Perfuração levou à tragédia em Brumadinho, diz universidade da Espanha

Publicação compartilhada com ecotecs.wordpress.com, um blog do Coluna1
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O relatório final de um estudo conduzido pela Universidade Politécnica da Catalunha, na Espanha, divulgado neste dia 4 de outubro pelo Ministério Público Federal (MPF), associa uma perfuração em um ponto crítico da barragem da Mina Córrego do Feijão à tragédia ocorrida em 25 de janeiro de 2019 na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais. O procedimento, que estava sendo realizado no momento da ruptura, é considerado o potencial gatilho da liquefação, processo em que os sedimentos sólidos passam a se comportar como fluídos e sobrecarregam a estrutura.

Com sede em Barcelona, na Espanha, a Universidade Politécnica da Catalunha realizou um trabalho de modelagem e simulação por computador para identificar as causas do rompimento da barragem, que deixou 270 mortos e provocou degradação ambiental em diversos municípios mineiros. A instituição foi escolhida pelo MPF com base em sua expertise, e o estudo foi custeado pela Vale, conforme ficou estabelecido em um acordo firmado com a mineradora.

“Sob condições de tensão e hidráulicas semelhantes às do fundo do furo B1-SM-13 durante a perfuração, as análises numéricas mostram que, usando o modelo constitutivo e os parâmetros adotados para os rejeitos, pode ocorrer a liquefação local devido à sobrepressão de água e sua propagação pela barragem”, diz o relatório.

De acordo com o estudo, o perfil do solo no local da perfuração era especialmente desfavorável. Os modelos que sugerem o procedimento como responsável por desencadear o rompimento mostraram-se consistentes com as imagens captadas no momento da tragédia. “O mecanismo de colapso obtido mostra uma ruptura dentro da barragem começando na crista e se estendendo até um local logo acima do dique de partida.”

Investigações sobre a tragédia foram feitas em diversas frentes. Comissões parlamentares de inquérito (CPIs) foram abertas no Senado, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A Polícia Civil também realizou um inquérito que serviu de base para a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aceita pela Justiça em fevereiro de 2020. Por meio dela, 16 pessoas tornaram-se rés – 11 funcionários da Vale e cinco da Tüv Süd, empresa alemã que assinou a declaração de estabilidade da barragem.

Em todas as frentes de investigação, reconheceu-se que o rompimento ocorreu após um processo de liquefação. No entanto, como este é um fenômeno que pode ter múltiplas origens, diversas hipóteses foram levantadas, desde fortes chuvas até abalos sísmicos artificiais provocados por detonações na mina. O estudo da universidade catalã buscou compreender melhor o que de fato aconteceu.

A investigação foi conduzida pelo Centro Internacional de Métodos Numéricos em Engenharia da instituição espanhola e resultou em uma análise de mais de 500 páginas. “É incontroverso que o rompimento da Barragem I envolveu o fenômeno do fluxo por liquefação. A liquefação é um processo associado ao aumento da poropressão, pelo qual a resistência ao cisalhamento é reduzida à medida que a tensão efetiva no solo se aproxima de zero. Apenas materiais contráteis estão sujeitos à liquefação. A liquefação está intrinsecamente relacionada ao comportamento frágil não drenado do solo”, diz o relatório.

Para viabilizar um modelo computacional verossímil, foi feita uma campanha de coleta de amostras dos rejeitos que foram examinados para que se compreendessem suas características geotécnicas. “Eram fofos, contráteis, saturados e mal drenados e, portanto, altamente suscetíveis à liquefação”. Procurada pela Agência Brasil, a Tüv Süd informou que não fará comentários sobre o relatório neste momento.

Já a Vale destacou que o estudo da instituição catalã reforça o entendimento de que não houve nenhum indicativo prévio à ruptura da estrutura.

“[O estudo] também atesta que teria havido uma conjugação particularmente desfavorável de circunstâncias no momento e no local em que se fazia a perfuração do 13º poço vertical por uma empresa especializada, operação essa que se destinava à instalação de equipamentos mais sofisticados para leitura do nível de água no interior da barragem e à coleta de amostras, sendo que, sem essa perfuração, a barragem, nas condições específicas em que se encontrava (inclusive paralisada há mais de dois anos), segundo as simulações matemáticas realizadas para um período de 100 anos, permaneceria estável”, afirmou a mineradora.

