O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.

A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

A medida emergencial havia sido antecipada esta semana pelo Fórum de Governadores. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT) defendeu que esta é uma alternativa por alguns meses até se discutir e viabilizar o fundo de equalização, mas ponutou que sozinha ela não resolve a situação, sendo necessária a contribuição da Petrobras.

“No emergencial, nossa proposta a ser submetida e com grande chance de aprovação, precisa ser por unanimidade no Confaz, é: congelar o valor de referência para efeito da aplicação do ICMS o Preço Médio Ponderado Final, PMPF, por 90 dias, enquanto tem uma solução definitiva. Não resolve o problema com a Petrobras tendo liberdade de aumentar toda semana, mas é um gesto nacional dos governadores de diferentes partidos, para contribuir com este grave desafio de reduzir preços dos combustíveis”, disse o governador na quarta-feira (27).

Minas Gerais e outros Estados já anunciaram medidas para diminuir o impacto do ICMS no preço dos combustíveis, mas, diferente do que tem anunciado o presidente Bolsonaro, o aumento da gasolina não tem relação com os tributos. A culpa da disparada dos preços está relacionada basicamente a dois fatores, o aumento do preço do petróleo no mercado internacional e a supervalorização do dólar aqui no Brasil.

A decisão do Confaz vem depois da Petrobras aplicar o segundo aumento nos combustíveis em menos de um mês. No ano, a gasolina já acumula 73% de aumento e o Diesel 65,3%.

Os aumentos consecutivos são resultado da política de preços adotada pela empresa. O presidente Bolsonaro disse que o problema da Petrobras é que a empresa atua pensando apenas nos “acionistas”. Contudo, o principal acionista da Petrobras é o governo federal e é o próprio Bolsonaro que indica o presidente da companhia.

Nesta semana a Petrobras anunciou também o lucro líquido do trimestre terminado em setembro. Foram R$31 bilhões de reais em três meses.

Com o resultado, a companhia atinge, com mais de um ano de antecedência, a meta de ficar com a dívida bruta em US$ 60 bilhões, prevista para o final de 2022. De acordo com a estatal, o cumprimento desta meta, mostra o “compromisso da companhia com uma gestão técnica e equilibrada”. A dívida da Petrobras chegou a mais de US$ 130 bilhões em 2014.

O presidente da companhia, Joaquim Silva e Luna, comemorou o resultado. “Atingimos nossa meta de endividamento muito antes do planejado e estamos dividindo parte das riquezas geradas com a sociedade e nossos acionistas através de impostos, dividendos, criação de empregos e investimentos”.

Com informações da Agência Brasil