Confaz congela ICMS dos combustíveis para tentar diminuir a alta dos preços. Decisão vem depois de Petrobras anunciar novo aumento e lucro de R$31 bilhões no trimestre

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.

A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

A medida emergencial havia sido antecipada esta semana pelo Fórum de Governadores. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT) defendeu que esta é uma alternativa por alguns meses até se discutir e viabilizar o fundo de equalização, mas ponutou que sozinha ela não resolve a situação, sendo necessária a contribuição da Petrobras.

“No emergencial, nossa proposta a ser submetida e com grande chance de aprovação, precisa ser por unanimidade no Confaz, é: congelar o valor de referência para efeito da aplicação do ICMS o Preço Médio Ponderado Final, PMPF, por 90 dias, enquanto tem uma solução definitiva. Não resolve o problema com a Petrobras tendo liberdade de aumentar toda semana, mas é um gesto nacional dos governadores de diferentes partidos, para contribuir com este grave desafio de reduzir preços dos combustíveis”, disse o governador na quarta-feira (27).

Minas Gerais e outros Estados já anunciaram medidas para diminuir o impacto do ICMS no preço dos combustíveis, mas, diferente do que tem anunciado o presidente Bolsonaro, o aumento da gasolina não tem relação com os tributos. A culpa da disparada dos preços está relacionada basicamente a dois fatores, o aumento do preço do petróleo no mercado internacional e a supervalorização do dólar aqui no Brasil.

A decisão do Confaz vem depois da Petrobras aplicar o segundo aumento nos combustíveis em menos de um mês. No ano, a gasolina já acumula 73% de aumento e o Diesel 65,3%.

Os aumentos consecutivos são resultado da política de preços adotada pela empresa. O presidente Bolsonaro disse que o problema da Petrobras é que a empresa atua pensando apenas nos “acionistas”. Contudo, o principal acionista da Petrobras é o governo federal e é o próprio Bolsonaro que indica o presidente da companhia.

Nesta semana a Petrobras anunciou também o lucro líquido do trimestre terminado em setembro. Foram R$31 bilhões de reais em três meses.

Com o resultado, a companhia atinge, com mais de um ano de antecedência, a meta de ficar com a dívida bruta em US$ 60 bilhões, prevista para o final de 2022. De acordo com a estatal, o cumprimento desta meta, mostra o “compromisso da companhia com uma gestão técnica e equilibrada”. A dívida da Petrobras chegou a mais de US$ 130 bilhões em 2014.

O presidente da companhia, Joaquim Silva e Luna, comemorou o resultado. “Atingimos nossa meta de endividamento muito antes do planejado e estamos dividindo parte das riquezas geradas com a sociedade e nossos acionistas através de impostos, dividendos, criação de empregos e investimentos”.

Com informações da Agência Brasil

IBGE: aumenta emprego formal e informal, mas cai rendimento médio

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado somou 31 milhões de pessoas no trimestre móvel encerrado em agosto, uma alta de 4,2% na comparação com o trimestre encerrado em maio e de 6,8% em relação ao mesmo trimestre de 2020. Já os empregados sem carteira assinada no setor privado ficaram em 10,8 milhões, uma alta de 10,1% no trimestre e de 23,3% no ano, as maiores variações da série histórica.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua Mensal, divulgados hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desocupação fechou o trimestre móvel encerrado em agosto em 13,2%, queda de 1,4 ponto percentual na comparação com o trimestre terminado em maio, ficando em 13,7 milhões de pessoas.

De acordo com a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, o nível de ocupação se recuperou e passou de 50%, depois de chegar a 46,8% em agosto de 2020. Porém, ela destaca que a base de comparação de um ano atrás estava muito baixa.

“Os percentuais de variações nas comparações anuais estão bastante significativos, obviamente que pela recuperação em si do mercado de trabalho, que temos observado nos últimos meses, mas também a base de comparação com agosto de 2020, que foi o momento em que as condições de ocupação eram as mais baixas da série. Foi um ponto bastante deprimido da série de ocupação, com 81,7 milhões de pessoas. Agora, a gente tem 90,2 milhões de pessoas ocupadas.”