As conclusões da Universidade Politécnica da Catalunha coincidem com constatações do laudo de engenharia assinado por peritos da Polícia Federal (PF). Produzido no âmbito do inquérito que investiga a tragédia, o documento está sob sigilo. Algumas informações, no entanto, foram divulgadas em fevereiro deste ano em entrevista coletiva. Os peritos testaram seis hipóteses como gatilho de liquefação e também concluíram que a perfuração desencadeou a ruptura abrupta.

As investigações conduzidas pela PF ainda estão em andamento. Em setembro de 2019, anunciou-se o desmembramento dos trabalhos, e 13 pessoas foram indiciadas por falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Para a PF, houve fraude na emissão de relatórios técnicos, incluindo a declaração de estabilidade da barragem, que desconsiderou os parâmetros de engenharia.

A apuração de crimes ambientais e contra a vida teve sequência. A identificação do gatilho da liquefação era considerada fundamental para que houvesse uma definição sobre a possibilidade de haver indiciamentos por homicídio. Procurada pela Agência Brasil, a Polícia Federal informou que o inquérito ainda está sob sigilo. “Deve ser concluído em breve, pois, para tanto, depende da conclusão de diligências pendentes”, acrescenta.

Deformações internas

O relatório analisou várias outras hipóteses para o gatilho da liquefação. Uma delas era defendida por auditores externos contratados pela Vale. Um painel de especialistas internacionais da área de geotecnia foi organizado pela mineradora. Em dezembro de 2019, foi apresentado um relatório no qual se conclui que um fenômeno conhecido como creep contribuiu para a liquefação. Trata-se do acúmulo de pequenas deformações internas. Em combinação com chuvas fortes no fim de 2018, esse processo teria levado ao rompimento da barragem.

No entanto, as simulações descartaram tal possibilidade. “A magnitude dos efeitos da taxa de deformação medidos nos rejeitos foi sempre pequena e não indicou um papel relevante do processo de creep no rompimento”, diz o estudo.

De acordo com os pesquisadores, as precipitações também não se mostraram capazes de abalar a estabilidade. Conforme as análises, foi necessário algum fator, ou evento adicional, para que a barragem se rompesse. Além da perfuração que ocorria no dia da tragédia, não foi identificado nenhum outro potencial gatilho de liquefação. “Em particular, os cálculos realizados incorporando apenas os efeitos de aumento da precipitação e do creep, isoladamente ou em combinação, não resultaram em um rompimento geral da barragem.”

Segundo o estudo, registros sismográficos sugerem que uma liquefação contida pode ter ocorrido em junho de 2018, sete meses antes da tragédia. Na época, houve um incidente considerado grave durante procedimento em que a Vale buscava drenar água do lençol freático. “Foram causados vazamentos visíveis de lama em vários pontos da barragem, que foram rapidamente contidos. O incidente provocou um aumento local e temporário nas pressões piezométricas da água e algum abatimento na barragem”, diz o relatório.

Processo criminal

Os 16 reús respondem por homicídio doloso e diferentes crimes ambientais. Mesmo sem elucidar qual foi o gatilho da liquefação, o MPMG os denunciou por considerar que já existia farto material probatório capaz de identificar responsabilidades e omissões por parte da Vale e da Tüv Süd.

Investigando em parceria com a Polícia Civil, os promotores que assumiram o caso concluíram que as duas empresas tinham conhecimento da situação crítica da barragem, mas não compartilharam as informações com o poder público e com a sociedade e assumiram os riscos. No fim do mês passado, foi finalmente aberto prazo para que os réus apresentem suas defesas. Como a denúncia é extensa, a juíza Renata Nascimento Borges deu a eles 90 dias.

Ao concluir o inquérito, a Polícia Federal pode indiciar outras pessoas. Mas, para que estas também passem à condição de rés, precisariam ser alvo de denúncias do MPMG ou do MPF aceitas judicialmente. No último caso, poderia ser criado um conflito de competência com julgamentos paralelos na Justiça estadual e Justiça federal.

Dois anos e oito meses após a tragédia, ainda não foram encontrados os restos mortais de nove vítimas. Neste sábado (2), os bombeiros localizaram um corpo, mas ainda serão feitas análises para confirmar se pertence a alguma das vítimas. As buscas continuam. No mês passado, foi encontrado o corpo de Juliana Creizimar de Resende Silva, que tinha 33 anos quando perdeu a vida. O reconhecimento se deu pela arcada dentária.

Fonte: AgênciaBrasil Imagem: Reuters/AdrianoMachado/AgênciaBrasil

Dia Mundial da Água. Definir o futuro de Várzea das Flores é desafio que Contagem terá que enfrentar

A lagoa Várzea das Flores tem um valor inegável, é dela que se retira parte da água que abastece Contagem e região metropolitana. Mas vai além.

