câmara dos vereadores – Jornal Coluna1 Contagem

Vereadores colocam obstáculos para liberar mais R$35 milhões para a intervenção no IGH

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A prefeitura solicitou autorização à Câmara dos Vereadores para aplicar mais R$35 milhões de reais na intervenção do IGH. Esse valor será somado a outros R$15 milhões solicitados anteriormente; desta forma, a prefeitura irá investir aproximadamente R$50 milhões na quitação de dívidas do IGH para manutenção dos serviços de saúde em Contagem.

O projeto foi aprovado em primeiro turno. Mas para isso foi necessária a costura de um acordo que incluiu o compromisso de que o projeto só será colocado em votação para aprovação definitiva depois que o interventor, Eduardo Penna, compareça até à Câmara para prestar esclarecimentos aos vereadores.

Antes desse acordo, o vereador Carlin Moura chegou a pedir vistas para impedir o trâmite do projeto. Ele levantou dúvidas e indicou que estava faltando clareza da prefeitura na destinação que seria dada a esses recursos. Segundo Carlin, ele não é contra o projeto, mas os valores são vultuosos e em curto período, por isso a necessidade de mais esclarecimentos da prefeitura e dos interventores. “São R$50 milhões em três meses”, disse.

O vereador também questionou a situação ambígua que está sendo criada na relação entre a prefeitura e o IGH e os riscos dessa situação.

A líder do governo, Moara Saboia, e o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Vinicius Faria, argumentaram favoravelmente ao projeto, informando que só após a intervenção é que a administração municipal pode constatar o caos criado pelo IGH e a necessidade urgente de ações da prefeitura para evitar prejuízos ainda maiores para a população.

A vereadora disse que o recurso não está sendo investido no IGH. Segundo ela, esses recursos são para manter a saúde funcionando em Contagem.

Segundo Mora, aprovar o projeto é um interesse da cidade e não do IGH.

Ainda durante a sessão, a líder do governo fez contato com Eduardo Penna, interventor no IGH, e agendou reunião para que a equipe de intervenção preste esclarecimentos ao poder legislativo. A reunião será realizada nesta sexta-feira.

Dez toneladas de alimentos são arrecadados em ação da Câmara, Fórum e OAB Contagem

A “Doação Cidadã”, uma campanha encabelada pela Câmara dos vereadores de Contagem, conseguiu arrecadar dez toneladas de alimentos. A iniciativa teve o apoio do Fórum e da OAB Contagem e foi realizada para ajudar as famílias da cidade durante a pandemia.

As doações foram repassadas ao Banco de Alimentos da Prefeitura de Contagem.

A secretária de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, Viviane França, acompanhou a entrega, ao lado do presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi e demais representantes do legislativo e o presidente da OAB local, Sanders Alves Augusto e do administrador do Foro de Contagem, Herberth Neiva Sucupira.

Alex Chiodi ressaltou que pensando neste momento difícil que atinge muitas famílias, foi lançada no início do mês, durante a reunião ordinária virtual dos vereadores, uma grande campanha de arrecadação de donativos. “Com essas doações esperamos amenizar um pouco o sofrimento de tantas pessoas que sofrem as restrições impostas pela pandemia”, disse.

A secretária Viviane França agradeceu a doação em nome da prefeita Marília Campos. “Uma ajuda como essa faz toda a diferença para a população de Contagem. A doação recebida pelo Banco de Alimentos nesta manhã, permitirá atendermos mais de 700 famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, já cadastradas pela assistência e, que vem sendo referenciadas a partir do cadastro realizado por nossa equipe”, ressaltou.

O presidente da OAB Contagem, Sanders Alves Augusto destacou a importância da parceria entre executivo, legislativo e judiciário para juntos levarem um pouco de solidariedade ao povo de Contagem, em especial aos mais vulneráveis.

Campanha Contagem Solidária

Durante a pandemia, os projetos “Contagem Solidária” e “Vacina Solidaria”, promovidos pela Prefeitura, continuam recebendo e arrecadando doações vindas de empresas, instituições e pelos cidadãos e cidadãs. Estão sendo recebidos alimentos não-perecíveis, destinados a famílias em condição de vulnerabilidade social, bem como materiais de higiene pessoal, limpeza, materiais de proteção individual, dentre outros insumos.