O número de empregadores foi de 3,8 milhões em agosto, estável nas duas comparações. Os empregados no setor público somaram 11,6 milhões de pessoas, incluindo estatutários e militares, uma queda de 3,1%. As trabalhadoras domésticas somam 5,5 milhões, um aumento de 9,9% em relação ao trimestre encerrado em maio e mais 21,2% na comparação com agosto de 2020.

Informalidade

O número de trabalhadores por conta própria ficou em 25,4 milhões de pessoas, recorde da séria histórica, com altas de 4,3% no trimestre e de 18,1% na comparação anual. A taxa de informalidade foi de 41,1% da população ocupada no trimestre, o que equivale a 37,1 milhões de trabalhadores informais no país. No trimestre encerrado em maio, a taxa ficou em 40% e no mesmo trimestre de 2020 estava em 38%.

Adriana ressalta que, apesar da expansão das pessoas ocupadas, o rendimento real habitual caiu 4,3% na comparação trimestral e 10,2% na anual, ficando em R$ 2.489 em agosto, as maiores quedas percentuais da série histórica, reflexo do aumento da informalidade.

“A gente tem um processo de crescimento significativo dos contingentes, então numericamente tem uma população ocupada que de fato avança bastante, mas por outro lado tem indicadores associados ao conjunto da força de trabalho que ainda apresentam um quantitativo que é desfavorável. A gente está operando com rendimento em queda, ou seja, embora haja mais pessoas trabalhando, a remuneração desse contingente maior é, em média, menor”.

A massa de rendimento real habitual ficou estável em R$ 219,2 bilhões.

Atividades

Por grupamentos de atividades, houve alta na comparação trimestral na indústria geral (5,3%), na construção (10%), no comércio (7,8%), transporte, armazenagem e correio (4,9%), alojamento e alimentação (10,2%) e serviços domésticos (9,7%). Foram observadas quedas de 2,2% na administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais.

Na comparação anual, as altas foram observadas na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (9,2%), indústria geral (9,4%), construção (24,7%), comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (11,1%), transporte, armazenagem e correio (12,9%), alojamento e alimentação (23,9%), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (8,9%), outros serviços (7,8%) e serviços domésticos (21,3%). Os demais grupamentos ficaram estáveis.

A população em idade de trabalhar se mantém estável em 177,2 milhões de pessoas e a população na força de trabalho soma 103,8 milhões, aumento de 2,3% em relação ao trimestre móvel encerrado em maio.

Agência Brasil

Compromisso dos brasileiros em pagar suas contas mesmo durante a crise, fez lucro do bancos crescer 53% em 2021

O lucro do setor bancário cresceu 53% em 2021 comparado com igual período de 2020. As razões para esse crescimento são várias, mas duas têm destaque, segundo o Banco Central: o brasileiro continuou pagando as contas em dia, mesmo durante a pandemia; o crédito para micro e pequenas empresas cresceu 35%, com o reaquecimento da economia.

O lucro líquido do sistema financeiro nacional foi, de acordo com o BC, de R$62 bilhões no primeiro semestre de 2021. É uma aumento que já supera os níveis pré-pandemia.

Os bancos brasileiros estão fortes e prontos para enfrentar possíveis cenários de crise. Nem a COVID 19 causou danos maiores ao sistema. A avaliação é do Banco Central (BC), em seu Relatório de Estabilidade Financeira, referente ao primeiro semestre do ano, divulga do hoje (18).

“No primeiro semestre de 2021, o SFN manteve as provisões elevadas, as perdas esperadas com crédito se reduziram, a capitalização do sistema bancário melhorou, e a liquidez manteve-se confortável. Esse desempenho está em linha com a evolução positiva da economia doméstica, em um período de recuperação parcial da confiança dos agentes econômicos e de avanço da campanha de vacinação”, informou o BC.

