara Municipal, nenhum imóvel residencial deve ter aumento real de IPTU no próximo ano.

Emendas dos vereadores ampliaram o público que tem isenção do imposto.

Atualmente, aposentados e pensionistas ficam isentos do IPTU se tiverem um único imóvel. No novo modelo, uma emenda dos vereadores garantiu isenção de IPTU do imóvel de residência do aposentado ou pensionista, mesmo que ele tenha outras propriedades na cidade. Beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada também foram incluídos no rol dos isentos.

Outras emendas parlamentares garantiram a isenção da taxa de coleta de lixo para imóveis residenciais de valor venal de até R$ 130 mil, e a não alteração do caráter do imóvel para o microeemprendedor individual (MEI).

Estratégias para facilitar o pagamento do imposto, como parcelamento e desconto à vista devem ser implementados pela prefeitura. A previsão atual é que o imposto de 2022 possa ser parcelado em até dez vezes e um desconto à vista superior a 7% do valor devido.

Imóveis que podem sofrer aumento do IPTU em 2022

Lotes vagos e imóveis que não têm uso residencial, com valor superior a R$1,5 milhão, podem sofrer aumento do IPTU no próximo ano. Também deve haver aumento de imposto para a indústria.

O vereador Abne Mota, que votou contra o projeto, disse durante as discussões que este aumento pode afastar grandes investidores da cidade.

A líder do governo, vereadora Moara Saboia nega. “O principal foi não penalizar o comércio e os serviços da cidade, que são nossos maiores empregadores. Por outro lado, fizemos reuniões com os setores industriais, e realmente para algumas indústrias o IPTU vai aumentar um pouco, mas, em contrapartida, vamos buscar a desburocratização dos processos, para atrair novos investimentos”, completou a parlamentar.

Críticas ao trâmite e transparência do processo

Os vereadores Carlin Moura e Hugo Vilaça tentaram adiar a votação em diversas ocasiões, apresentando pedidos de vistas e de adiamentos. Mas não tiveram sucesso.

Eles reclamavam que faltou debate e clareza sobre o processo. O vereador Carlin Moura cobrava da prefeitura que tivesse encaminhado a previsão de arrecadação com o IPTU de 2022 antes da votação do projeto.

Reclamaram também da forma como foi construída a emenda de liderança e o arquivamento de todas as emendas individuais.

Porém, de acordo com o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi, o projeto chegou à Câmara em julho e tramitou com discussões nas comissões da Câmara por quase três meses.

“Foram apresentadas emendas dos vereadores, o projeto foi debatido e construído com bastante diálogo”, disse o vereador. Segundo ele, muitas dos encaminhamentos dos vereadores tinham teor semelhante e, por isso, foram agrupadas em uma única emenda.

O vereador salientou que os pedidos de vista e adiamento foram negados pois é necessário seguir os procedimentos regimentais. Na negativa ao pedido de vista de Hugo Vilaça foi solicitada a manifestação do Procurador Geral da Câmara, Silvério Cândido, que esclareceu sobre as razões legais para negar o pedido de vistas.

O vereador Alex Chiodi nega que o projeto tenha sido tramitado de forma apressada e disse que o projeto seguiu trâmite normal.

O tempo gasto para o trâmite do atual projeto está, realmente, dentro da média. Como exemplo, podemos comparar a situação atual com o contexto de aprovação do projeto de retorno do IPTU, em 2016.

Em 2016 o projeto de retorno do IPTU foi aprovado em aproximadamente 15 dias. Já o modelo de cobrança do IPTU de 2022 está em avaliação pela Câmara há mais de dois meses.

Quando foi que Contagem voltou a cobrar IPTU?

A volta do IPTU residencial em Contagem foi aprovada em 2016, após quase 30 anos sem cobranças.

Em 2016 uma emenda dos vereadores possibilitou o retorno da cobrança do tributo na cidade. O processo que retomou o IPTU foi envolto de críticas.

A intenção era possibilitar que o prefeito eleito, Alex de Freitas(PSDB), retomasse a cobrança do IPTU em 2017. A justificativa era adequar o IPTU da cidade e evitar problemas junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Porém o prefeito da época, que ainda estava no comando da prefeitura, Carlin Moura, era contra a cobrança e abriu uma disputa entre os vereadores e a administração municipal.

O prefeito ameaçou não sancionar o projeto e os vereadores ameaçaram sancionar o projeto mesmo sem assinatura do prefeito. Diante da situação, Carlin Moura vetou a emenda. Os vereadores analisaram o veto do prefeito, derrubaram e encaminharem novamente para sanção. Tudo foi feito às pressas para evitar o fim do ano.

Na época, o projeto foi analisado e aprovado em menos de quinze dias.

Naquela ocasião, apenas cinco vereadores votaram contra o IPTU, entre eles Alex Chiodi e Arnaldo de Oliveira, que continuam como vereadores da cidade.

A aprovação do projeto motivou que o governo Carlin divulgasse uma nota na qual negava qualquer interesse no retorno do IPTU deixando claro que se tratava de iniciativa patrocinada pelo prefeito Alex de Freitas.