Para se tornar um parceiro doador do Banco de Alimentos, é preciso entrar em contato pelo telefone (31) 3353.1474 ou pelo e-mail bancodealimentoscontagem@gmail.com para agendar a retirada da doação, ou então entregar presencialmente no local. O endereço é rua São Lucas, 266, Água Branca, Contagem. O Banco de Alimentos funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

com informações CMC e PMC. foto: PMC/SECOM/Elias Ramos

A difícil tarefa de ser líder do governo em Contagem. Pragmatismo ou idealismo, eis a questão

Às vezes no exercício da política as pessoas se veem diante de encruzilhadas e são obrigadas a escolher entre o certo e o adequado. Quando esse tipo de coisa acontece, as decisões mais coerentes acabam parecendo bastante incoerentes, dependendo do ponto de vista. Hoje, em Contagem, a líder do governo, vereadora Moara Saboia, passou por isso.

Os vereadores decidiram que academias e igrejas são atividades essenciais e abriram caminho para um tratamento diferenciado desses dois setores em relação aos demais setores considerados “não essenciais”.

Essa decisão teve o voto favorável de todos os vereadores, menos da líder do governo. Moara votou contra. Ela sustentou seus votos contrários com um argumento razoável, científico e coerente com as defesas feitas pelo partido e pelo grupo político que a elegeu.

Contudo, ela é mais do que uma vereadora, ela é líder do governo e o governo tem mostrado, com suas falas e suas ações, que é favorável a este “tratamento diferenciado” às academias e igrejas, entre outros.

Nesta semana, durante sua live semanal, a prefeita Marília Campos anunciou com entusiasmo que estava finalizando as negociações para reabrir academias e colocou isso como uma conquista do “governo”.

Da mesma forma, a prefeita tem defendido, desde o início de seu mandato, uma relação diferenciada com os grupos cristãos e com os evangélicos em especial. É um esforço pessoal da prefeita para mostrar que o PT, ela e seu governo não são contra esse grupo e governam com todos, inclusive com os evangélicos.

Neste momento é que surge a tal da encruzilhada: ser coerente com as pessoas que elegeram a vereadora, ou ser coerente com o cargo e o governo que ela representa?

A vereadora optou coerentemente em escolher seus eleitores; escolheu as pessoas que ela representa. Desta forma, escolheu votar contra o tratamento diferenciado para academias e igrejas.

Mas há de se tomar cuidado e saber conduzir com parcimônia as situações como essas.

Moara escolheu ser a exceção entre os vereadores. Porém, ela tem a função de liderar as pautas majoritárias do governo na Câmara.

Neste caso, é preciso tomar cuidado para evitar estigmas que a levem ao isolamento. Afinal, ninguém é capaz liderar estando isolado daqueles que se quer liderar.

Um político capaz de manter seus ideais é ótimo, mas há de se precaver para que a firmeza de princípios não se torne mera teimosia ou, pior, que pareça apenas oportunismo.

É preciso lembrar que na condução da coisa pública as decisões possíveis nem sempre são as decisões fáceis. A própria prefeita Marília Campos disse, na live de segunda-feira, que o fechamento da cidade não é uma escolha, mas uma imposição da realidade. O oposto também vale, às vezes a abertura da cidade não é uma escolha, mas uma imposição da realidade.

A realidade costuma ser dura com os ideais. É certo que não devemos mudar os ideais toda vez que a realidade se impõe, É certo também que a vereadora escolheu o caminho da firmeza. Ela mostrou que seus ideais estão acima de casuísmos ou circunstâncias momentâneas e isso é ótimo, é louvável.

Esse texto é uma reflexão e não uma crítica a esta decisão da vereadora.

Esse texto é apenas para mostrar que liderar a maioria é difícil e mesmo a decisão mais coerente pode parecer incoerente. Afinal, é a líder do governo votando contra o governo.