A principal causa para a recuperação da rentabilidade é o menor volume de despesas com provisões [reservas para pagar dívida]. “A inadimplência sob controle e a materialização de perdas aquém do esperado sugerem que não haverá alteração significativa nas despesas com provisões no curto prazo. Melhoras consistentes nas receitas com serviços e despesas administrativas crescendo abaixo da inflação também têm beneficiado a rentabilidade”, diz o relatório.

Mas a incerteza segue acima do usual, diante da elevação da taxa básica de juros, a Selic, que deve pressionar o custo de captação de crédito, à medida que novas operações forem sendo concedidas. Uma eventual recuperação da atividade mais lenta que o esperado também pode prejudicar o cenário para a rentabilidade do sistema à frente.

Com informações Agência Brasil

Contagem zera a dívida líquida da cidade e tem crédito para investimentos e melhoria de vida da população de Contagem

Anúncios

A dívida líquida de Contagem está zerada. Isso significa que, hoje, a prefeitura de Contagem está devendo menos do que ganha. Tem mais recursos entrando do que aquilo que a prefeitura tem de dívida. Isso é ótimo, mas é raro entre as prefeituras do Brasil. Portanto, é uma conquista da administração municipal.

Há quinze anos atrás, no final do governo de Ademir Lucas, Contagem estava à beira da falência, devendo aproximadamente 127% do valor de suas receitas, ou seja, devia aquilo que ganhava e mais um pouquinho. A situação da dívida de Contagem começou a melhorar no primeiro governo Marília Campos e continuou nos governos seguintes, de Carlin Moura e Alex de Freitas. Porém, foi só nesse agora que a conta foi zerada.

A informação foi divulgada pelo economista José Prata – do Blog do José Prata. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina o limite de endividamento do município em 120% da receita corrente líquida (que é em Contagem de R$ 2,158 bilhões), o que significa que a cidade pode ter dívida de até R$ 2,590 bilhões.

Porém, a dívida do município é de R$ 667,753 milhões e a disponibilidade de caixa é de R$ 714,356 milhões. Na prática, a cidade tem espaço de crédito para gastar.

De acordo com Prata, a conquista é a continuidades de uma política econômica mais ampla (aumento receitas, cortes de despesas, renegociação das dívidas), que a prefeita Marília Campos utilizou para tirar Contagem da falência nos seus dois primeiros governos e conseguir o selo de “Boa gestão fiscal”.

O economista comentou, nas redes sociais, que o município tem uma dívida baixa, de 31% da receita corrente líquida, e tem um teto informal para a dívida de, no máximo, 50% da receita; tem uma grande capacidade de investimento, de aproximadamente R$ 800 milhões; planeja grande expansão das políticas públicas, sobretudo de saúde e educação; e não vai arrochar os servidores públicos.

Histórico da dívida do município

Anúncios

Contagem tinha, em 2004, uma dívida consolidada, no fim do governo Ademir Lucas, que era equivalente a 127% da receita.

Em 2012, final do segundo mandato da petista Marília Campos, o percentual recuou para 47%; os dois governos seguintes, de Carlin e Alex, fizeram um esforço fiscal menor mas importante, reduzindo a dívida de 47% para 33% da receita corrente líquida.

No atual governo Marília Campos, a dívida consolidada recuou para 31% da receita corrente líquida.

Veja as dívidas consolidadas da Prefeitura, que hoje é de R$ 667,653 milhões: Precatórios (177,619 milhões); IPSEMG (101,738 milhões); Pró Transporte (151,019 milhões); Programa saneamento-CEF (56,319 milhões); Tesouro Nacional (26,890 milhões); Corporação Andina de Fomento (59,145 milhões); Outros credores (95,023 milhões).

Já a dívida consolidada líquida tem a seguinte trajetória: era de 102,63% da receita corrente líquida no fim do governo Ademir Lucas, em dezembro de 2004; recuou, de forma expressiva, para 33,21% no final dos dois governos Marília Campos, em 2012; nos dois governos seguintes, a redução da dívida foi menor, mas o valor recuou para 6,33% em setembro de 2020; agora no terceiro governo Marília Campos, a dívida, em setembro de 2021, é negativa de -2,16%. Ou seja, Contagem hoje tem mais receita do que dívida corrente líquida.

