Mesmo licenciado, vereador Ivayr Soalheiro vai à Câmara se defender de ação do Ministério Público sobre desvios no Bolsa Moradia

Ivayr Soalheiro, terminou a última semana vendo sua candidatura puxada para o centro de uma investigação sobre desvios no programa Bolsa Moradia, da prefeitura de Contagem. Uma falcatrua que pode chegar a R$4 milhões de reais. Seu rosto acabou estampado em todos os jornais e ele ganhou espaço até nos telejornais do dia. Uma exposição negativa e em péssimo momento para sua campanha.

A investigação vem desde agosto, quando o próprio prefeito Alex de Freitas foi na Rádio Itatiaia denunciar o caso e pedir apuração. Uma CPI foi aberta na Câmara e até o momento, nenhuma evidência ou depoimento apontavam claramente para a participação de Ivayr.

Segundo informação do Ministério Público, ainda não há nada que ligue o ex-vereador diretamente ao caso. A operação foi feita para verificar se existe ligação de Ivayr com o caso. Essa verificação é necessária, mas o momento escolhido acabou interferindo na corrida eleitoral e dificultando a vida do candidato a prefeito.

Por isso, o vereador licenciado e ex-secretário de Habitação Ivayr Soalheiro ocupou a Tribuna Livre da Câmara nesta terça-feira para, novamente, tentar se defender.

Ele destacou o trabalho transparente da CPI da Câmara na apuração das irregularidades no programa, com as reuniões e depoimentos sendo transmitidos ao vivo pelas mídias sociais.

No entanto, lamentou a divulgação de seu nome na operação que chegou a prender quatro acusados dos desvios. Ele destacou sua trajetória “sem nada a esconder e de honestidade” e o apoio da família e de amigos. E pontuou que o processo tem “maculado o nome de ex-secretários e de servidores efetivos que dedicaram a vida inteira à habitação de interesse social”, e que não teriam envolvimento nenhum com as irregularidades.

Alguns membros da CPI que apura o caso deram seu testemunho. Alessandro Henrique (relator) declarou que “nenhum dos depoimentos apresentaram o nome ou indícios de participação de Ivayr Soalheiro”. E Zé Antônio (presidente) ratificou as palavras, destacando que “em momento nenhum, vimos Ivayr Soalheiro como acusado, mas, ao contrário, muitas vezes ele participou das reuniões para nos ajudar e nos orientar nos trabalhos”.

Por fim, Soalheiro pediu que a Comissão conclua seus trabalhos prontamente, para remeter relatórios e pareceres, no sentido de ajudar o Ministério Público nas investigações. “A verdade e a justiça têm que prevalecer”, concluiu.

imagem: G1

Ivayr Soalheiro afirma que é inocente e lamenta operação do Ministério Público em período eleitoral

O candidato a prefeito de Contagem, Ivayr Soalheiro (PDT) concedeu entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira para falar sobre a ação de busca e apreensão realizada pelo Ministério Público contra seu gabinete na Câmara dos Vereadores.

Ele afirmou que está sendo vítima de perseguição política, por ocupar o segundo lugar em todas as pesquisas na sucessão para a Prefeitura de Contagem.

Ivayr afirmou que não tem nenhum envolvimento nas denúncias e confia na criteriosa apuração dos órgãos de investigação para punir os verdadeiros culpados

O candidato é vereador licenciado e foi Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano no governo de Alex de Freitas, na época em que ocorreram os desvios que estão sendo apurados pela polícia e Ministério Público na operação “Aluga-se”, realizada hoje em Contagem e outras cidades da Região Metropolitana.

SUSPEITO PRESO

O principal suspeito de realizar os desvios é o ex-coordenador do Programa Bolsa Moradia, Tonny Anderson dos Santos. Ele foi preso nesta tarde.

A Corregedoria da Prefeitura constatou os desvios, demitiu o servidor e encaminhou o caso para investigação policial. Até o momento, estima-se uma fraude de aproximadamente R$4,4 milhões de reais.

Suspeita-se que o servidor tenha desviado quase R$1 milhão de reais para seu filho, sua organização social e outros parentes. O esquema envolvia o desvio direto para familiares e também acordos com empresas e fornecedores de materiais de construção.

