Nova forma de cobrança do IPTU em Contagem é aprovada pelos vereadores e deve valer já em 2022

O novo modelo de cobrança do IPTU em Contagem diminuiu a alíquota máxima cobrada nos imóveis residenciais e criou novas faixas de cobrança. O projeto foi aprovado esta semana pelos vereadores e tem o objetivo de promover maior “justiça tributária” na aplicação do imposto na cidade.

Atualmente existem apenas duas alíquotas para cobrança de IPTU Residencial – 0,18% e 0,60% – que  são aplicadas de acordo com o valor do imóvel. O novo modelo instituiu cinco faixas progressivas, de acordo com o valor venal do imóvel, que passam a variar entre 0,14% e 0,55%.  Dessa forma se promove uma maior distribuição tributária e diminui o valor máximo que pode ser pago.

Nas projeções apresentadas pela prefeitura à Câmara Municipal, nenhum imóvel residencial deve ter aumento real de IPTU no próximo ano.

Emendas dos vereadores ampliaram o público que tem isenção do imposto.

Atualmente, aposentados e pensionistas ficam isentos do IPTU se tiverem um único imóvel. No novo modelo, uma emenda dos vereadores garantiu isenção de IPTU do imóvel de residência do aposentado ou pensionista, mesmo que ele tenha outras propriedades na cidade. Beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada também foram incluídos no rol dos isentos.

Outras emendas parlamentares garantiram a isenção da taxa de coleta de lixo para imóveis residenciais de valor venal de até R$ 130 mil, e a não alteração do caráter do imóvel para o microeemprendedor individual (MEI).

Estratégias para facilitar o pagamento do imposto, como parcelamento e desconto à vista devem ser implementados pela prefeitura. A previsão atual é que o imposto de 2022 possa ser parcelado em até dez vezes e um desconto à vista superior a 7% do valor devido.

Imóveis que podem sofrer aumento do IPTU em 2022

Lotes vagos e imóveis que não têm uso residencial, com valor superior a R$1,5 milhão, podem sofrer aumento do IPTU no próximo ano. Também deve haver aumento de imposto para a indústria.

O vereador Abne Mota, que votou contra o projeto, disse durante as discussões que este aumento pode afastar grandes investidores da cidade.

A líder do governo, vereadora Moara Saboia nega. “O principal foi não penalizar o comércio e os serviços da cidade, que são nossos maiores empregadores. Por outro lado, fizemos reuniões com os setores industriais, e realmente para algumas indústrias o IPTU vai aumentar um pouco, mas, em contrapartida, vamos buscar a desburocratização dos processos, para atrair novos investimentos”, completou a parlamentar.

Críticas ao trâmite e transparência do processo

Os vereadores Carlin Moura e Hugo Vilaça tentaram adiar a votação em diversas ocasiões, apresentando pedidos de vistas e de adiamentos. Mas não tiveram sucesso.

Eles reclamavam que faltou debate e clareza sobre o processo. O vereador Carlin Moura cobrava da prefeitura que tivesse encaminhado a previsão de arrecadação com o IPTU de 2022 antes da votação do projeto.

Reclamaram também da forma como foi construída a emenda de liderança e o arquivamento de todas as emendas individuais.

Porém, de acordo com o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi, o projeto chegou à Câmara em julho e tramitou com discussões nas comissões da Câmara por quase três meses.

“Foram apresentadas emendas dos vereadores, o projeto foi debatido e construído com bastante diálogo”, disse o vereador. Segundo ele, muitas dos encaminhamentos dos vereadores tinham teor semelhante e, por isso, foram agrupadas em uma única emenda.

O vereador salientou que os pedidos de vista e adiamento foram negados pois é necessário seguir os procedimentos regimentais. Na negativa ao pedido de vista de Hugo Vilaça foi solicitada a manifestação do Procurador Geral da Câmara, Silvério Cândido, que esclareceu sobre as razões legais para negar o pedido de vistas.