Vereadores ampliam desconto no IPTU e incluem os imóveis comerciais. Prazos e condições de pagamento de dívidas também foram ampliados

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Após muito debate e negociações, os vereadores de Contagem aprovaram, nesta terça-feira (09/03), em segundo turno e redação final, dois projetos de lei complementar da Prefeitura de Contagem que tratam de benefícios fiscais para os contribuintes do município. As matérias relacionadas ao desconto no IPTU 2021 e à renegociação de dívidas tributárias sofreram alterações significativas por emendas parlamentares, que ampliaram o alcance das medidas.

O texto original do PLC 01/2021 trazia um desconto de 100% sobre multas e atualizações, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes no pagamento das dívidas tributárias do contribuinte com o Município.

Nesse projeto, os vereadores incluíram, no rol de descontos, os juros das dívidas; ampliaram o parcelamento para até 60 meses, e o prazo para o início do pagamento da primeira parcela, para 30 dias; incluíram, na renegociação, a Taxa de Fiscalização dos Engenhos de Publicidade (TFEP), o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e o IPTU 2020. Outra alteração é a redução da parcela mínima para pessoa jurídica – de R$ 500 para R$ 250.

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Em relação ao PLC 02/2021, a proposta inicial seria de um desconto de 15% sobre o IPTU residencial de 2021. A emenda assinada por todos os parlamentares aumenta esse desconto para 20%, e propõe benefícios também para o IPTU não residencial: de 50% para imóveis de valor venal até R$ 100 mil; e de 20% para imóveis de valor entre R$ 100.001,00 e R$ 500 mil. Além disso, determina desconto de 30% na Taxa de Fiscalização e de Licença para Ocupação do Solo (TFLOS); e a isenção da TFEP para placas comerciais com área de até 4m² – quando, anteriormente, era para engenhos de até 2,5m².

Outra alteração importante se relaciona à obrigatoriedade de o poder Executivo encaminhar à Câmara Municipal, no prazo de 180 dias, um projeto de lei complementar que trate de uma revisão tributária mais ampla.

Participação da Câmara

Ambos os projetos foram recebidos pelo Legislativo no início de fevereiro, foram debatidos com representantes do Executivo e receberam pareceres favoráveis da procuradoria e das comissões parlamentares. Os textos originais foram aprovados em primeiro turno no dia 17 de fevereiro e, posteriormente, receberam mais de 40 emendas individuais dos vereadores. No entanto, as alterações foram negociadas e reunidas em emendas de liderança (assinadas pela maioria dos vereadores), e incluídas nos projetos de lei complementar.

Na plenária desta terça-feira, diversos vereadores pediram a palavra para enaltecer a construção conjunta de projetos que vão beneficiar o cidadão e o setor produtivo do município, em um momento de crise econômica intensificada pelas medidas de prevenção à disseminação da Covid-19.

O presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), fez uma retrospectiva desde o fim da isenção do IPTU residencial, e destacou que os projetos em questão, se não representam totalmente o desejo da Casa e dos cidadãos, são um avanço e podem trazer um alento para o contribuinte.

“A Câmara votou o retorno do IPTU no final de 2016 para as residências que, desde 1989, eram isentas. Fui um árduo lutador e crítico dessa medida desde aquela época. Agora, vemos a gestão de Marília Campos iniciando com um projeto de benefício fiscal. É uma medida pontual para amenizar a situação da pandemia, que se soma à mudança, no final do ano, do índice de correção, do IGPM para o IPCA – de 25% para 5%. A nossa vontade era a remissão, o retorno da isenção, mas, como isso não esteve em pauta na campanha da prefeita, esta Casa deu um passo importante ao lado do cidadão”, disse Chiodi.