Com informações de José Prata, blogdojoseprata.com.br
Anúncios

Fiemg inaugura Centro de Treinamento em Indústria 4.0 em Contagem com presença de Romeu Zema

O governador, Romeu Zema, participou nesta quarta-feira (30/6) da inauguração do Centro de Treinamento e Desenvolvimento da Indústria 4.0 do Senai, instalado em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). 

No espaço serão oferecidos serviços de consultoria tecnológica especializada, desenvolvimento e testes de soluções integradoras, serviços técnicos e treinamentos. O objetivo é qualificar mão de obra para que mais profissionais especializados atuem na indústria mineiro.

O público-alvo poderá, ainda, fazer cursos técnicos, especializações, aperfeiçoamento profissional e pós-graduações em parceria com universidades como o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e a UNA.

Empresas de todos os portes poderão firmar parcerias cedendo tecnologia, com a transferência de conhecimento e até doação de equipamentos.

Em discurso, Zema destacou os esforços do estado para atração de investimentos. 

“Fico satisfeito com esse momento, pois ele está dentro da principal pauta do nosso governo, que é o emprego digno. Meu secretariado tem trabalhado incansavelmente para que Minas seja o melhor estado do Brasil para se investir e, consequentemente, gerar empregos. Estamos em uma velocidade que nem se compara ao passado. Em 30 meses de gestão, já atraimos mais de R$ 120 bilhões em investimento, fazendo com que Minas seja um dos estados brasileiros com maior destaque nessa atração de investimentos”. 

O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, enfatizou  que o centro é um marco para Minas Gerais no que tange à inovação. 

“Quando temos o melhor ambiente de negócios, atraímos mais investimentos. E, se atraímos mais investimentos, as indústrias vão precisar de centros como esses, pois são centros que estão á frente do nosso tempo e que podem levar tecnologia às nossas indústrias”, disse. “O objetivo é formar mão de obra qualificada para a indústria do futuro, que é a indústria 4.0”, completou. 

Roscoe também elogiou a gestão Zema que, segundo ele, tem procurando tornar o estado mais eficiente, mais justo e com um melhor ambiente de negócios para se investir. “Sua boa gestão está tornando possível que empresas venham para o estado e adotem essa tecnologia, e tornem esse centro viável num curto espaço de tempo”, destacou o presidente da Fiemg.

A prefeita de Contagem, Marília Campos, ressaltou a vocação da cidade para o setor. “Contagem que já é um polo industrial reconhecido, inclusive internacionalmente, agora fica mais fortalecida. Esse centro vai ser uma oportunidade de a gente treinar profissionais para essa revolução que está acontecendo na indústria”, afirmou.

Indústria 4.0 em MG

Também chamada de quarta revolução industrial, a indústria 4.0 engloba sistemas de tecnologias avançadas usando inteligência artificial e robótica, por exemplo, durante os processos de produção.

Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), desenvolve projetos voltados para indústria 4.0, como o Encontros de Inovação. A iniciativa promove a integração entre Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), setores produtivos e estado. A ideia é conectar soluções tecnológicas desenvolvidas nas ICTs e demandas empresariais, potencializando oportunidades de negócios entre os participantes. Entre os destaques estão, por exemplo, os encontros já realizados voltados para o setor de mineração e inovações de biotecnologias para saúde.  

Ainda relacionado à indústria 4.0, o HUB MG é um programa que apoia o setor público e as médias e grandes empresas mineiras a se manterem inovadoras.

Banco Central deve criar uma criptomoeda oficial do Brasil, garantida pelo Banco Central

O Banco Central do Brasil informou que está formulando as diretrizes para criar uma criptomoeda brasileira e oficial. A definição seria uma inovação, já que a maior parte das criptomoedas existentes são informais e sem lastro e, por isso, apresentam, em geral, pouca credibilidade entre os investidores.

Na nota divulgada para informar sobre a moeda o Banco Central ainda confirmou que outros bancos centrais podem estar caminhando no mesmo sentido.