O vereador Alex Chiodi nega que o projeto tenha sido tramitado de forma apressada e disse que o projeto seguiu trâmite normal.

O tempo gasto para o trâmite do atual projeto está, realmente, dentro da média. Como exemplo, podemos comparar a situação atual com o contexto de aprovação do projeto de retorno do IPTU, em 2016.

Em 2016 o projeto de retorno do IPTU foi aprovado em aproximadamente 15 dias. Já o modelo de cobrança do IPTU de 2022 está em avaliação pela Câmara há mais de dois meses.

Quando foi que Contagem voltou a cobrar IPTU?

A volta do IPTU residencial em Contagem foi aprovada em 2016, após quase 30 anos sem cobranças.

Em 2016 uma emenda dos vereadores possibilitou o retorno da cobrança do tributo na cidade. O processo que retomou o IPTU foi envolto de críticas.

A intenção era possibilitar que o prefeito eleito, Alex de Freitas(PSDB), retomasse a cobrança do IPTU em 2017. A justificativa era adequar o IPTU da cidade e evitar problemas junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Porém o prefeito da época, que ainda estava no comando da prefeitura, Carlin Moura, era contra a cobrança e abriu uma disputa entre os vereadores e a administração municipal.

O prefeito ameaçou não sancionar o projeto e os vereadores ameaçaram sancionar o projeto mesmo sem assinatura do prefeito. Diante da situação, Carlin Moura vetou a emenda. Os vereadores analisaram o veto do prefeito, derrubaram e encaminharem novamente para sanção. Tudo foi feito às pressas para evitar o fim do ano.

Na época, o projeto foi analisado e aprovado em menos de quinze dias.

Naquela ocasião, apenas cinco vereadores votaram contra o IPTU, entre eles Alex Chiodi e Arnaldo de Oliveira, que continuam como vereadores da cidade.

A aprovação do projeto motivou que o governo Carlin divulgasse uma nota na qual negava qualquer interesse no retorno do IPTU deixando claro que se tratava de iniciativa patrocinada pelo prefeito Alex de Freitas.

Copasa e vereadores criam estratégia para agilizar demandas urgentes dos moradores de Contagem

A quantidade de reclamações em relação ao serviço prestado pela Copasa em Contagem resultou em uma reunião entre a empresa e os vereadores da cidade.

Com objetivo de manter um contato direto com a empresa, a fim de buscar soluções conjuntas mais rápidas para a população, os parlamentares se reuniram, nesta quarta-feira (30/06), de forma remota, com a nova gerente da Companhia em Contagem, Renata Mayrink. 

Durante a reunião, os vereadores e a Copasa estabeleceram rotinas para o contato direto entre a Câmara e a empresa.

H

averá contato direto com a empresa por telefone e e-mail para solicitações de urgência, e as mais amplas serão debatidas em reunião.

Alguns vereadores aproveitaram a oportunidade para reforçar algumas reivindicações das comunidades. Glória da Aposentadoria, por exemplo, pediu ligação de água no bairro Amendoeiras; implantação da rede de esgoto nos bairros Chácaras Planalto e Chácaras Novo Horizonte; providências em relação à adutora e a um terreno no bairro Estrela Dalva; e perguntou sobre projetos para acabar com as fossas no município, sobretudo no Nacional.

O vereador Bruno Barreiro mencionou que já vem acompanhando, há algum tempo, o trabalho de reversão de esgoto em algumas ruas do bairro Granja Vista Alegre, e pediu informações sobre o cronograma das intervenções. Léo da Academia, por sua vez, reclamou dos altos valores cobrados na taxa de esgoto, além da morosidade das intervenções e da má qualidade dos serviços prestados pelas terceirizadas nas ruas de Contagem.

Renata Mayrink destacou que já estabeleceu uma parceria com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para realizar a notificação dos imóveis que têm rede coletora na rua, para que façam a ligação de esgoto. Sobre os valores, esclareceu que é a agência reguladora que estabelece, e que haverá, nos próximos meses, a junção das taxas de coleta e de tratamento de esgoto, com possível redução. Por fim, prometeu intensificar a fiscalização dos serviços das terceirizadas, e pediu que as demais demandas sejam detalhadas em um documento e encaminhadas para avaliação de sua equipe.