De acordo com o Ministério Público, o objetivo da operação de hoje é encontrar indícios de participação dos superiores hierárquicos de Tonny Anderson e constatar se o suspeito agiu sozinho ou se houve participação de outras pessoas.

CONFIRA A NOTA OFICIAL DE IVAYR SOALHEIRO

A respeito da Operação Aluga-se, deflagrada hoje pelo Ministério Público e polícias Civil e Militar, o candidato a prefeito de Contagem e vereador licenciado Ivayr Soalheiro afirma o seguinte:

– Na tarde desta quarta-feira (28/10), Ivayr Soalheiro concedeu entrevista coletiva à imprensa demonstrando transparência e informando que está sendo vítima de perseguição política, por ocupar o segundo lugar em todas as pesquisas na sucessão para a Prefeitura de Contagem;

– Ivayr não tem nenhum envolvimento nas denúncias e confia na criteriosa apuração dos órgãos de investigação para punir os verdadeiros culpados;

– Sua vida sempre foi pautada pela honestidade e transparência. Assim como qualquer cidadão de bem, Ivayr está, profundamente, indignado com a fraude ocorrida no Programa Bolsa Moradia, supostamente realizada por um ex-servidor da sub-secretaria de Habitação da Prefeitura de Contagem, que funcionava de forma autônoma, em prédio distinto;

– Ivayr Soalheiro assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Urbano no final de 2017, sendo que a secretaria-adjunta de Habitação foi incorporada à mesma em maio de 2018, decorrente da reforma administrativa realizada pela Prefeitura de Contagem;-Os recursos do Bolsa Moradia são monitorados por leis específicas do município, em ação conjunta com outras secretarias, e com o controle dos órgãos internos;

– Ivayr Soalheiro foi um dos primeiros a assinar a petição para instalação da CPI pela Câmara Municipal. Ele compreende que os fatos deverão ser apurados por todos os órgãos e os envolvidos, exemplarmente punidos.⠀

– Por fim, Ivayr Soalheiro lamenta profundamente que tal operação ocorra justamente em período eleitoral e ressalta que tem sido vítima de ataques permanentes de fake news nas redes sociais. Além disso, seu comitê foi alvo de vandalismo na última semana e ontem as bandeiras foram quebradas.

Contagem, 28 de outubro de 2020

Ministério Público faz operação para apurar fraudes no Bolsa Moradia. Gabinete de Ivayr Soalheiro é alvo de busca e apreensão de documentos

O Ministério Público de Minas Gerais deflagrou na manhã desta quarta-feira, 28 de outubro de 2020, com o apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a operação denominada “Aluga-se”. O objetivo é  combater desvios de recursos públicos destinados ao programa do município de Contagem denominado “Bolsa Moradia”. Esses desvios podem ultrapassar R$4 milhões de reais.

O principal suspeito do caso é o ex-servidor Tonny Anderson. Em depoimento na CPI do Bolsa Moradia ele escolheu ficar calado. Mas disse ao final que negociava “Delação Premiada” com o Ministério Público e o poder judiciário.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Contagem instaurou Procedimento Investigatório Criminal com fundamento em relatório de auditoria elaborado pela Controladoria Geral do Município de Contagem, que apontou o desvio de pelo menos R$ 4.168.183,42. Os recursos públicos seriam destinados ao pagamento do benefício da “Bolsa Moradia”.

São alvos da operação um ex-diretor do programa Bolsa Moradia de Contagem/MG, o vereador licenciado Ivayr Soalheiro, um secretário municipal da Prefeitura de Contagem, além de outros agentes públicos e políticos, servidores públicos, pessoas e empresas.

O gabinete do vereador virou alvo por ele ser ex-secretário municipal da pasta responsável pelo Bolsa Moradia. Em seu gabinete foram feitas buscas por documentos que podem auxiliar na investigação, segundo informações da Câmara de Contagem. O vereador ainda não fez pronunciamento sobre o caso. O Coluna1 também tentou entrar em contato com a assessoria do vereador, mas não obteve resposta. Em audiência da CPI do Bolsa Moradia, o vereador negou qualquer tipo de envolvimento no caso.

Além dessa ação, foram expedidos 31 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão temporária. As ordens judiciais foram cumpridas nos Municípios de Contagem/MG, Belo Horizonte/MG, Oliveira/MG, Baldim/MG, Jaboticatubas/MG e Ribeirão das Neves/MG.