O presidente ressaltou que o compromisso da Câmara é continuar os debates, considerando que o governo terá 180 dias para propor um projeto de revisão tributária mais ampla. “Precisamos avançar mais neste tema, pois a cidade ainda paga um IPTU injusto. Mesmo com esses avanços, os moradores estão sacrificados e endividados. Por isso, faremos o que estiver ao nosso alcance, os estudos necessários e propostas para buscar a justiça tributária”, concluiu.

fonte: Câmara dos Vereadores

Mesmo em ano de pandemia, Contagem aumenta arrecadação. Despesas também aumentaram, principalmente na saúde

Contagem arrecadou 2,06 bilhões de reais, em 2020. Um pouco abaixo da previsão, mas ainda com um crescimento de R$276 milhões a mais do que em 2019.

Entre as despesas, destaque para a saúde, por causa da pandemia de Covid. Foram R$122 milhões gastos a mais em 2020 em relação ao ano anterior. A maior parte foi paga com recursos do próprio município, 56,6%. O governo federal também aumentou o repasse, com R$68 milhões a mais; o governo federal paga 40% das despesas de saúde no município. O governo estadual é o que menos contribui, com apenas 4% dos gastos.

IPTU e ISS são as principais fontes de arrecadação própria do município. É com o recurso desses impostos que a prefeitura para suas contas, os salários de funcionários e as obras para manutenção da cidade. Em 2021 esse recurso deve diminuir, por causa das mudanças realizadas pelo governo da Marília, que está agindo para diminuir a taxa de cobrança do IPTU.

As informações foram repassadas em audiênci para prestação de contas realizada na Câmara com as presenças do controlador-geral do Município, Jaime Villela, do auditor-geral, Zanio Gontijo, e do assessor de planejamento da Secretaria de Saúde, Newton Sérgio Lemos, além de representantes da Ouvidoria. Os vereadores Carlin Moura (PDT), Moara Saboia (PT) e Daniel do Irineu (PP) acompanharam a reunião.

“A arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços) e do IPTU, juntos, correspondem a 50% das receitas próprias do Município”, destacou o auditor, acrescentando que, “em relação ao IPTU, a evolução ocorreu em virtude de algumas operações de pagamento que aconteceram no final de 2020, da ordem de R$ 35 milhões, de algumas empresas que tinham débitos tributários”. Ele destacou, ainda, a sessão da folha de pagamento para o Santander, que rendeu R$ 24 milhões para o Município; e a evolução de 58% nas taxas.

Em relação às transferências, o maior valor continua sendo do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação). Ele corresponde a 42% das transferências para o Município, alcançando R$ 519 milhões. Mas o maior destaque são “outras transferências da União”, que passou de R$ 4 milhões em 2019, para R$ 86 milhões em 2020, “em virtude do auxílio emergencial, via Lei 173, e que tem repercussão até 2021”.

Ainda em relação à transferência de recursos vinculados, houve pequena queda em relação ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Segundo Zanio, a razão foi uma ação judicial do Município em 2018, que representou um repasse de R$ 30 milhões a mais pelo Estado no exercício de 2019.

Despesas constitucionais e com a Covid-19

As despesas correntes líquidas em 2020 também cresceram em relação ao ano anterior, chegando a pouco mais de R$ 2 bilhões. Desse montante, quase 40% seria de gasto com pessoal, nível bem abaixo do limite de alerta (48,6%), mas que, segundo o auditor, “não deixa o Município confortável, pois pode ser um índice ilusório, com uma tendência de subida nos próximos anos”.

A Constituição Federal determina que União, estados e municípios devem destinar, no mínimo, 15% da sua receita corrente líquida para ações e serviços públicos da Saúde e 25% da sua receita de impostos e transferências para a Educação. Nesse sentido, em 2020, Contagem cumpriu sua obrigação, ao destinar 28,2% para a Saúde, e exatamente 25% para a Educação.

Em relação especificamente à Saúde, foram investidos, no total, R$ 122 milhões a mais em relação ao ano anterior, “devido à crise da pandemia”. Mais da metade do sistema de Saúde foi custeado pelo Município (56,6%); 40%, por transferências da União, tanto convencionais quanto associadas enfrentamento à Covid-19; e menos de 4% é de recursos do Estado.