Por fim, Alex Chiodi pediu atenção especial ao bairro Estâncias Imperiais, e destacou que a relação do Legislativo com a Companhia será de proximidade. “Vamos manter o contato constante com a gerência da Copasa; haverá o atendimento a cada vereador, que apresentará suas demandas, para que possa levar o retorno para a comunidade; e as demandas gerais da Câmara serão tratadas de forma coletiva em reuniões periódicas”, concluiu o vereador.

com informações CMC/LeandroPerché

Orçamento elaborado no governo de Alex de Freitas dificulta manutenção da cidade com déficit de R$39mi para obras

Em reunião com os vereadores, realizada nesta quinta-feira, a Prefeita Marília Campos e o Secretário de Obras, Marcos Túlio de Melo, disseram que o orçamento aprovado no último governo trouxe um déficit de R$38mi para o setor de obras da cidade e pode inviabilizar os serviços de manutenção e zeladoria da cidade.

O governo já busca meios para fazer remanejamento do orçamento e uma reforma administrativa de caráter urgente, a fim de que os compromissos da Secretaria possam ser minimamente cumpridos, de acordo com o que já estava previsto. “Esperamos, no próximo ano, garantir um orçamento que possa contemplar as novas intervenções que pretendemos fazer na cidade”, disse a prefeita.

Os serviços de zeladoria e manutenção envolvem as necessidades básicas para conservação da cidade, como capina, limpeza, iluminação pública, tapa-buracos e pequenas obras locais. É um dos tipos de serviços mais demandados pela população e pelos vereadores.

De acordo com o secretário Marcos Túlio, os vereadores já fizeram quase mil solicitações à Secretaria desde o começo do ano – entre requerimentos, indicações e ofícios -, grande parte relacionadas aos serviços básicos da zeladoria. Sobre esta questão, o secretário esclareceu que será necessário pensar e implementar um fluxo de recebimento, atendimento e resposta, para que as demandas possam ser resolvidas. 

Além disso, o secretário e a prefeita reforçaram a necessidade de buscar entendimento e parceria com os vereadores, levando em conta as restrições orçamentárias expostas. “Sabemos que vocês, vereadores, são pressionados pelas questões da zeladoria. Mas não podemos ignorar que o orçamento que temos, sem remanejamento, daria para manter apenas 40% desses serviços neste ano”, finalizou Marília. 

OUTROS PROBLEMAS NO ORÇAMENTO

O orçamento de 2021 para a secretaria é inferior a 80% da média dos orçamentos destinados para a pasta nos últimos quatro anos – para 2021, estão previstos R$82 milhões, e nos últimos quatros anos a média foi de R$ 106 milhões. Este cenário traz um déficit de, pelo menos, 39 milhões na receita necessária para que a Secretaria cumpra, ao longo do ano, o serviço básico de zeladoria no município.

Além disso, na gestão passada, o gasto da pasta com consultorias – que fornecem grande parte da mão de obra de hoje na Secretaria – correspondeu a 84% dos custos em relação aos investimentos. “Sendo que os órgãos de controle consideram a relação ideal de 5% a 8%”, explicou o secretário. 

MOTIVO DO ENCONTRO

De acordo com a prefeitura, o encontro, que aconteceu de forma virtual, teve como pano de fundo os 100 dias de governo e propostas para os próximos meses, incluindo projetos que serão enviados à Câmara, dentre eles, a reforma administrativa e a revisão do Plano Diretor. Os vereadores também puderam dar sugestões e relatar as demandas da população.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi, e além da prefeita e do secretário, contou também com a participação do vice-prefeito, Ricardo Faria, do secretário de Governo, Pedro Amaral, e de diversos vereadores.

O presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi, classificou o encontro como essencial para o avanço das políticas públicas da cidade. Já o vice-prefeito Ricardo Faria defendeu o diálogo e a independência dos poderes no sentido de aprimoramento das ações para melhorar a vida da população.

com informações assessorias PMC e CMC

“Não se faz política com a desgraça das pessoas”, diz Zé Antônio sobre crise no sistema funerário causada pelo Covid

O Vereador Zé Antônio usou a palavra para criticar aqueles que utilizaram a crise no sistema funerário da cidade para fazer campanha política. Segundo ele, foram espalhadas notícias equivocadas dizendo que vítimas de Covid-19 estavam sendo colocadas “nos escombros do pronto-socorro JK”. O vereador afirmou que isso não é verdade.

Zé Antônio esclareceu que apenas o estacionamento do prédio foi utilizado para montar a estrutura necessária para manter os corpos enquanto aguardavam pelos procedimentos funerários e trâmites de cartório.

Ele destacou que a escolha do espaço foi feita por causa da proximidade com estruturas do sistema funerário da cidade e a necessidade de agilizar os procedimentos e dar melhores condições aos familiares das vítimas. “Quando é um familiar da gente, nós não queremos que ele fique no chão, abandonado”, disse. A câmara refrigerada do caminhão era a melhor forma de garantir dignidade para essas pessoas e seus familiares.

Segundo o vereador, os parentes das vítimas da Covid já haviam realizado a identificação de corpos e sabiam para onde seus entes queridos estavam sendo encaminhados. Nesta terça-feira, a estrutura colocada no estacionamento da antiga UPA JK foi desmontada e transferida para outro espaço, cedido para a prefeitura por empresários do município.

CONFIRA: Prefeitura de Contagem define novo local para dar suporte às funerárias

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A fala de Zé Antônio foi feita logo após o vereador Abne Motta se manifestar dizendo que a prefeitura colocou os corpos de vítimas da Covid “em um caminhão nos escombros da UPA JK”. Segundo Abne Motta, “foi um desrespeito da prefeita”.

O vereador Zé Antônio, lembrou que “existe um grupo no país que torce pela desgraça do Brasil. Enfrentamos um presidente que gastou um ano para montar um comitê de combate à pandemia; que estimula a população a não utilizar máscara. Um grupo político que não defende o fechamento do comércio, um grupo que não defende o trabalhador. É este mesmo grupo que agora crítica a prefeita”, disse.

FALTA DE DIGNIDADE É DEIXAR CORPOS NO CHÃO DE UPA

Segundo Zé Antônio, falta de dignidade é deixar corpos das pessoas no chão. Por isso, ele parabenizou a prefeita Marília Campos pela iniciativa rápida de contratar a estrutura necessária para garantir o tratamento adequado aos corpos das vítimas da pandemia.

Segundo o vereador Zé Antônio, esse grupo que estimula aglomerações e chamou a Covid de “gripezinha” é o mesmo grupo que “tenta derrotar a prefeita com menos de 100 dias de governo”; é o mesmo grupo que passou os últimos anos no governo. “Nós não vamos fazer política com a desgraça das pessoas não; nós vamos fazer política com a vida, com o coração”, disse Zé Antônio.

O vereador Teteco fez também uma intervenção e questionou, “se estes corpos das vítimas não estivessem no caminhão, eles estariam onde?”, disse. Foi algo de emergência, cartórios fechados, “não poderia deixar estas pessoas no chão de UPA”, destacou.

No dia 15 de março, o vereador Abne Motta e seu pai, o deputado federal Leo Motta, organizaram uma manifestação na porta da prefeitura contra o fechamento do comércio. Logo em seguida houve o agravamento da pandemia, o governo federal trocou o ministro da saúde, mudou o discurso e as manifestações neste sentido perderam força.

PEDIDO DE UNIÃO E RECONHECIMENTO AS AÇÕES EM BUSCA DE SOLUÇÕES

O debate foi encerrado com a intervenção do vereador Arnaldo de Oliveira e do presidente da Câmara, Alex Chiodi, que pediram para que as ações da pandemia não sejam politizadas.

