Justiça proíbe fechamento de estradas mineiras em semana com ameaça de greve dos caminhoneiros

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Ação previne eventual paralisação dos caminhoneiros prevista para 1/11, sob pena de multa de R$ 50 mil por ato ou hora.

Frente a pedido da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), a Justiça deferiu liminar proibindo organizadores (sindicatos, associações e outros) de aderir a eventual paralisação nacional dos caminhoneiros, prevista para ocorrer na segunda-feira (1/11/2021). A decisão diz respeito a fechar o trânsito em qualquer trecho das rodovias mineiras sob pena de multa de R$ 50 mil por ato ou hora de bloqueio, limitado ao valor de R$ 1 milhão.

O juiz Pedro Cândido Fiúza Neto determinou que “os réus se abstenham de realizar atos de reivindicação que obstaculizem o livre trânsito de usuários da rodovia, devendo, em caso de efetiva realização de atos, ser resguardada parte da passagem para os demais usuários, bem como distância de 2 quilômetros de praças de pedágio”.

O magistrado decidiu ainda que “os réus se abstenham de usar de coação para a circulação e trabalho de outros motoristas, de impedir a prestação de serviços públicos e de ocupar prédios durante o período de realização de atos”.

Deputados querem forçar redução do ICMS sobre combustíveis, mas a medida pode criar novo problema para Bolsonaro e Petrobras

Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (13/10) uma medida que tenta forçar uma redução no ICMS dos combustíveis. O governo federal tem insistido que a culpa do preço alto de combustíveis é esse imposto, que é cobrado pelos governos estaduais. Na prática, a medida deve reduzir o imposto, mas não deve impedir que os preços continuem subindo. Isso pode acabar com a desculpa que está sendo utilizada para tentar tirar a culpa do governo federal no aumento dos combustíveis.

O ICMS é um imposto estadual. A aplicação desse tributo utiliza como referência o valor dos combustíveis apurado pelos governos a cada 15 dias. A mudança proposta pelos deputados é que os governos não utilizem como referência os valores atuais dos combustíveis, mas a média do preço dos combustíveis cobrado nos dois anos anteriores.

O preço dos combustíveis nos dois anos anteriores foi bem menor do que o preço atual. Por isso haveria uma redução da base de cálculo. Essa redução poderia provocar uma queda média de 8% no preço final dos combustíveis ao consumidor.

O problema é que os aumentos constantes no valor da gasolina e do diesel no país não estão relacionados com os impostos, mas principalmente com o preço do dólar e com o valor do barril de petróleo no mercado internacional.

A redução do ICMS pode reduzir o preço agora, mas não vai impedir que os combustíveis continuem aumentando. Para reduzir os preços seria necessário o governo federal alterar a política de preços da Petrobras ou agir para diminuir a desvalorização do real frente ao dólar.

A mudança também poderia provocar problemas no futuro, pois nos próximos anos a base de cobrança do ICMS teria que considerar 2021, que é um ano atípico em vários aspectos.

A mudança pode até dar um alívio para inflação neste ano e diminuir os estragos estatísticos para o ano eleitoral. Mas ao mesmo tempo cria problemas futuros e tira o escudo que o presidente tem utilizado para se proteger.

Acordo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a aprovação do projeto foi resultado de um acordo com os líderes partidários. Lira disse que a proposta “circula desde o início da legislatura”, foi debatido em reuniões no Colégio de Líderes e se chegou a um acordo de procedimento com a oposição para que não houvesse obstrução na sessão desta quarta-feira.

“O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, disse.

A mais nova promessa de ampliação do metrô deve incluir expansão da linha1, que prevê estações em Contagem

A expansão do metrô na região metropolitana de Belo Horizonte é novela. Mas não é qualquer novela, é daquelas novelas ruins, lentas, que nada acontece e o expectador muda de canal antes de saber o final. São mais de 30 anos enrolando a população da região. Nesta quarta-feira o governo Zema anunciou mais um capítulo dessa novela.

O governo estadual confirmou acordo com a união para ampliar o metrô da capital mineira. Um investimento de R$3,2 bilhões que está previsto para começar em 2022.