Várzea das Flores tem uma posição estratégica entre Betim e Contagem, em suas proximidades existem potenciais áreas de extração mineral e, sem dúvidas, é um dos locais da região metropolitana com maior potencial para exploração habitacional.

A lagoa pode trazer ganhos econômicos para o município. Mas, se a cidade optar pela exploração econômica da área, pode faltar água para abastecer as pessoas que vivem em Contagem.

Escolher entre preservar o Meio ambiente ou ganhar Recursos econômicos com a exploração da lagoa? A resposta parece óbvia: escolha o Meio Ambiente. Se faltar água, a vida das pessoas estará em risco e tudo que a cidade conseguir explorando a lagoa terá que gastar para trazer água potável de locais cada vez mais distantes. Preserve a água.

Mas toda essa obviedade, nem sempre é fácil de colocar em prática. A prefeitura de Contagem e o governo do Estado mudaram de posição várias vezes em relação a possibilidade de exploração econômica da área.

Várzea das Flores foi transformada em APA – Área de Preservação Permanente em 2006. De lá para cá tem tido idas e vindas na tolerância com novos empreendimentos na região da lagoa.

Em 2017 a Câmara dos Vereadores de Contagem alterou as regras de zoneamento das áreas rurais da cidade e permitiu a divisão de áreas e uma maior urbanização de Várzea das Flores.

O governo de Alex de Freitas passou boa parte do seu tempo tentando permitir a exploração da área, mesmo com um parecer desfavorável do Ministério Público e um relatório alarmista feito pela Copasa, informando que as pretensões da prefeitura iriam diminuir em 10 anos o tempo útil da lagoa para fins de abastecimento.

Por pressão da sociedade e movimentos sociais, como o SOS Vargem das Flores, foi possível conter alguns avanços sobre a região da lagoa.

Agora, em 2021, mais uma vez Várzea das Flores entra na rota do “progresso”. O Rodoanel, que pretende fazer a ligação entre as rodovias que atravessam a região metropolitana, tem sua rota atravessando o território de Várzea das Flores, entre Betim e Contagem. Mais uma vez os movimentos sociais se mobilizaram e o assunto ainda está sendo discutido em audiências públicas.

Em momentos como estes é preciso ter firmeza, o meio ambiente tem que ser a prioridade. E não se trata de discurso ambientalista sentimental. É noção prática de sobrevivência.

De que adianta a prefeitura ganhar dinheiro com IPTU de mansões construídas à beira da lagoa ou termos mais uma estrada atravessando a cidade, se não temos água para beber?

É preciso prioridades; e sobrevivência é a prioridade máxima.

Isso tem que estar claro para os grandes projetos econômicos e também para as pequenas intervenções do dia a dia. Quem visita Várzea das Flores vê uma série de ocupações irregulares crescendo dentro da região. Bairros estabelecidos e pequenos proprietários de sítios na região se espalham de forma mais ou menos clandestina. Existem pessoas e ocupações na beira da lagoa, que chegaram primeiro e agora acham um absurdo qualquer outro que agora queira vir ocupar a região.

Parece o discurso de quem mora em Condomínio fechado em Casa Branca ou na Serra da Moeda, mas se arrepia quando falam em facilitar o loteamento da área. Todo mundo quer morar bem, num local agradável.

Em casos como este, tem que haver firmeza, tanto contra os grandes empreendimentos quanto para o pequeno comércio que joga esgoto direto na lagoa. É preciso proibir condomínios, mas também é preciso proibir favelas. A preservação de várzea das flores tem que geral e indiscutível.

A cidade, ricos e pobres, precisam ter clareza que o futuro de todos depende do futuro que vamos escolher para a lagoa hoje.

Como disse a ONU, em relatório divulgado hoje, a água tem valor. Mas é um valor que vai muito além dos recursos financeiros. Tem um valor cultural, social e ambiental. Da existência da água depende a nossa sobrevivência.

O valor da água vai além do dinheiro. A água é a essência da vida, tem papel social e cultural nas sociedades

“A água é nosso recurso mais precioso, um ‘ouro azul’ ao qual mais de 2 bilhões de pessoas não têm acesso direto. Não é apenas essencial para a sobrevivência, mas também desempenha um papel sanitário, social e cultural no seio das sociedades humanas ”, afirma a Diretora-Geral da UNESCO, Audrey Azoulay.