No pedido de Arnaldo Oliveira, “é necessário união”. Segundo o vereador, a situação na cidade e no país é dramática, com mortes e pobreza, “notável em qualquer semáforo da cidade com o aumento das crianças e pessoas pedindo”. É necessário, segundo o vereador, fazer a crítica, “mas reconhecer o trabalho do executivo que está trabalhando para solucionar o problema”.

Arnaldo pediu uma aliança para evitar o pior. Alex Chiodi concluiu dizendo que a Câmara é uma casa política, mas que todas as pessoas da cidade, no Estado e no Brasil tem que estar envolvidos na busca por caminhos. “Como condenar quem defende o lockdown? Como condenar quem defende a abertura do comércio? Quem está certo? Nós não temos essa receita, mas temos que estar unidos na busca por vencer a pandemia”, disse.

“Naquele momento de emergência, a contratação do caminhão frigorífico, que muitos às vezes condenam, mas se não tivesse contratado aquele caminhão, se os corpos estivessem mal acomodados, que tipo de críticas nós estaríamos fazendo aqui hoje? Se não tivesse contratado aquele caminhão o que teria acontecido com os corpos daquelas vítimas?”, disse o vereador.

Aulas não serão presenciais em Contagem. Educação continua na pauta principal da política municipal

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Esta semana na Câmara dos Vereadores começou com a visita da Secretária Municipal de Educação, Telma Fernanda Ribeiro. Na terça-feira foi a vez do SindUte ocupar a tribuna do legislativo. Mesmo local que tinha sido ocupado pelo Sindicato dos dirigentes de escolas particulares na semana passada.

Em pauta nos três encontros a mesma coisa: o modelo de volta às aulas que será adotado no município. As escolas particulares querem a volta imediatamente e dizem que as escolas têm condições para receber os alunos. O sindicato dos professores defende a volta às aulas presenciais apenas depois de uma vacinação dos profissionais e alunos. A prefeitura tenta garantir soluções menos traumáticas para todos.

Na reunião com vereadores, foi destacado pela secretária Telma e reafirmado pelos subsecretários Anderson Cunha (Ensino) e Antônio David (Gestão e Operações), também presentes na reunião, o retorno presencial não é possível neste momento devido à grave situação da pandemia, conforme indicadores sanitários do município.

“Não é hora de falar em volta presencial, é uma questão sanitária. Quem define a volta é a saúde e os indicadores sanitários. É preciso construir essa volta e é isso que estamos fazendo, preparando as condições para quando o retorno for possível”, destacou Telma Fernanda.

Em entrevista ao Coluna1, a Secretária já havia indicado que o retorno das aulas presenciais será realizado apenas com “segurança” para toda a comunidade escolar. Ela ainda ressaltou que, neste momento, o único garantidor da segurança é a vacina. Mas ela também disse que, havendo melhoras nos indicadores da pandemia e controle da doença, é possível em pensar protocolos para a volta.

CONFIRA A ENTREVISTA COMPLETA DA SECRETÁRIA TELMA FERNANDA RIBEIRO AO COLUNA1

PSS, VOLTA ÀS AULAS E CENÁRIOS DA EDUCAÇÃO EM CONTAGEM

PSS 01/21

Os vereadores também foram informados a respeito do andamento do Processo Seletivo Simplificado (PSS) 01/2021, que passa por auditoria pela Ouvidoria Municipal.

Embora o processo esteja suspenso até que todos os recursos sejam apurados, a expectativa é que ele seja retomado normalmente, conforme apontou o subsecretário Antônio David. “Houve algumas dificuldades e adequações durante o processo, que teve um número muito alto de candidatos (mais de 12 mil para 300 vagas). Mas a Ouvidoria está trabalhando e, caso tenha ocorrido algum erro de direito ao candidato, ele será reparado”, disse.