Sobre o endividamento, a prestação de contas mostrou que Contagem estaria em “situação relativamente tranquila”. A dívida de curto prazo (12 meses) seria de 6,12% das receitas, quando o limite estabelecido pelo Senado seria de 16%; e a de longo prazo, 12,9%, considerando limite de 120%. A preocupação nesse sentido, segundo Zanio, seria a situação do sistema previdenciário (Previcon).

Prestação de contas da Saúde

Seguindo a determinação do artigo 36 da Lei Complementar Federal nº 141/2012, entre outras legislações, a prestação de contas da Saúde é feita separadamente. Assim, Newton Lemos apresentou os números detalhados.

Ele destacou que Contagem cumpre com 191% do piso constitucional da Saúde, “praticamente o dobro do mínimo exigido”. E fez um parêntese, com críticas à PEC 186, em tramitação no Senado, que flexibilizaria as regras de aplicação de recursos da Saúde e Educação para viabilizar o auxílio emergencial – “o que poderia ‘desfinanciar’ formalmente a Saúde”.

Lemos ressaltou a grande participação do Município no financiamento da Saúde – cerca de 56% do investido. E, em relação às transferências pontuou o “pouco aporte do Estado de Minas Gerais na Saúde de Contagem”, de apenas 10%, contra 90% do Governo Federal. Nesse sentido, destacou que grande volume de recursos da União esteve relacionado ao combate à Covid-19: “apenas em dezembro, último aporte, foram R$ 7,5 milhões”.

Por fim, Lemos falou sobre a folha de pagamento do setor, as auditorias realizadas e os indicadores de serviços oferecidos – com destaque para a cobertura de 83% da população por equipes de atenção básica, cura de 100% dos casos novos de hanseníase, e a taxa de apenas 7,6% de gravidez na adolescência, além do grande salto nas internações.

“A cada ano, é necessário que o empenho em gastos com a Saúde seja maior. Primeiro, por causa da inflação específica dos insumos, que é maior que a inflação geral; segundo, por aumento na demanda de serviços, por causa do crescimento populacional e do empobrecimento da população, aumentando a demanda pelo SUS, que chega a 80%. E, por fim, temos os gastos não previstos, como da pandemia da Covid-19”, concluiu o servidor da Saúde.

com informações da Câmara Municipal/LeandroPerché

Vereadora Silvinha Dudu reclama de relação com a Regional do Nacional e a Líder do governo tranquiliza a situação

Na última sessão da Câmara Municipal, a vereadora Silvinha Dudu apresentou uma reclamação sobre a relação entre os vereadores e as administrações regionais. Nas palavras dela, “estão tentando diminuir a importância dos vereadores, mas não vão conseguir”, disse.

A reclamação da vereadora veio após dificuldades no encaminhamento de demandas para tapa-buracos e ações na região do Nacional. Outros vereadores tomaram a palavra e se colocaram ao lado da vereadora e reclamaram sobre a realização de eventos ou ações nas regiões em que eles têm votos, mas que não foram comunicados previamente.

Em virtude das reclamações o vereador Alex Chiodi, presidente da Câmara, encaminhou convite para que todos os administradores regionais venham até a Câmara para esclarecer dúvidas e prestar os esclarecimentos necessários.

O vice-líder do governo, vereador Teteco, se manifestou sugerindo que o convite fosse restrito aos administradores que sofreram alguma crítica dos vereadores. Contudo, a presidência da Câmara manteve o convite para que todos os administradores venham à Câmara Municipal e solicitou que a liderança do governo desse encaminhamento.

Em entrevista ao Coluna1, a líder do governo no legislativo, vereadora Moara Saboia, destacou que o governo valoriza o papel do vereador. Segundo ela, “existe a determinação da prefeitura para receber todos os vereadores, assim como a todos os cidadãos”. “O secretário de governo disse que as coisas deviam passar pelos regionais, mas tenho certeza que não houve recomendação para não atender demandas dos vereadores”.

Moara destacou que a população da cidade tem que ter acesso direto à prefeitura sem a necessidade de intermediar seus pedidos através dos vereadores, cuja função principal é fiscalizar o executivo e propor políticas. Mas o vereador é aquele que tem contato direto com a população e será sempre respeitado pela administração.