O WWDR deste ano aborda a questão do valor da água. Mostra que o desperdício e o uso descuidado derivam do fato de que muitas vezes pensamos na água exclusivamente em termos de seu preço de custo, sem nos darmos conta de seu enorme valor, que é impossível avaliar.

“Os efeitos devastadores da pandemia COVID-19 nos lembram da importância de ter acesso a água, saneamento e instalações de higiene, e destacam que muitas pessoas ainda estão sem eles. Muitos dos nossos problemas surgem porque não valorizamos a água suficientemente; com muita frequência, a água não tem valor algum ”, disse Gilbert F. Houngbo, presidente da ONU-Água e presidente do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA).

O valor da água é certamente incalculável e ilimitado, pois a vida não pode existir sem ela e não tem reposição. Isso talvez seja mais bem ilustrado pelo grande entusiasmo pela ideia de que traços de água podem ser encontrados em Marte, ou pelo fato de pensarmos em água e vida como intercambiáveis ​​quando estudamos outros planetas.

O relatório enfatiza a grande necessidade de se ampliar a noção de “valor” do estresse hídrico, ressaltando que não podemos confundir os conceitos de “preço”, “custo” e “valor”.

Embora preço e custo sejam potencialmente quantificáveis, o conceito de “valor” é muito mais amplo e inclui dimensões sociais e culturais.

Na verdade, a água não é como outras matérias-primas que podem ser tratadas como commodities e abertamente negociadas nos mercados de ações. O desafio é determinar um valor para um recurso cuja importância varia em diferentes áreas de atividade econômica, em momentos distintos, sem deixar de levar em consideração suas dimensões social, ambiental e cultural.

Ferramentas e metodologias para avaliar a água são imperfeitas e mal aplicadas

As ferramentas que temos hoje tendem a reduzir o valor da água ao seu aspecto econômico.

O valor econômico da água não pode ser negado, considerando seus inúmeros usos na alimentação, eletricidade e produção industrial, para citar apenas alguns.

Embora a valoração monetária tenha a vantagem da conveniência e fácil legibilidade na agricultura e na indústria, apresenta a desvantagem de subestimar, até mesmo excluir, outros aspectos que são mais difíceis de monetizar. Como quantificamos o significado dos 443 milhões de dias perdidos na escola anualmente devido a doenças relacionadas à água?

Além disso, algumas sociedades rejeitam a ideia de ver a natureza e seus benefícios de uma perspectiva econômica, colocando os direitos da “Mãe Terra” em primeiro plano, tornando tais leituras econômicas do valor da água lamentavelmente inadequadas.

Na Índia, por exemplo, o Ganges é reverenciado pelos hindus como uma entidade viva com os mesmos direitos dos seres humanos. Da mesma forma, na Nova Zelândia, a Lei Te Awa Tupua de 2017 reconhece o Rio Whanganui como “um todo indivisível e vivo das montanhas ao mar” e garante a proteção do rio pela população Maori local. “O destino dos humanos e da água está inextricavelmente ligado. Nas palavras do provérbio da tribo do rio Whanganui, Ko au te awa, ko te awa ko au, eu sou o rio, o rio sou eu ”, nota Audrey Azoulay.

Diante dessas visões e das dos investidores, que consideram que recursos como a água podem ter um valor econômico agregado, torna-se difícil desenvolver um sistema padrão para medir o valor da água em todos os seus aspectos. No entanto, é possível desenvolver uma abordagem integrada que permite que as diferentes dimensões da água sejam consideradas em conjunto, de modo a identificar as escolhas políticas adequadas. Um elemento-chave dessa abordagem é garantir que todas as partes interessadas, independentemente de histórico ou gênero, estejam envolvidas nas avaliações e na tomada de decisões. Se quisermos enriquecer nossa abordagem da água e parar de reduzir o recurso ao seu mero valor monetário, devemos ser enriquecidos pelas opiniões de todos, especialmente das pessoas diretamente envolvidas.

Superar as diferenças de opinião e chegar aos compromissos necessários é um dos grandes desafios da gestão da água. “Chegou a hora de as partes interessadas identificarem, articularem e compartilharem as perspectivas dos valores da água”, enfatiza o presidente da ONU-Água, Gilbert F. Houngbo. Isso implica desenvolver mecanismos que permitam às partes interessadas não apenas se expressarem, mas também serem ouvidas.

Quando se estudam grandes projetos de infraestrutura, por exemplo, é fundamental considerar todas essas diferentes dimensões, para que suas consequências sociais, culturais e ambientais não sejam subestimadas. Uma abordagem de custo-benefício, portanto, requer considerar os diferentes “valores” da água.