Há indícios de que o então diretor do programa, o ex-servidor Tonny Anderson, associou-se a dois outros investigados para desviar os valores pertencentes ao erário aos familiares e entes próximos dos integrantes da associação criminosa, empresas que atuam no ramo de materiais de construção, uma associação beneficente e outras pessoas, também investigadas. Além disso, as provas demonstraram a participação, direta ou indireta, de outros agentes políticos e públicos na execução dos crimes, segundo informações do Ministério Público.

Na operação de hoje, o Ministério Público afirma que os indícios comprovam a execução dos crimes de associação criminosa, peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informação e lavagem de dinheiro, cujas penas variam de dois a 12 anos.

Além dos mandados de busca e apreensão e de prisão, foi determinado o  bloqueio dos valores pertencentes aos investigados até o limite de R$ 4.168.183,42  e o afastamento dos cargos e funções públicas de quatro investigados.

A operação está sendo realizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Contagem e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco. Participam da operação quatro  promotores de Justiça, quatro  delegados de Polícia Civil, 110 investigadores de Polícia Civil e 14 policiais Militares.

Zé Antônio(PT) fala sobre a CPI e delação premiada do acusado de desvios no Bolsa Moradia

Trabalhos chegando ao fim na CPI do Bolsa Moradia e o presidente da Comissão, Vereador Zé Antônio (PT), recebeu o Coluna1 para falar sobre o que foi feito até agora.

Para ele, os trabalhos da CPI confirmam que houve desvio e indicam um grande descontrole no programa. Ele ainda disse que a grande questão colocada é uma possível “delação premiada” do principal acusado, Tonny Anderson dos Santos, ex-diretor do programa Bolsa Moradia e suspeito de desviar aproximadamente R$4milhões do programa para sua conta pessoal.

Além do vereador, ainda fazem parte da CPI do Bolsa Moradia os vereadores Daniel do Irineu(Progressistas), Silvinha Dudu(PV), Alex Chiodi(Solidariedade) e Alessandro Henrique(PTC).

Veja os principais pontos da conversa com o presidentes da Comissão que investiga o caso, vereador Zé Antônio.

TONNY ANDERSON

Segundo o vereador, os materiais e depoimentos até o momento confirmam o envolvimento do ex-servidor, mas deixam dúvidas ainda sobre a participação de outros superiores ou outros servidores.

O vereador diz que o encontrado até agora indica para o acusado. Contudo ele salienta que existe um pedido de delação feito a justiça e que isso lança dúvidas no ar.

“O investigado usou o direito de ficar calado e não respondeu algumas perguntas importantes que nós fizemos. E disse que quer fazer uma delação premiada na justiça. Se a pessoa quer fazer delação, ela quer confessar um crime”, comentou o vereador.

Na comissão, o investigado principal, Tonny Anderson, optou por manter silêncio sobre algumas perguntas e informou que protocolou na justiça um acordo de não-persecução penal, ou seja, uma proposta de colaboração do investigado com a justiça, incluindo a prestação de informações e a reparação dos danos. Em outras palavras, quer fazer delação premiada. Mas a justiça ainda não aceitou o acordo.

OUTROS ENVOLVIDOS

O vereador notou que “se a pessoa pede delação premiada, ela está dizendo que provavelmente existem superiores envolvidos”, disse o vereador.

“se o investigado quer fazer ‘delação premiada’ é porque ele acredita que tem provas para envolver outras pessoas no caso, mas na CPI, até pela intenção de fazer um acordo na justiça, ele não indicou nomes”, disse.

O vereador disse que é necessário aguardar o avanço de algumas investigações que estão a cargo da justiça e do ministério público. “Nós chegamos a pedir quebra de sigilo de telefone e algumas informações, mas ainda não fomos atendidos. É preciso aguardar as investigações”, concluiu.

CASO RENATO TOMAZ

Segundo o vereador, essa é uma questão que ainda precisa esclarecimentos e pode ser solicitada uma acareação entre o ex-auxiliar do Bolsa Moradia, Renato Tomaz, e Talita Pereira Barbosa.