IPTU, base de apoio, oposição e prioridades do governo. Veja entrevista com Moara Saboia, líder da prefeita na Câmara

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A vereadora Moara Saboia(PT) foi eleita em 2020 para seu primeiro mandato legislativo. Em seus primeiros meses na Câmara, ela já foi alçada a posição de líder da prefeita.

Moara nos recebeu em seu gabinete e falou sobre sua nova função e sobre as relações com o executivo.

Ela disse estar pronta para o cargo e diz que aceitou ser líder do governo porque acredita em Marília, nas defesas que a prefeita faz e porque confia no diálogo com a administração municipal.

Jovem e com pautas próprias da juventude, ela tem o desafio de conduzir e articular os interesses da prefeitura no legislativo. Uma tarefa de gente grande que já começou quente.

EMENDAS NO PROJETO DE REDUÇÃO DO IPTU

As duas primeirasbpautasbdo governo que precisam da atenção da liderança são a redução do IPTU e a renegociaçãobde dívidas. Antes da votação em primeiro turno os projetos já tinham recebido mais de 40 emendas.

Moara falou que já era esperada a apresentação de emendas, mas que a quantidade surpreendeu. Ela salientou que existem muitas emendas repetidas, que tratam do mesmo tema, e que são muitas, mas feitas por poucos vereadores.

Segundo ela, a Câmara criou um comissão para discutir os projetos e tentará construir uma proposta de consenso, “uma proposta da Casa” para alterar os projetos enviados pelo executivo.

Segundo a líder do governo, a maior parte das emendas visa ampliar os descontos dados ao IPTU e ampliar os descontos para imóveis comerciais e industriais.

Nestes aspectos, a vereadora disse que conversas estão sendo feitas e devem avançar para o melhor resultado possível.

Segundo Moara, “a ideia é sair da Câmara com um projeto ainda melhor para a população”, disse.

Também houve emendas que buscam dar descontos e diminuir o valor inicial, ou valor principal, da dívida de contribuintes.

Neste ponto a vereadora falou que existem limitações, algumas até legais, para avançar. Segundo ela, “diminuir o valor da dívida inicial pode ser injusto com quem já pagou o tributo e não ficou devendo a prefeitura”.

FORMAÇÃO DA BASE E OPOSIÇÃO AO GOVERNO

A líder do governo disse que não existe hoje na Câmara essa divisão entre “Base” e “Oposição” ao governo.

Para ela, a prefeita Marília Campos está construindo uma agenda positiva e uma proposta de interesse comum “da cidade”; não está tratando de interesses do governo.

Segundo Moara, existe uma relação boa e republicana com o governo municipal. O governo tem trazido agendas positivas e tem sido bem recebida pelo legislativo. “Os vereadores querem colaborar e contribuir para essa atração de investimentos e recursos para a cidade”.

Nenhum vereador ainda se posicionou claramente como oposição. O único bloco formado até o momento, “Compromisso com Contagem”, é formado por cinco partidos e sete vereadores que, mantém relações políticas e ideológicas muito diversas com o executivo municipal.

DIVISÃO DE PODER NO PARLAMENTO

O poder interno na Câmara é expresso nas comissões que avaliam os projetos apresentados na casa. Essas comissões já foram formadas.

Os vereadores Vinicius Faria, que é irmão do vice prefeito Ricardo Faria, e Daisy Silva – ambos do Republicanos – presidem três comissões. Mas os vereadores do PT, PDT e MDB, que são os partidos que formaram a chapa inicial de apoio da prefeita, não presidem nenhuma das comissões permanentes da casa.

Questionada sobre como foi realizada a formação destas comissões, a líder do governo disse que buscou-se o consenso, de forma republicana, buscando atender diferentes visões e criar equilíbrio em todas as comissões.