Da mesma forma, sabemos que fornecer acesso universal à água potável e saneamento em 140 países de baixa e média renda custaria US $ 114 bilhões por ano, enquanto os múltiplos benefícios sociais e econômicos da água potável são difíceis de avaliar.

Essas questões estão no centro da edição deste ano do Relatório do Desenvolvimento Mundial da Água das Nações Unidas (WWDR), a publicação carro-chefe da ONU-Água sobre questões de água e saneamento, que se concentra em um tema diferente a cada ano.

O relatório é publicado pela UNESCO em nome da ONU-Água e sua produção é coordenada pelo Programa Mundial de Avaliação da Água da UNESCO. O relatório dá uma visão sobre as principais tendências relativas ao estado, uso e gestão da água doce e saneamento, com base no trabalho de membros e parceiros da ONU-Água.

Lançado em conjunto com o Dia Mundial da Água, o relatório fornece aos tomadores de decisão conhecimentos e ferramentas para formular e implementar políticas de água sustentáveis. Ele também oferece exemplos de melhores práticas e análises aprofundadas para estimular idéias e ações para uma melhor gestão no setor de água e além.

Projeto 100 mil árvores por Contagem faz ação de plantio no bairro Sapucaias

O projeto “Cidade Viva: 100 mil árvores por Contagem” realizou ações neste fim de semana e deu continuidade ao trabalho pela cidade. O projeto audacioso que pretende trazer vida para a cidade.

Neste domingo foi realizado o plantio de 30 mudas no bairro Sapucaias II. Além disso foi realizado mutirão de plantio de 450 mudas no viveiro do Boi Rosado Ambiental.

O projeto também envolve moradores das regiões onde são realizados os plantios para envolver a comunidade na preservação das mudas plantadas e das árvores já existentes no local.

Esta ação contou também com a participação dos movimentos Lixo Zero, Pomar BH, Saúde e Solidariedade, Boi Rosado Ambiental e do Coletivo com Elas, que é um dos organizadores do projeto.

Fotos: divulgação Cidade Viva: 100 mil Árvores por Contagem

Audiência Pública em Belo Horizonte discutirá o plano de gestão dos resíduos sólidos no país. Evento é online e aberto para todos

Belo Horizonte sedia a Audiência Pública do Sudeste para debater o PLANARES – Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O encontro será amanhã, dia 21 de outubro, das 10h às 13h, e poderá ser acompanhado por plataformas online. O evento é organizado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Qualquer pessoa pode participar do evento, basta se inscrever pelo formulário DISPONÍVEL AQUI. Depois de inscritos, os participantes receberão as orientações de participação no email cadastrado.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos é a peça chave de orientação ao setor público
(União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e privado para a gestão dos resíduos sólidos na perspectiva do Desenvolvimento Sustentável. Esse plano que define os objetivos e metas, assim como as prioridades e os investimentos para que as metas sejam alcançadas.

Por isso, entidades e organizações da sociedade civil organizada estão sendo convidados a participar e contribuir para que tenhamos uma gestão de resíduos integrada com os vários atores sociais relacionados ao setor.

TEMAS EM DEBATE

Entidades e especialistas no setor afirmam que alguns pontos não foram tratados adequadamente até o momento, o que aumenta a importância da participação social através das Audiências Públicas, que serão realizadas em todas as regiões do Brasil.

Entre esses pontos estão: a Ausência de previsão de Controle Social; a ausência de Educação Ambiental; uma maximização da responsabilidade pública em contrapartida a uma redução da responsabilidade de entidades privadas que atuem no setor; falta de proposta para o fim dos mais de 3mil lixões que ainda existem no Brasil e que são um problema urgente do setor; priorização da recuperação energética através dos resíduos, sem explicar ou deixar claro custos e condições de implantação; ausência de dados e propostas de ampliação da coleta seletiva e a omissão em relação aos catadores de recicláveis; logística reversa de embalagens. entre outros.

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Veja o texto completo de convite à sociedade organizada:


CÂMARA TEMÁTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA AGES – 13-10-2020
PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

CONTEXTUALIZAÇÃO

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos é a peça chave de orientação ao setor público
(União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e privado para a gestão dos resíduos sólidos na perspectiva do Desenvolvimento Sustentável. Esse plano que define os objetivos e metas, assim como as prioridades e os investimentos para que sejam, alcançadas. A participação de todos segmentos da sociedade é fundamental para que possa ser implementado com sucesso.

