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Um relatório apresentado na Câmara dos vereadores, nesta semana, mostrou que o trabalho infantil ainda é um tema que merece a atenção na cidade. 16% das crianças e adolescentes da cidade exercem atividades de trabalho inadequadas para a idade, de acordo com o relatório.

A situação na cidade é pior do que a enfrentada em Belo Horizonte, mas Contagem ainda está melhor do que a média nacional, que é de 18% das crianças e adolescentes em condições inadequadas. As regionais que apresentam maiores índices de trabalho infantil são as Regionais Eldorado e Vargem das Flores.

O relatório foi solicitado pela administração municipal e servirá como fundamento para planejar e aplicar as ações de erradicação do trabalho infantil em Contagem. A subsecretária de Direitos Humanos e Cidadania, Lorena Lemos, contextualizou o trabalho infantil que, a partir da década de 1990, passou a ocupar lugar de destaque na agenda nacional.

Segundo ela, Contagem vem, ao longo do tempo, empenhando esforços para enfrentar o trabalho infantil, na construção de uma cultura intersetorial de entendimento e reflexão crítica sobre o problema, com ações de redução de danos e garantia de acesso aos diretos humanos”.

A superintendente de Assistência Social e Segurança Alimentar, Michele Caldeira, também participou da audiência de apresentação do relatório e destacou é preciso mudar ideias do tipo “o trabalho dignifica… eu trabalhei na infância e não morri; mas nós sabemos que o trabalho infantil inadequado só traz danos para crianças e adolescentes”.

De acordo com ela, a infância e adolescência é a hora de formação intelectual, física e emocional e que é nisso que os jovens precisam estar focados. Lugar de criança é na rua – brincando, aprendendo socializando – lugar de criança não é na rua trabalhando, lembrou.

Aprendizagem como solução

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A legislação permite que adolescentes com mais de 14 anos trabalhem. Mas esse serviço precisa ser feito em condições diferentes para proteger esses jovens e garantir o tempo para a formação educacional regular. Só que essa alternativa de trabalho do jovem como aprendiz ainda é pouco utilizada.

O relatório conclui que Contagem tem capacidade de oferecer 5045 vagas de aprendizes, mas atualmente há apenas 2774 menores contratados, isso mostra que a cidade tem condições e pode expandir esta oferta.

Essa defasagem não é de agora, em 2016 pesquisa coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social já indicava que Contagem tinha potencial para criar 4878 vagas de aprendizes, mas também naquela época criava poucas vagas, 2978, um número maior do que o ofertado hoje.

Pandemia, evasão escolar e aumento do trabalho infantil

A promotora do Ministério Público do Trabalho e coordenadora Regional Coordinfância, Luciana Marques Coutinho, destacou os impactos da pandemia na vida de crianças e adolescentes e lembrou que esse contexto resultou em um aumento de todas as formas de trabalho infantil, inclusive o trabalho infantil análogo à escravidão, lembrou.

Parte desse aumento está relacionado com a evasão escolar, provocada pela suspensão das aulas presenciais.

Estudo do Unicef divulgado em abril de 2021, mostra que a quantidade de crianças e adolescentes fora da escola voltou aos níveis do início dos anos 2000.

Em novembro de 2020, mais de 5 milhões de meninas e meninos não tiveram acesso à educação no Brasil – número semelhante ao que o País tinha no início dos anos 2000. Desses, mais de 40% eram crianças de 6 a 10 anos de idade, etapa em que a escolarização estava praticamente universalizada antes da Covid-19.

Trabalho infantil doméstico e “fora de casa”

A Regional Vargem das Flores concentra a maior quantidade de crianças trabalhando na própria casa (16,7% das crianças) e também a maior quantidade de crianças trabalhando fora de casa (22,7%). Chama a atenção que o número de crianças trabalhando fora de casa na Regional Vargem das Flores é bem maior que nas demais regiões da cidade.

Porém, em números absolutos, a regional Eldorado é a que tem maior concentração de crianças e adolescentes em possível condições de trabalho inadequado, ao todo seriam 911 crianças nessas condições.

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Aumento também dos casos de pedofilia e exploração sexual

O relatório mostra também um aumento dos casos envolvendo pedofilia, crimes sexuais e exploração sexual de crianças e adolescentes. Entre 2020 e março de 2021 foram 304 casos. Entre esses casos chama a atenção do aumento do abuso de crianças até 11 anos, que diminuíram a frequência na escola por causa da pandemia.

Caminhos e recomendações para enfrentar a exploração infantil

A diretora de Proteção à Criança e ao Adolescente, Célia Nahas, falou das sugestões dos trabalhos futuros, tendo em vista as informações que foram debatidas durante a audiência pública. Nesse sentido, apontou para a retomada e reorganização das ações do Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil.

A expectativa é que ainda esse ano já ocorram as primeiras rodadas de discussão sobre a revisão do plano. “Acredito que as ponderações que foram debatidas, hoje, precisam ser incorporadas no momento de revisão do plano municipal, e sinalizo alguns pontos como, os espaços de formação continuada, a fiscalização, o conselho tutelar, a educação como um ponto de ação, disponibilização de informação, o reforço na legislação e saúde. Todo esse processo, poderá ser articulado por  ações convocadas pelos espaços territoriais”, afirmou.

O diagnóstico, encomendado pela administração municipal, foi feito por meio de consulta a vários bancos de dados oficiais, como IBGE, Saeb, Datasus, Inep, Suas e também dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Além disso, foram realizados trabalhos de campo e entrevistas.

Na conclusão do relatório os pesquisadores sugerem algumas ações para coibir esse trabalho, entre elas a inclusão do combate do trabalho infantil nos projetos políticos e pedagógicos das escolas, pela atenção à subnotificação dos casos, pela criação e manutenção de um sistema integrado de registro de notificações e a ampliação da oferta de trabalho protegido. 

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