Não é a primeira promessa e, coincidentemente, não é a primeira que acontece às vésperas de uma eleição.

Em 2020, o Coluna fez uma reportagem com o levantamento de valores e projetos apresentados desde a última expansão do metrô, realizada em 2002.

CLIQUE AQUI E CONFIRA REPORTAGEM FEITA PELO COLUNA1 COM FOTOS E INFOGRÁFICOS SOBRE A EXPANSÃO DO METRÔ EM BH

CLIQUE AQUI

Nem Zema acredita muito que metrô aconteça e apela ao “se Deus quiser”

“Depois de algumas décadas, se Deus quiser, esse projeto será destravado e se transformará em realidade. É lógico que é uma obra que vai levar algum tempo para ser executada, mas pelo menos será iniciada. Vai criar empregos e dinamizar a nossa economia”, afirmou Zema.

O governador mostrou satisfação com a notícia. Mas manteve-se reticente na comemoração.

O anúncio foi feito durante reunião, em Brasília, realizada pelo governador com os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Esses ministros são os mesmos que há aproximadamente um ano atrás comemoraram a expansão do metrô ao lado de Carlos Viana. Dessa vez o senador não apareceu nem na foto oficial do anúncio. Coisas da política.

Ano passado, o governo federal fez o Senador Carlos Viana passar vergonha diante de seus eleitores. O senador teve a promessa de que os recursos necessários à expansão seriam enfim liberados. Dias depois o presidente Bolsonaro negou e o Ministério da Economia informou que não seria possível incluir o projeto no orçamento do governo.

O Senador reclamou, disse que haveria outras formas, utilizando recursos de multas e acordos com as concessionárias da rede ferroviária. Mas nada aconteceu.

Antes de Zema e Carlos Viana, Dilma já havia prometido o metrô pra BH

Antes de Zema e Carlos Viana, a ex-presidente Dilma também já havia feito a sua promessa de expansão do metrô em BH. O anúncio de Dilma foi feito em 2011 e os recursos liberados no orçamento feito em 2013. Curiosamente, um ano antes das eleições, como ocorre hoje. Naquela época os recursos não foram utilizados e retornaram para os cofre da união.

O projeto que todos utilizam como base foi realizado em 2005, ano que antecedeu a eleição presidencial de 2006. De acordo com esse projeto, serão gastos aproximadamente aproximadamente R$1,2 Bilhão para conclusão da linha2, a linha do metrô até o Barreiro, e outros R$800 milhões para ampliação da linha1.

Foi com base nesse projeto que o ex-prefeito de Belo Horizonte fez buracos na Praça7, centro de BH, para verificar a viabilidade do metrô subterrâneo naquela região. Coincidentemente, esses buracos foram feitos em 2013, ano que antecedeu as eleições de 2014, na qual o prefeito pretendia disputar o cargo de governador. Após os buracos, nada mais foi feito.

Governo promete obras para 2022, não custa lembrar, ano de eleição

“Hoje é um dia histórico para Minas Gerais. Em reunião com o governador Romeu Zema, o governo do presidente Jair Bolsonaro chegou ao acordo que possibilitará a ampliação da linha 1 e construção da linha 2 do metrô de BH. Os investimentos fazem parte do projeto de desestatização da CBTU-MG”, afirmou o ministro Rogério Marinho.

Em 1980 foi apresentado o projeto do atual metrô de BH. Ele viria a substituir os trens de subúrbio, que rodavam na região de forma precária. Detalhe, a linha dos trens de subúrbio chegou a ter 17 estações e 21 paradas, com linhas que interligavam várias cidades, incluindo Betim, Raposos e Rio Acima, entre outras.

Em 1986 o metrô entrou em funcionamento. Naquela época já havia a promessa de expansão do metrô até o Novo Eldorado e a promessa de criação da linha2, que ligaria o Barreiro ao Centro de Belo Horizonte e, de quebra, atenderia a Vila São Paulo e o Industrial, em Contagem. De lá para cá, promessas, só promessas.