A Somente a sociedade organizada com seu leque de representações sociais
(academia, setor público, empresarial – indústria, comércio e serviços, ONGs, associações de profissionais, inclusive de catadores de materiais recicláveis, entre outros) poderia enfrentar o desafio de elaborar um plano com a profundidade necessária, contribuindo ,e em detalhes, para cada segmento da gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos.

Um plano desta natureza deve ser elaborado, colhendo contemplando os diversos
conhecimentos com ampla participação e colaboração dos principais responsáveis pela sua implantação, e não devendo ser elaborado por um único dos diversos segmentos do setor empresarial.

Esta clareza teve o legislador ao elaborar a Lei 12.305/10 que define que a participação
social para a elaboração do PLANO deve ocorrer desde a fase de formulação, elaboração até o acompanhamento de sua implantação.

Portanto, há um vício de origem na elaboração do texto inicial do PLANARES colocado
em consulta pública pelo MMA, com participação de conduzida apenas por uma entidade.

PROPOSIÇÃO:
Para garantir a incorporação das contribuições dos diversos setores e interesses
relacionados à gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos propõe-se que seja criado
espaço com ampla participação da sociedade para discussão de temas, diretrizes e
propostas que subsidiem a elaboração de versão preliminar de Plano e a ser colocada em consulta pública. Dessa forma, se observará o parágrafo Único do artigo 15 da Lei
12.305/2010, Lei da Política Nacional de resíduos Sólidos – PNRS, pois a mobilização e
participação social não deve ser apenas reativa, mas sim pró ativa na elaboração do Plano.

A ausência de contribuições da academia, diversos setores técnicos, demais setores
empresariais, ambientais e sociais é demonstrada na falta de abordagem de temas da maior importância para o setor de resíduos sólidos no Brasil.

A seguir são registrados alguns destes conteúdos que foram “esquecidos” ou tratados
de forma muito superficial.

Participação e Controle social: ausência total – Não há proposta de participação e
controle social no Plano. Este se limitou, conforme pode ser visto no Capítulo 8, a informações sobre o SINIR. Desconsiderou o principal ator na gestão dos resíduos sólidos, o cidadão, que, se não for educado, estimulado, ou até mesmo obrigado por legislação a separar seus resíduos, se não dispuser os resíduos para coleta nos dias e horários previstos pelo poder público, se atirar resíduos nas vias públicas o serviço em nenhuma hipótese vai funcionar bem.

Educação Ambiental – ausência total. O Plano não se refere em nenhum momento
nos necessários e fundamentais processos de educação ambiental e mobilização social.
Considerando que a prioridade da política nacional de resíduos sólidos é a não geração, a reutilização e a reciclagem, desconsiderar que sem um intenso, perene e robusto programa de educação ambiental o Brasil não alcançará este objetivo é grave demais e não atende a PNRS.

Responsabilidade pública maximizada e privada reduzida – O município, no Plano,
é o responsável pelo serviço público e pelo privado. Fica claro que o compromisso da iniciativa privada com os resíduos por eles gerados e sob sua responsabilidade é totalmente relegado.

O Plano não aborda, como deveria e como apresentado no Plano anterior, a responsabilidade dos grandes geradores, dos geradores e transportadores de resíduos da construção civil e dos materiais da Logística Reversa em geral e das embalagens em especial para elaborarem seus Planos de Gerenciamento e remunerarem o poder público se eles se encarregarem de prestar atividades de responsabilidade privada.

Fechamento dos cerca de 3 mil lixões existentes – O Plano não apresenta uma
proposta para este que é considerado um dos maiores problemas, se não o maior, do setor de resíduos uma vez que a coleta regular tem aumentado e já possui um razoável índice de cobertura com carências maiores nas cidades menores das regiões Nordeste e Norte. O Plano não traz uma proposta o tema e cita o que o MMA considera um Programa Nacional Lixão Zero. No entanto este Programa Nacional Lixão Zero não tem as características mínimas de um Programa Federal. A principal característica é ter orçamento no PPA o que o PLZ não tem.

Priorização da recuperação energética – O documento busca impor a recuperação
energética como alternativa preponderante para a destinação de resíduos e foi incluída em duas das 4 diretrizes propostas para o Plano. Metade das diretrizes do Planares refere-se a esse setor, mesmo reconhecendo que há apenas iniciativas muito pontuais, no Brasil, com poucos municípios com captação de biogás de aterros para geração de energia, não havendo, portanto, comprovação de viabilidade técnica, econômica e ambiental da recuperação energética para a realidade brasileira.