Em nota, a instituição disse que “tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento” da moeda. Segundo o BC, a moeda deve “acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira”.

O coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital do Banco Central, Fabio Araujo, explicou a moeda digital será diferente das criptomoedas. “Os criptoativos, como o Bitcoin, não detém as características de uma moeda mas sim de um ativo. A opinião do Banco Central sobre criptoativos continua a mesma: esses são ativos arriscados, não regulados pelo Banco Central, e devem ser tratados com cautela pelo público”, disse.

Ele acrescentou que a moeda será garantida pelo Banco Central e a instituição financeira vai apenas guardar o dinheiro para o cliente que optar pela nova modalidade.

Diretrizes

Entre as diretrizes estão a ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; a previsão de uso em pagamentos de varejo; e a capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline.

A distribuição ao público será intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sem remuneração às instituições financeira pelo BC.

Também deverá ser garantida a “segurança jurídica em suas operações” e a “aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.

De acordo com o Banco Central, a tecnologia de criação da moeda deve “seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”. A moeda também deve permitir pagamentos em outros países.

Cronograma

Na nota, o BC diz ainda que é preciso aprofundar a discussão com o setor privado antes de definir um cronograma de implementação da moeda. “O diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC [sigla em inglês referente a Central Bank Digital Currencies, moedas digitais emitidas pelos bancos centrais], como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação”.

Segundo Araujo, a expectativa é que sejam reunidas as condições necessárias para que a implementação da moeda em “dois ou três anos”. “As condições são a tecnologia e segurança que atendam às diretrizes que foram determinadas hoje pelo Banco Central”, disse.

com informações da Agência Brasil

Contagem consegue gerar 1.268 postos de trabalho em março, mesmo com Onda Roxa

com informações de José Prata e Agência Brasil
Anúncios

O governo federal divulgou nesta quarta feira a geração de empregos de carteira assinada em março no Brasil. Contagem gerou 1.268 empregos. A boa notícia ficou por conta do comércio, que conseguiu bom resultado mesmo com o fechamento imposto pela pandemia.

Em Contagem, 562 empregos foram criados na indústria; 332 no setor de serviços; 114 na construção civil; e 260 no comércio, que teve uma expansão dos empregos mesmo com muitos fechamentos com a “onda roxa”. Esse resultado serve como refresco e indica que foi possível diminuir a quantidade de mortes provocadas pela pandemia sem perder empregos.

Com esse resultado Contagem acumula, no primeiro trimestre deste ano, 3.596 empregos, com liderança também da indústria (1.172 empregos), serviços (843 empregos), construção civil (836 empregos) e comércio (744 empregos). Esse consolidado também é importante, pois mostra uma recuperação industrial, setor que tem enfrentado dificuldades nos últimos anos.

A Prefeitura também foi protagonista deste crescimento econômico. No governo atual foram retomados grandes investimentos e obras em diversas regiões de nossa cidade.

Contagem fez uma grande arrumação das finanças nos dois primeiros mandatos de Marília Campos, de 2005 a 2012, equilíbrio fiscal que foi mantido nos governos seguintes, deixando nossa cidade numa situação favorável: receitas expressivas, despesas sob controle, dívida baixa em relação ao que prevê a Lei Fiscal e boa capacidade de investimento.

Em 2020, o saldo de empregos em Contagem ficou em 4977, entre janeiro e dezembro. Neste ano de 2021, os três meses tiveram resultados positivos e acumulam no 1º trimestre um saldo de 3.596 empregos gerados.

Anúncios

EMPREGOS NO BRASIL

O Brasil gerou 184.140 postos de trabalho em março deste ano, resultado de 1.608.007 admissões e de 1.423.867 desligamentos de empregos com carteira assinada. Os dados são do Ministério da Economia, que divulgou hoje (28) as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged.

O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 40.200.042, em março, o que representa uma variação de 1,46% em relação ao mês anterior.