Veja o histórico completo do caso:

COLUNA1: https://coluna1.com.br/2020/09/02/governo-ja-investiu-r26-milhoes-na-expansao-do-metro-mas-ate-agora-obras-sao-apenas-promessas/

Governo vai distribuir R$8,1 bilhões aos trabalhadores que tem saldo de FGTS. Aqui você aprende a calcular quanto irá receber

VEJA O PASSO A PASSO:

  • Saiba quanto você tinha de saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2020 – Para isso acesse o site da Caixa Econômica Federal.
  • Multiplique esse saldo pelo número 0,01863517.
  • O resultado da multiplicação (Saldo)x(0,01863517) é o quanto você irá receber de acréscimo no FGTS.
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A distribuição de R$ 8,129 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020, aprovada hoje (17) pelo Conselho Curador do fundo, será dividida proporcionalmente entre os cotistas. Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o trabalhador terá a receber.

O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2020. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.

Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,01863517. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 18,63. Quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 37,27, com o valor subindo para R$ 93,17 para quem tinha R$ 5 mil no fim de 2020.

O percentual do lucro que seria repassado aos trabalhadores foi definido hoje pelo Conselho Curador e equivale a 96% do lucro de R$ 8,468 bilhões obtido pelo FGTS em 2020. A distribuição do lucro elevará o rendimento do FGTS neste ano para 4,92%, 0,4 ponto percentual superior à inflação oficial de 4,52% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em relação à caderneta de poupança, o FGTS teve rendimento ainda mais vantajoso. No ano passado, a poupança rendeu apenas 2,11%, influenciada pela redução da taxa Selic, os juros básicos da economia, para o menor nível da história por causa da pandemia de covid-19.

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Como a TR está zerada desde 2017, o rendimento mínimo corresponde a 3% a cada ano. Os ganhos podem ser ampliados por meio da distribuição de lucros.

Como consultar o saldo

O trabalhador tem dois meios principais para verificar o saldo do FGTS. O primeiro é o aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. O segundo é a consulta do extrato do fundo, no site da Caixa Econômica Federal.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

com informações Agência Brasil

Congressistas dos EUA pedem explicações ao governo Biden sobre cooperação entre Lava Jato e americanos

Um grupo de congressistas dos EUA pediu que o governo do presidente Biden dê informações sobre a cooperação realizada entre as Agências de Inteligência dos Estados Unidos e o grupo de procuradores da operação Lava Jato. A informação foi publicada com exclusividade pela BBC Brasil, que teve acesso à carta assinada pelos congressistas solicitando informações do Departamento de Justiça norteamericano.

Vazamento de mensagens trocadas entre os procuradores da Lava Jato indicou que houve colaboração ilegal da operação com os EUA e com investigadores da Suiça. Se comprovada, isso pode ser utilizado para anular provas obtidas na operação.

Os congressistas lembram que a colaboração ocorreu nas vésperas das eleições presidenciais brasileiras, em 2018, e podem configurar intervenção ilegal dos Estados Unidos na política interna de outros países.

No texto do pedido de informações, os parlamentares americanos se dizem “preocupados” com “o envolvimento de agentes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) em procedimentos investigativos e judiciais recentes no Brasil, que geraram controvérsia substancial e são vistos por muitos no país como uma ameaça à democracia e ao Estado de Direito”, diz a BBC.

A reportagem da BBC informa que os parlamentares dos EUA temem que as ações de agentes investigativos americanos possam ser vistas como interferência na política nacional brasileira, já que a operação Lava Jato levou ao impedimento da candidatura presidencial de Lula em 2018 e alçou Sergio Moro a Ministro da Justiça do atual presidente, Jair Bolsonaro.

“Há muito tempo estou preocupada com a Lava Jato e suas consequências para a democracia brasileira – particularmente com o que parece ter sido um esforço politizado e falho para prender o ex-presidente Lula e mantê-lo fora das urnas em 2018. Se o Departamento de Justiça desempenhou algum papel na erosão da democracia brasileira, devemos agir e garantir a responsabilização para que isso nunca se repita”, afirmou à BBC News Brasil a deputada democrata Susan Wild, da Pensilvânia, uma das signatárias da carta.