VEJA: Vereadores reclamam de dificuldades na relação com administrações regionais. Líder do governo, Moara Saboia se posiciona
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PRIORIDADES DO GOVERNO E AGENDA POSITIVA

A líder do governo disse que a administração municipal tem buscado criar uma agenda positiva, de interesses da cidade. Entre as pautas prioritárias está a Reforma Tributária no município, que inclui as mudanças no IPTU e a renegociação de dívidas dos contribuintes com a prefeitura. Mas que também deve contemplar as taxas de engenho e publicidade e outras tarifas municipais, como já adiantou a prefeitura.

Também deve receber atenção especial uma Reforma Administrativa, que irá alterar a estrutura municipal, adaptando aos projetos do novo governo e que deve, a princípio, passar por uma descentralização da administração através das administrações regionais.

Projetos de redução do IPTU e renegociação de dívidas são aprovados em 1ºturno, mas vereadores querem ampliar isenções

Conforme esperado, os textos originais dos projetos de lei complementar (PLC) que tratam da redução do IPTU residencial e da renegociação de dívidas com o Município foram aprovados por unanimidade em primeiro turno pelos vereadores de Contagem, na plenária desta terça-feira (16/02).

Recebidos no início de fevereiro pelo Legislativo, o PLC 01/21 e PLC 02/21 foram debatidos com representantes do Executivo, e receberam pareceres favoráveis da Procuradoria Geral da Câmara, da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

No entanto, os parlamentares não se mostraram satisfeitos com o desconto de 15% no IPTU residencial 2021, e com o desconto de 100% nos juros e multas, além de parcelamento de até 48 vezes das dívidas tributárias. Por isso, até o início desta semana, haviam apresentado mais de 40 emendas para modificar os projetos. As propostas estão sendo analisadas e serão consideradas para o desenvolvimento de emendas de consenso da Câmara, que devem ser apreciadas junto aos PLC em segundo turno, nas próximas semanas.

Durante as votações, o vereador Carlin Moura (PDT) pediu a palavra para esclarecer o conteúdo e a tramitação dos projetos. “Votamos em primeiro turno os projetos originais, e todos perceberam que os vereadores são favoráveis – pela sua importância para a população. Mas temos emendas, que serão apreciadas posteriormente pelas nossas comissões”, explicou.

Necessidade de alteração

Carlin Moura destacou que divulgou os projetos nas redes sociais, e buscou sugestões da população, que se transformaram em emendas. Ele citou o aumento do desconto do IPTU; a ampliação do benefício para comércio e indústria; e o favorecimento a escolas particulares e aposentados.

“Em reunião, o secretário da Fazenda sinalizou que algumas questões mais específicas seriam discutidas em uma reforma tributária que deve ser apresentada no meio do ano. Dessa forma, no momento, as emendas serão discutidas e apreciadas, e acredito num consenso, num grande acordo para que a gente consiga melhorar o projeto original e que esteja mais de acordo com o que a nossa comunidade espera”, concluiu o parlamentar.

A líder de governo na Câmara, Moara Saboia (PT), concordou com a necessidade de um apoio para os pequenos comerciantes, afetados pela pandemia. E lembrou que “a discussão não é sobre uma nova forma de cobrar o IPTU, mas um socorro para o ano de 2021, tirando as taxas, para que as pessoas consigam pagar as suas dívidas; e, até o meio do ano, debater essa agenda importante para a cidade, e rever o valor e as taxas do IPTU”.

Hugo Vilaça (Avante) reforçou a necessidade de alterações, para ampliação dos benefícios. “Apresentei 17 sugestões de emendas aos PLC 01 e 02, com o intuito de contribuir e aperfeiçoar essa grande iniciativa do governo. Todo desconto é bem vindo, mas, conversando com os colegas, com o cidadão e com o setor produtivo, percebemos a necessidade de melhorar a proposta”.

Por fim, o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), criticou duramente a gestão municipal anterior “não apenas pelo descumprimento da promessa pública de não voltar com o IPTU, mas pelos valores absurdos aplicados, pelo aumento absurdo da planta imobiliária e, pior, por uma cobrança sem precedentes por meio de ações judiciais e protesto de nomes”.