Estiveram presentes no encontro, ainda, o presidente da Câmara, Alex Chiodi e os membros da Comissão de Educação da Casa, Pastor Itamar (presidente), Abne Motta (vice-presidente), Carlin Moura (relator) e Ronaldo Babão (relator suplente).

Reunião discute obras para recuperação da Capela de Santa Helena, ponto histórico ameaçado pelas chuvas

A Capela de Santa Helena fica ao lado da prefeitura de Contagem. Ela foi construída em 1868 e atrás dela há um enorme barranco que ameaça cair e levar a igreja junto. Por causa disso, o local está fechado desde as chuvas do ano passado.

Mas não é de hoje que a igreja corre riscos. Conta a lenda que Dom Silvério Pimenta, que foi Bispo de Mariana por volta de 1900, veio visitar Contagem e ficou sabendo que os moradores da região estavam com medo de perder a igreja por causa da erosão.

O bispo foi, então, até a capela e disse aos moradores “vocês estão com medo, mas não vai cair não! Essa barroca vai cair só até aqui (e mostrou o lugar). Daqui pra frente, não cairá mais nem um torrão”. Ele então teria circundado a área da capelinha com seu báculo (cajado episcopal) e ordenou: “Não avance barroca, a Capelinha poderá ser sua vítima. Em nome de Deus e de sua Santa Helena, pare”. Quando chegou no limite que ele marcou, a barroca nunca mais caiu.

A história, que está no site da paróquia, vale até hoje; Deus ajudou e a capela não caiu. Mas se os homens e mulheres aqui da terra não fizerem sua parte, a situação ficará difícil.

Como disse Dom Silvério, a barroca avançou até a cerca da igreja. O solo em volta está com várias rachaduras. A vegetação é rasteira e já cedeu em sua maior parte. Os restos da raiz de uma velha árvore é o que ainda segura a terra, mas também já ameaça ceder a qualquer momento.

A reunião foi realizada a pedido de Padre Rogério, vigário paroquial. Participaram o administrador da Regional Sede, Lindomar Diamantino, o subsecretário de manutenção, Jaci Cota, o vereador Alex Chiodi, representando o poder legislativo, e representantes de moradores.

Segundo Alex Chiodi, emos pleiteado ações há muito tempo. Fiscalizamos, cobramos e apresentamos denúncias ao Ministério Público, por ser a Capela um patrimônio público.

De acordo com o subsecretário, já foi feito e apresentado um diagnóstico do local, bem como de outros 22 pontos na região da Sede. Ele explicou que as obras no entorno da Capela estão prestes a começar, mas ressaltou que as obras serão realizadas da igreja até o final da rua Formosa.

Alguns moradores questionaram a não contemplação das demais áreas atingidas. O secretário explicou que tais áreas não se enquadram no projeto porque são particulares e, sendo assim, existem impedimentos legais.

O Padre Rogério mencionou também a interdição da capela, que tem impedido a realização de missas encontros e atendimentos. Sugeri que engenheiros da prefeitura e a defesa civil realizem vistoria no local  para verificar a possibilidade de liberação das atividades. O secretário se comprometeu a atender essa solicitação.

De acordo com o Administrador Regional, Lindomar Diamantino, a obra foi licitada e aguarda a confecção do contrato para se dar a ordem de serviço. Para ele, “o projeto da obra que vai garantir a integridade material de tão valioso patrimônio histórico-religioso de nossa cidade”, disse.

Ficou estabelecido que uma comissão de moradores será criada para acompanhar as obras e também para buscar soluções junto à prefeitura para aa áreas que em que ainda não serão realizadas intervenções.

imagem PMC/Administração Regional

Pacote de bondades. Prefeitura suspendeu cobranças de dívidas, reduziu IPTU e diminuiu taxa de engenho

Para atender as demandas de empresas e moradores de Contagem, a prefeitura encaminhou um pacote de bondades tributárias que inclui desde a diminuição do IPTU até o parcelamento e a retirada de multas e juros.

O projeto prevê a redução de 15% do IPTU residencial e ainda amplia o prazo de vencimento da cobrança, que antes era em abril e será prorrogado para junho.