Cabe destacar que o início da colaboração supostamente ilegal entre as Agências dos Estados Unidos e a força-tarefa da Lava Jato teve início ainda no governo Obama, quando Joe Biden, hoje presidente, era o vice e exercia papel fundamental na relação com a América Latina.

Um ponto que também recebeu destaque é o fato de que o Brasil está prestes a entrar em um novo período eleitoral, com nova troca de presidente, e o candidato com maior chances hoje seria justamente o ex-presidente Lula, um dos principais prejudicados pela espionagem ilegal e montagem de provas realizada pela Lava Jato.

Esse fato não passou despercebido pelos congressistas americanos, diz a BBC.  “À medida que o Brasil se aproxima da eleição presidencial de 2022, acredito ser crucial que os membros do Congresso dos EUA deixem claro que a era de interferência acabou – o povo brasileiro deve ser livre para escolher seus próprios governos”, resumiu a parlamentar democrata, Susan Wild.

Para ter acesso à reportagem completa publicada pela BBC Brasil, CLIQUE AQUI.

com informações da BBC Brasil/Mariana Sanches

Whatsapp não vai limitar usuários que se negarem a aderir novas regras de privacidade e dados

A legislação de proteção de dados e privacidade ficou mais rigorosa este ano com a entrada em vigor da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para se adequar, o whatsapp apresentou um novo “termo de uso” e ameaçou usuários que não aderissem ao novo termo.

O novo termo permitia, entre outros, o compartilhamento de informações comerciais de uso com outros aplicativos, sobretudo com o Facebook. Os usuários que se negaram a aderir ao novo “termo de uso” foram ameaçados de sofrer restrições e proibições de uso do aplicativo.

A nova política foi anunciada no início do ano. Ela envolve o repasse ao Facebook, empresa controladora do WhatsApp, de dados das interações com contas comerciais. A nova política entrou em vigor no dia 15 de maio.

Entre as restrições estavam a impossibilidade de acessar a lista de conversas e a suspensão do envio de mensagens e chamadas para o celular algumas semanas depois, caso o usuário não aceitasse a nova política.

Órgãos de controle consideraram que a prática adotada pelo whatsapp estava em desacordo com a legislação e ameaçaram impor restrições ao aplicativo no Brasil.

Diante dos questionamentos, o WhtsApp se comprometeu a adiar a entrada em vigor das limitações por 90 dias. Agora, abandonou este prazo de três meses e abriu mão de impor tais obrigações.

Em nota, a empresa afirmou que, devido à discussão com autoridades regulatórias e especialistas em privacidade, a opção foi por não tornar as limitações obrigatórias.

“Ao invés disso, o WhatsApp continuará lembrando os usuários de tempos em tempos para que eles aceitem a atualização, incluindo quando as pessoas escolhem usar determinadas funcionalidades opcionais, como se comunicar no WhatsApp com uma empresa que esteja recebendo suporte do Facebook”, diz o comunicado da plataforma.

com informações da Agência Brasil

Grávidas que tomaram vacina contra Covid devem receber segunda dose só depois do nascimento e puerpério

O Ministério da Saúde divulgou a orientação para as gestantes e puérperas que tomaram uma dose da vacina contra a covid-19 da Oxford/AstraZeneca. Elas deverão aguardar até o fim do puerpério para tomar a segunda dose.

A orientação foi divulgada após o ministério alterar as diretrizes para a vacinação de gestantes e puérperas diante de dois casos de mulheres desses grupos que morreram após receber o imunizante Oxford/AstraZeneca.

De acordo com a pasta, até 10 de maio, 15 mil gestantes foram imunizadas com a vacina. Estas deverão seguir a recomendação de aguardar o fim do puerpério.

Conforme o comunicado de orientação do Ministério da Saúde, as gestantes que receberam uma dose da Oxford/AstraZeneca e que apresentarem sintomas entre quatro e 28 dias após a aplicação deverão procurar um médico.