No acumulado de 2021, foi registrado saldo de 837.074 empregos, decorrente de 4.940.568 admissões e de 4.103.494 desligamentos até março.

Banco Central aumenta previsão de inflação para 2021. País está no limite da meta estabelecida pelo governo

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano subiu de 4,92% para 5,01%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (26), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para 2022, a estimativa de inflação é de 3,6%. Tanto para 2023 como para 2024 a previsão para o indicador é de 3,25%.

O cálculo para 2021 está próximo do limite da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. O centro da meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, fixada atualmente em 2,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2021 em 5,5% ao ano. Para o fim de 2022, a estimativa é de que a taxa básica suba para 6,13% ao ano. E para o fim de 2023 e 2024, a previsão é de 6,5% ao ano.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Além disso, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

A taxa Selic mais alta dificulta a recuperação da economia. Ainda assim, ao elevar a Selic para 2,75% na última reunião, o Copom sinalizou que deve haver nova alta no indicador no encontro do próximo mês. Para o comitê, entretanto, os choques inflacionários devem ser temporários.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

As instituições financeiras consultadas pelo BC elevaram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 3,04% para 3,09%. Para o próximo ano, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2,34%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2,5%.

A expectativa para a cotação do dólar se mantém em R$ 5,40 ao final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é de que a moeda americana continue nesse patamar.

fonte: Agência Brasil

28% dos contribuintes ainda não pagaram o IPVA 2021. Veja as multas e punições que são aplicadas

Após o vencimento da terceira e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021, em Minas Gerais, a arrecadação chegou a R$ 4,53 bilhões – até o dia 31/3 -, o equivalente a 72% do total emitido para o ano. Desse valor, 46,49% foram quitados em cota única, com desconto de 3%, e 53,51% de modo parcelado. 

O pagamento em atraso do IPVA gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros Selic calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso. Além disso, estar em dia com é uma das exigências para que o veículo esteja regularizado junto à autoridade de trânsito e seja apto a circular. Quem estiver com o pagamento em atraso, pode ter o veículo recolhido.

O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), Leônidas Marques, afirma que os proprietários de veículos que ainda não quitaram o débito podem pagar diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do Renavam. O valor devido já sairá atualizado com multa e juros. Quem optar por emitir uma guia de arrecadação do IPVA, deve acessar o site www.fazenda.mg.gov.br

Os agentes credenciados são Banco do Brasil (Mais BB e Banco Postal), Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas. 

Destinação 

Os recursos obtidos com o imposto são distribuídos da seguinte maneira: 

  • 40% vão para o caixa único do Tesouro Estadual; 
  • 40% são destinados para o município de emplacamento do veículo; 
  • 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). 

‘Bom Pagador’ 

Em 2021, 2.215.795 veículos – 21,42% da frota tributável – receberam o desconto extra de 3% aplicado automaticamente sobre o valor do imposto, de acordo com os critérios do Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA, chamado de “Bom Pagador”. A iniciativa prevê o desconto para os contribuintes que se mantiverem regulares por dois anos consecutivos em relação a todos os débitos vinculados ao veículo. 

Prazo para entrega do Imposto de Renda foi adiado. Contribuintes têm um mês a mais para fazer a declaração

A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.

De acordo com a Receita, a prorrogação foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, assim como aconteceu em 2019. No ano passado, o prazo foi estendido em dois meses, até 30 de junho.

“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do governo federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, explicou, em nota.

Em razão do adiamento, o contribuinte que deseja pagar o imposto via débito automático desde a primeira cota deverá fazer a solicitação até o dia 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a primeira cota por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), gerado pelo próprio programa de declaração. Nesse caso, as demais cotas poderão ser em débito automático.

Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal.

Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo a essas declarações.

A Receita destacou ainda que disponibiliza diversos serviços aos cidadãos, que podem ser acessado sem sair de casa. Por meio do e-CAC com uma conta gov.br, o portal único do governo federal, o contribuinte tem acesso, por exemplo, aos comprovantes de rendimentos informados na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) pelas fontes pagadoras, à cópia da última declaração entregue e à declaração pré-preenchida.