Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (13/10) uma medida que tenta forçar uma redução no ICMS dos combustíveis. O governo federal tem insistido que a culpa do preço alto de combustíveis é esse imposto, que é cobrado pelos governos estaduais. Na prática, a medida deve reduzir o imposto, mas não deve impedir que os preços continuem subindo. Isso pode acabar com a desculpa que está sendo utilizada para tentar tirar a culpa do governo federal no aumento dos combustíveis.

O ICMS é um imposto estadual. A aplicação desse tributo utiliza como referência o valor dos combustíveis apurado pelos governos a cada 15 dias. A mudança proposta pelos deputados é que os governos não utilizem como referência os valores atuais dos combustíveis, mas a média do preço dos combustíveis cobrado nos dois anos anteriores.

O preço dos combustíveis nos dois anos anteriores foi bem menor do que o preço atual. Por isso haveria uma redução da base de cálculo. Essa redução poderia provocar uma queda média de 8% no preço final dos combustíveis ao consumidor.

O problema é que os aumentos constantes no valor da gasolina e do diesel no país não estão relacionados com os impostos, mas principalmente com o preço do dólar e com o valor do barril de petróleo no mercado internacional.

A redução do ICMS pode reduzir o preço agora, mas não vai impedir que os combustíveis continuem aumentando. Para reduzir os preços seria necessário o governo federal alterar a política de preços da Petrobras ou agir para diminuir a desvalorização do real frente ao dólar.

A mudança também poderia provocar problemas no futuro, pois nos próximos anos a base de cobrança do ICMS teria que considerar 2021, que é um ano atípico em vários aspectos.

A mudança pode até dar um alívio para inflação neste ano e diminuir os estragos estatísticos para o ano eleitoral. Mas ao mesmo tempo cria problemas futuros e tira o escudo que o presidente tem utilizado para se proteger.

Acordo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a aprovação do projeto foi resultado de um acordo com os líderes partidários. Lira disse que a proposta “circula desde o início da legislatura”, foi debatido em reuniões no Colégio de Líderes e se chegou a um acordo de procedimento com a oposição para que não houvesse obstrução na sessão desta quarta-feira.

“O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, disse.