Entre os sintomas que devem ensejar a busca por atendimento médico estão falta de ar; dor no peito; inchaço na perna; dor abdominal persistente; sintomas neurológicos, como dor de cabeça persistente e de forte intensidade, borrada, dificuldade na fala ou sonolência; ou pequenas manchas avermelhadas na pele além do local em que foi aplicada a vacina.

Desde a mudança de posição do ministério, a vacinação de gestantes e puérperas passou a ser recomendada apenas para as mulheres que fazem parte desses grupos e que apresentem comorbidades, podendo receber outros tipos de imunizantes, como as vacinas CoronaVac e a da Pfizer.

fonte e imagem: Agência Brasil

Petrobras anuncia aumento de 39% no gás natural para distribuidoras. Peso maior para quem usa gás veicular

A partir do dia 1º de maio, os preços de venda de gás natural para as distribuidoras estarão 39% mais caros em reais por metros cúbicos (R$/m³), na comparação com o último trimestre. Medido em dólar por milhão de BTU, unidade de energia usada nos Estados Unidos e no Reino Unido, (US$/MMBtu), o reajuste será de 32%.

De acordo com o anúncio da Petrobras, a variação é resultado “da aplicação das fórmulas dos contratos de fornecimento, que vinculam o preço à cotação do petróleo e à taxa de câmbio”. Conforme a companhia, as atualizações dos preços dos contratos são trimestrais e com relação aos meses de maio, junho e julho, a referência adotada são os preços dos meses de janeiro, fevereiro e março.

“Durante esse período, o petróleo teve alta de 38%, seguindo a tendência de alta das commodities globais. Além disso, os preços domésticos das commodities tiveram alta devido à desvalorização do real”, informou a petroleira em nota.

O repasse dos custos incorridos pela companhia para o transporte do produto até o ponto de entrega às distribuidoras também influencia os preços do gás natural da Petrobras. Esses custos são definidos por tarifas reguladas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Esta parcela do preço é atualizada anualmente no mês de maio pelo IGP-M, que, para o período de aferição (março de 2020 a março de 2021), registrou alta de 31%”.

Por causa do efeito da queda dos preços do petróleo no início do ano, durante 2020, os preços do gás natural às distribuidoras alcançaram redução acumulada de até 35% em reais e de 48% em dólares.

A Petrobras informou ainda que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, mas também pelas margens das distribuidoras e, no caso do GNV, dos postos de revenda, e pelos tributos federais e estaduais.

“Além disso, o processo de aprovação das tarifas é realizado pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas. Os contratos de venda para as distribuidoras são públicos e estão disponíveis para consulta no site da ANP”, concluiu a empresa.

fonte: Agência Brasil

Fraudes no auxílio emergencial. PF desarticula organização que fraudava saque de auxílio emergencial

Uma organização criminosa especializada em aplicar fraudes no benefício social auxílio emergencial e em precatórios judiciais é o alvo nesta quarta-feira (31) da Operação “Et Caterva”, da Polícia Federal. Entre os fraudadores estão advogados e funcionários públicos. “Inicialmente as fraudes eram perpetradas buscando o recebimento indevido de precatórios judiciais, os quais, após os desvios orquestrados pela organização criminosa, eram destinados a terceiros partícipes do esquema. Tais ações resultaram no levantamento ilegal de mais de R$ 13 milhões em precatórios judiciais, além de mais de R$ 2,7 milhões em tentativas de saques em várias regiões do país”, adiantou a PF em nota.

Investigações

Segundo as investigações, servidores de instituição bancária forneciam informações sobre precatórios à disposição para saque. As fraudes também tiveram participação de um servidor do Tribunal Regional Eleitoral/MT. Os criminosos faziam documentos falsos com os dados dos beneficiários dos precatórios e as fotografias dos estelionatários, que se dirigiam ao banco para realizar os saques do valores. Uma vez efetuado o levantamento do precatório, o montante era pulverizado em diversas contas para ocultar a origem ilícita.