“Quando do retorno da cobrança em 2016, votei contra, junto a outros vereadores. Foram quatro anos muito difíceis, e hoje a população espera ansiosamente o que esta Casa, junto com o novo governo, vai apresentar de proposta para o IPTU – que não seja a isenção, mas uma redução considerável, pois o imposto é muito alto”, destacou Chiodi. “Em consenso, votamos o projeto em primeiro turno, com a prerrogativa de fazer as alterações de modo a ficar mais próximo do que as pessoas esperam”, concluiu.

Grande quantidade de indicações marcam o início de trabalho dos novos vereadores em Contagem

A grande quantidade de indicações e pedidos dos vereadores chama a atenção de quem acompanha a política da cidade. Esse ano, em menos de dois meses, foram apresentadas 614 indicações para a prefeitura.

Em 2020, a Câmara encerrou o ano com aproximadamente 3000 indicações. Esse ano, seguindo o mesmo ritmo, os vereadores chegarão em quase 5000 indicações.

É normal que um início de mandato tenha mais ação dos vereadores, que acabaram de ser eleitos e trazem demandas urgentes de suas regiões. Mas mesmo quando comparamos períodos iguais, do início de mandato desta legislatura com a anterior, é possível identificar um aumento. Entre o dia 1 de janeiro e o dia 16 de fevereiro de 2017, foram 162 indicações, menos da metade do que foi apresentado até agora nesta legislatura.

As indicações são, geralmente, pedidos de capina, limpeza, operação tapa-buraco, uma obra específica ou um pedido de ação da prefeitura, como por exemplo, a inclusão dos funcionários de funerárias e cemitérios na lista dos grupos prioritários para vacinação contra Covid-19.

A grande quantidade de indicações mostra que existem várias demandas reprimidas na cidade, ou seja, a população de Contagem necessita de várias intervenções e ações urgentes da prefeitura. Mas, ao mesmo tempo, mostra a necessidade priorização e diálogos, inicialmente entre os vereadores e, depois, entre eles e a Prefeitura.

Dificilmente a administração municipal conseguirá realizar tapa-buraco e capina em todas as ruas e bairros já solicitados entre uma semana e outra. Muitos dessas solicitações são formas que os vereadores têm de mostrar para suas bases que eles estão trabalhando. Mas dificilmente serão atendidos no prazo que a população imagina, pois não existe pessoal, recursos ou tempo para conseguir atender a todos tão rapidamente. No fim, são os próprios vereadores que correm o risco de perder credibilidade diante da população.

Moara Saboia foi escolhida líder de governo na Câmara dos Vereadores, poder legislativo municipal

A vereadora Moara Sabóia (PT) foi indicada para ser a líder de governo na Câmara Municipal de Contagem junto ao o vereador Teteco (MDB), indicado a vice-líder de governo.

O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Alex Chiod (PSD), durante a reunião plenária desta terça-feira (9/2). A prefeita Marília Campos recebeu hoje (10/2), em seu gabinente, a dupla de vereadores que serão responsáveis pela articulação dos projetos do Executivo na Câmara Municipal.

“Tenho confiança no compromisso da vereadora Moara e do vereador Teteco em somar esforços para fazer de Contagem uma cidade melhor e mais justa para todos e todas.

Eles representam a novidade, na figura da Moara, eleita vereadora pela primeira vez, e a experiência na, na pessoa do Teteco, que assume o seu sétimo mandato como vereador”, afirma a prefeita. Segundo a vereadora Moara, a indicação é um desafio que foi aceito por acreditar no projeto de governo que a prefeita defende. “Um projeto que vai gerar empregos, organizar as contas públicas e garantir o desenvolvimento da cidade”, disse.

O vereador Teteco reafirmou, junto à vereadora Moara, o compromisso em aprovar, com agilidade, os projetos de lei que propõem mudanças no IPTU residencial da cidade. Dentre as principais propostas do Executivo estão o desconto de 15% no imposto relativo ao ano de 2021 e o projeto “Regulariza Contagem”, que prevê a renegociação de dívidas da população e comerciantes, referente aos anos de 2017 até 2020, em até 48 parcelas.