O documento comenta que as iniciativas de aproveitamento energético de resíduos ainda são muito tímidas no Brasil, sendo fundamental fortalecê-las. Cabe perguntar para quem esse fortalecimento é fundamental ou a quem interessa fortalecer esse setor? Assim, a recuperação energética é considerada como a panaceia para solução de todos os problemas, mas o Plano não apresenta estudos de custo para os cidadãos com a proposta da implantação da recuperação energética e não menciona os custos ambientais decorrentes. Apresenta metas de rotas tecnológicas que não deveriam
estar contempladas em um Plano Nacional.


Coleta Seletiva de recicláveis secos e catadores – Não há diagnóstico nem análise
das razões que determinam os índices tão baixos de coleta seletiva e de reciclagem no País. A diretriz “sistemas viáveis para aumentar a quantidade de resíduos recuperados” não menciona o fortalecimento das catadores, principais agentes da recuperação de recicláveis no País.

A diretriz que menciona catadores refere-se à disposição final ambientalmente adequada, que trata do encerramento de lixões e aterros controlados e dos catadores que atuam nesses locais. Estes devem ser objeto de “inclusão social e emancipação econômica”.

O enfoque é muito mais de assistência social do que de reconhecimento profissional da
categoria, definida na PNRS como prioritária na cadeia de reciclagem e que deve ser tratada como tal no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Ao longo do Plano, não há vinculação de metas de coleta seletiva nem de recuperação de recicláveis com o fortalecimento de organizações de catadores.

Há uma vinculação maior com a implantação de Unidades de Tratamento Mecânico-Biológico (TMB), mais uma vez priorizando interesses privados, contrariando a PNRS. São colocadas metas de contratação de serviços dos catadores para as prefeituras, mas sem explicar de que forma isso ocorrerá na medida em que no âmbito do acordo setorial de Embalagens as prefeituras não estão diretamente envolvidas.


Acordo setorial de embalagens em geral e logística reversa- Apenas apresenta, mas
não analisa de forma crítica os resultados da primeira fase do Acordo Setorial de Embalagens e não recomenda ações de adequação da segunda fase para o cumprimento das metas colocadas no Plano. Metas estas que remetem apenas ao ano de 2040 o recolhimento total de 20% dos resíduos secos, deixando o custo e a responsabilidade aos municípios e atribuindo responsabilidades aos catadores.

Tratamento dos resíduos orgânicos – Considerando o amadurecimento sobre a
prestação regionalizada dos serviços de manejo dos resíduos e em especial a crescente e virtuosa disposição de rejeitos em aterros sanitários regionalizados de maior porte, torna-se estratégico buscar formas de reduzir a quantidade de rejeitos a ser transportada para outros municípios e de valorizar os resíduos localmente.

Ademais, é importante considerar a grande quantidade de água na composição dos resíduos orgânicos e a redução do custo com transporte e a redução da geração de chorume e de gases efeito estufa no Aterro Sanitário que poderia ocorrer com a valorização e aproveitamento local desses resíduos como composto, vinculado à agricultura urbana em hortas de repartições públicas como escolas, em espaços comunitários, ou para paisagismo de praças e canteiros.

No entanto, o Plano aborda esta questão de maneira muito superficial, não apresentando um diagnóstico a respeito das razões que determinam os índices tão baixos de recuperação dos resíduos orgânicos e sua destinação predominante para aterros sanitários e lixões. Também não menciona boas práticas de compostagem descentralizada (comunitária e domiciliar) que vêm se disseminando em municípios pequenos e também em capitais brasileiras como Florianópolis e São Paulo.

Em suma, não apresenta uma proposta de como enfrentar os desafios relativos aos resíduos orgânicos, que representam cerca de 50% da composição dos resíduos sólidos urbanos do Brasil. E ainda não foi feito um estudo junto ao Ministério da Agricultura sobre os potenciais de uso da biodigestão e compostagem de resíduos orgânicos
na melhoria da qualidade dos cultivos e na ampliação da agricultura orgânica. Ao contrário, o diagnóstico de Resíduos Agrossilvopastoris trata exclusivamente do levantamento do potencial energético desses resíduos.


O manejo dos resíduos sólidos nas áreas rurais – Este relevante tema não foi tratado
no PLANARES que deve prever as metas para o seu alcance e ainda mais considerando a significativa quantidade de municípios de pequeno porte este trabalho deve ser realizado de forma integrada (urbano e rural) de acordo com as proposições do Programa Nacional de Saneamento Rural.