Depois da interrupção temporária do pagamento de precatórios pela Caixa em 2020, a organização criminosa passou a cometer fraudes em parcelas do auxílio emergencial. Entre os meses de abril de 2020 e março de 2021, 1.570 saques de benefícios foram feitos ilegalmente, resultando em um prejuízo superior a R$ 1,3 milhão.

Mandados

Na ação de hoje mais de 260 policiais federais cumprem 12 mandados de prisão (quatro preventivas e oito temporárias), 77 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens e, ainda, nove medidas de suspensão do exercício da função pública. Os mandados foram expedidos pelo Juiz da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Cuiabá/MT, e seus cumprimentos ocorrem no Estado de Mato Grosso e em outros 11 estados.

Nome

“Et Caterva”, nome da operação, é uma expressão em latim, utilizada de forma pejorativa, que denota a ideia de um grupo de comparsas, visto que a investigação identificou um grupo de pessoas que se uniram no propósito de cometer os delitos hoje desarticulados.

fonte: Agência Brasil

Bolsonaro aumenta em 5% limite do consignado. Valor deve ser usado para saque e despesas com cartão de crédito

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que amplia de 35% para 40% margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto foi publicado hoje (31) no Diário Oficial da União .

De acordo com a lei, 5% dos recursos consignáveis devem ser destinados exclusivamente para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito, um percentual já previsto. A medida vale para operações contratadas até 31 de dezembro de 2021. Após esse prazo, as dívidas de consignado voltarão ao patamar anterior, de até 35% do salário.

A lei foi originada da Medida Provisória nº 1.006, de 2020, que aumentou temporariamente a margem do consignado até 31 de dezembro de 2020. Após modificações feitas pelo Congresso, o prazo foi reaberto e prorrogado para 31 de dezembro de 2021.

O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento. Outra modificação é que, agora, a ampliação do percentual também poderá ser aplicada para empréstimos tomados por militares das Forças Armadas, policiais militares dos estados e do Distrito Federal, militares e policiais reformados, servidores públicos estaduais e municipais, servidores públicos inativos, empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação e pensionistas de servidores e de militares.

Também foi aberta a possibilidade de os bancos aplicarem carência de até 120 dias para novas operações de crédito consignado, mediante negociação.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o objetivo da medida era possibilitar que beneficiários do INSS tivessem maior acesso ao crédito consignado, modalidade que tem juros reais menores quando comparado a outras linhas de crédito disponíveis às pessoas físicas. “A urgência estaria vinculada aos impactos da pandemia de covid-19 na economia (recesso e desemprego), com impacto perverso aos indivíduos e, em particular, aos beneficiários do INSS”, diz a nota.

A medida foi proposta considerando estatísticas do Banco Central de julho de 2020, que mostravam que a taxa média de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS foi de 1,6% ao mês, e para o crédito pessoal sem consignação, de 5,1% ao mês. Além disse, segundo a Presidência, ao longo da pandemia, a concessão de crédito consignado aos beneficiários do INSS apresentou crescimento de 27,6% em julho de 2020 (R$ 8,5 bilhões), em relação a janeiro do mesmo ano.

“Outrossim, levou-se também em consideração que as instituições financeiras não são obrigadas a acolher todas as solicitações propostas de concessão de crédito, pois a concessão de novas linhas de crédito depende da avaliação de risco de crédito do cliente pela instituição financeira”, explicou.

Mudanças no INSS

O texto ainda modificou a lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, para que as consignações de mensalidades de associações e de entidades de aposentados legalmente reconhecidas devam ser reavaliadas a cada três anos a partir de 31 de dezembro de 2022, além de possibilitar a prorrogação desse prazo por mais um ano, por meio de ato do presidente do INSS. “Isso evitou que o INSS, no meio da pandemia, fosse obrigado a cortar os descontos devidos para associações”, explicou a Secretaria-Geral.

Outra modificação feita pela lei é autorizar o INSS a conceder auxílio-doença mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares -,a serem elencados em ato posterior e conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS. Antes da mudança, era necessário passar por perícia para ter o benefício.

Essa dispensa também tem caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2021, e a duração do benefício por incapacidade temporária dele resultante não terá duração superior a 90 dias.