Somada a redução provocada pela mudança de índice de correção realizada anteriormente, as reduções promovidas pela prefeitura já chegam a aproximadamente 35%, disse a prefeita.

Também foi comunicado que não haverá cobrança do IPTU para os moradores de regiões atingidas por enchentes.

De acordo com a Prefeitura, a suspensão dessas cobranças será automática, de acordo com cadastro da defesa civil.

TAXA DE ENGENHO

A Prefeitura encaminhou ainda um projeto que reduz a taxa de engenho em 15%; taxa que é cobrada de estabelecimentos que tenham placas com mais de dois metros.

Ainda em relação a está taxa, a Prefeitura salientou que o imposto é calculado no segundo semestre e que até lá deve haver reduções ainda maiores.

FINANCIAMENTO DE DÍVIDAS

A prefeitura suspendeu novas cobranças em cartório e a inserção de contribuintes em serviços de proteção de crédito.

Mas também criou mecanismos para facilitar o pagamento dos débitos existentes.

Em projeto a prefeitura possibilitou o parcelamento de dívidas em até 48 vezes e anulou todos os acréscimos de juros e multas.

OBJETIVOS

A Prefeita Marília encaminhou os projetos aos vereadores, que ainda votarão os projetos, na abertura dos trabalhos legislativos.

Em seguida, a prefeita participou de reunião com empresários e imprensa para apresentar as propostas.

Segundo ela, “nosso objetivo é possibilitar que a população da cidade fique em dia. É uma questão de justiça”, disse.

PPP da limpeza urbana segue na Câmara. Votos contrários de Wellington Ortopedista e Alex Chiodi indicam postura independente em relação ao governo

Os vereadores de Contagem aprovaram a inclusão de uma PPP dos resíduos sólidos no orçamento e no plano plurianual da cidade. A votação mostrou força do governo entre os vereadores e, principalmente, indicou um afastamento entre o governo de Alex de Freitas e o candidato a prefeito, Dr.Wellington Ortopedista, do Republicanos.

A maioria dos vereadores aprovou o projeto. Inclusive com o apoio de vereadores do PT, do PCdoB, do MDB e de partidos que apoiam candidaturas de oposição ao atual governo.

Entre os que votaram contra estão os vereadores do Republicanos, ligados ao Dr.Wellington Ortopedista; o vereador Alex Chiodi, do Solidariedade; Dr.Rubens Campos; e Daniel do Irineu.

Tal posição indica um afastamento entre a candidatura de Wellington Ortopedista e o atual governo. Dr.Wellington era apontado como candidato a prefeito do governo, mas se movimentou rápido para mostrar que não é bem assim.

Esse afastamento favorece sua candidatura e facilita a aproximação com o partido Solidariedade, de Alex Chiodi e Maria José Chiodi, que sempre tiveram postura crítica ao governo e agora fazem parte da chapa com a indicação do vice.

SOBRE O PROJETO

Na semana passada, o projeto foi retirado de pauta para que uma reunião pudesse ser realizada com a prefeitura e esclarecer dúvidas em relação ao projeto.

O projeto cria o compromisso de R$68mi para o próximo governo e prevê a transferência da gestão da limpeza pública e dos resíduos sólidos para a iniciativa privada por um prazo de até trinta anos.

Não houve a reunião e os vereadores levantaram dúvidas sobre a possibilidade de realizar uma mudança no Plano Plurianual sem a realização de audiência pública prévia.

Nesta terça-feira (22/09), novo pedido de vista foi apreciado, “considerando que não houve a marcação da reunião para esclarecimentos”. Alguns vereadores defenderam o adiamento e até a retirada definitiva do projeto, por entenderem “não ser momento propício para votar a alteração, em fim de mandato”. Outros ressaltaram que o projeto representaria apenas a previsão do serviço no PPA, sem a concessão definitiva, e que a votação não significaria consequências relevantes no orçamento. O adiamento foi rejeitado por 12 votos a sete.