Proteção ao Clima e redução de emissões de GEE – É muito superficial o tratamento
dado à proteção ao clima no PLANARES. A gestão adequada dos resíduos gera importante impacto na redução da emissão de Gás Efeito Estufa – GEE pois reduz as emissões de metano (GEE). Não considera o atingimento de metas de Acordos Internacionais do País e o disposto na Convenção Internacional ratificada pelo Brasil em 2005 (Convenção de Estocolmo). Para atingir as metas dos Acordos Internacionais nas suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) junto ao Acordo de Paris é importante em especial aproveitar o biogás dos aterros e do tratamento dos resíduos orgânicos, além de promover a utilização de tecnologias limpas e de baixas emissões.

Prestação Regionalizada dos Serviços de manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos
– Não foi abordado o incentivo por meio de financiamentos e repasses de recursos não
onerosos federais à prestação regionalizada dos serviços. Considerando que 70% dos
municípios brasileiros possuem menos de 20 mil habitantes e destes a maioria possui menos de 10 mil habitantes torna-se necessário prestar o serviço regionalmente visando o ganho de escopo e de escala. A implantação da gestão associada, a adesão dos municípios a blocos de referência, ou a unidades regionais de saneamento, ou ainda em microrregiões ou regiões metropolitanas é condicionante para acessar recursos da União na área de resíduos sólidos (Lei 14.026/2020) além de serem estratégicas para a sustentabilidade.


Estes são tópicos fundamentais que o Plano deixou de abordar ou o fez de forma
superficial. Diante da análise oferecida sobre a ausência de conteúdos tão fundamentais e estratégicos a um Plano Nacional de Resíduos Sólidos torna-se inócuo prever cenários, metas e programas. Assim, torna-se necessária a reformulação do plano em novas e distintas bases conceituais incluindo as abordagens aqui descritas para que se possa aí sim diante do novo diagnóstico, fazer o prognóstico e seus desdobramentos e um novo documento referencial para ser submetido à consulta pública.

Documento da ONU salienta a importância dos parques urbanos para o futuro das cidades

A ONU publicou documento intitulado “Parque para todos e todas”, no qual destacam que as áreas verdes e de lazer público servem para preservar recursos naturais, praticar hábitos saudáveis e também servem para integração econômica, com realização de eventos, atividade de ambulantes e funcionam como atração turísticas das cidade. São, nas palavras da ONU, uma forma barata de cuidar da saúde e incentivar as economias locais.

Em Contagem, no entanto, os últimos governos não tem dado o devido valor a estas áreas. O Parque Fernão Dias está fechado a visitação e foi alvo de um acordo entre a Prefeitura de Contagem e o Governo Estadual.

Segundo o Termo de Cooperação, o instituto ficará responsável pela elaboração do Plano de Manejo, estudo técnico que determina quais intervenções podem ser realizadas no interior da unidade de conservação. Já o município vai operar as trilhas interpretativas, a sinalização e as ações de educação ambiental.

O acordo prevê a concessão do parque para a iniciativa privada, mas ainda não tem prazo para ações efetivas de revitalização.

O parque Gil Diniz, na Sede, também encontra-se subaproveitado. Situação que não é diferente de outros parques na cidade, como o parque do Sapucaias e tantos outros.

Questões de Gênero

O documento das Nações Unidas também enfatiza a necessidade de observar a gestão dessas áreas aos usuários e usuárias. Sendo necessário observar as condições de uso das mulheres nesses espaços.

Segundo a ONU, o uso que as mulheres fazem desses espaços é impactado pelo risco de violência e assédio.

Há relatos vindos desses grupos do medo e dos episódios de violência que sofrem no espaço público, além dos próprios dados oficiais, tornando necessária a adoção de estratégias, como exame cuidadoso das rotas de chegada e saída, desistência de circular em certos espaços, a escolha atenta de suas roupas para buscar se prevenir de assédios, formação de grupos maiores para circular com mais segurança.

Proporcionar acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes significa levar em conta este cenário e buscar inovações que eliminem barreiras físicas e simbólicas.

Urgência

Em 2014, 54% da população mundial vivia em áreas urbanas, com projeção de crescimento para 66% em 2050. Em 2030, são estimadas 41 megalópoles com mais de 10 milhões de habitantes. Considerando que a pobreza extrema muitas vezes se concentra nestes espaços urbanos, as desigualdades sociais acabam sendo mais acentuadas e a violência se torna uma consequência das discrepâncias no acesso pleno à cidade. Transformar significativamente a construção e a gestão dos espaços urbanos é essencial para que o desenvolvimento sustentável seja alcançado.

Foto: Gilvan Silva/Amigos do Parque Fernão Dias