Tomaz foi citado em um boletim de ocorrência policial registrado por Talita Pereira Barbosa, relatando que ela teria emprestado a conta bancária para o servidor realizar uma operação, mas que ele teria realizado outras sem seu consentimento, e estaria se sentindo intimidada por ele.

Para o vereador, existe contradições no depoimento de Rodrigo Tomaz, “os valores ditos por ele e por outras testemunhas não coincidem e é preciso esclarecer”, disse.

OUTROS CASOS DE DESVIOS NO PROGRAMA

Perguntado se existe possibilidade de haver outros casos de desvio dentro do programa, o vereador acredita que pode ser possível.

“Pode haver algo antigo. Havia descontrole no programa. Mas nesse caso dos R$4 milhões, parece estar focado realmente no Tonny Anderson”, disse.

DESORGANIZAÇÃO E FRAGILIDADE

O presidente disse que a CPI deve recomendar a prefeitura que mude alguns procedimentos em relação ao programa Bolsa Moradia e a forma de realizar pagamentos. “Da forma como é feito hoje, não pode. Gera descontrole”, disse.

O vereador informou que hoje a autorização de pagamentos é dada ao montante total do benefício e foi isso que abriu brechas para as fraudes. Ele defende que o controle passe a ser individualizado e o pagamento feito direto ao beneficiário cadastrado, sem possibilidade de inclusão de terceiros.

Zé Antônio cita que a CPI conseguiu perceber alguns problemas, como descontrole com senhas de acesso ao sistema, falhas em registro de beneficiários, desorganização no pagamento entre outros.

PRESIDÊNCIA DA CPI

No início dos trabalhos da comissão parlamentar de investigação, a CPI, houve uma disputa pela presidência e a acusação de que Zé Antônio tenha sido indicado pelo governo numa tentativa de blindar o prefeito. Mas o vereador nega.

“Eu nunca conversei com o governo sobre assumir ou não a presidência. Foi algo que aconteceu. Na primeira reunião, eu era o vereador mais velho do grupo e assumi a presidência na sessão. Achei importante colocar meu nome ali como uma opção, no momento, e fui escolhido contando com o voto de outros integrantes da comissão. Foi legítimo e em votação”, disse.

Segundo ele, a proposta dele e dos vereadores que participam da Comissão não é transformar a CPI num palanque eleitoral. “Não quis ser presidente para alavancar votos. Fizemos a CPI para investigar e auxiliar a entender todos os fatos e falhas no programa do Bolsa Moradia”.

RESULTADOS DA CPI

O prazo para conclusão dos trabalhos é o dia 31 de dezembro, mas o vereador acredita que o relatório da comissão será entregue antes. “Estamos bem adiantados e não podemos determinar punições com base no que encontramos, mas espero que possamos contribuir para as investigações e para a melhora do programa oferecido pela prefeitura”, disse.

Para ele, um dos resultados a ser comemorado é a regularização dos pagamentos do Programa Bolsa Moradia no município. “A CPI conseguiu agir para colocar os pagamentos em ordem e ajudar essa população que tanto precisa do benefício”, disse.

O vereador disse que os pagamentos do benefício estão em ordem, havendo problemas isolados, principalmente nos casos em que há divisão de obrigações entre entes. Por exemplo no caso dos moradores retirados da ocupação William Rosa, cujo pagamento é dividido entre a Prefeitura de Contagem e o Governo do Estado, sendo que a administração estadual estava ainda com algum atraso em seu repasse.

Ex-servidor acusado de desvio no Bolsa Moradia não comparece a CPI para prestar esclarecimentos e se defender

O ex-diretor do Bolsa Moradia, Tonny Anderson, alegou compromissos prévios e não compareceu a reunião da CPI que iria ouvir sua versão para o caso.

Ele alegou que recebeu o convite da câmara em prazo menor que o exigido, de 48h, e por isso não teve como se preparar. Ainda alegou que não teve acesso às informações e acusações sobre ele e que desta forma não teria como se defender plenamente.

O depoimento do servidor foi remarcado e deve ocorrer no dia 21 de setembro. Nessa reunião será ouvida também a ex-diretora Denise Coelho de Carvalho, que se ausentou da reunião do dia 09 de setembro, alegando motivos de saúde

Tonny Anderson foi acusado pela prefeitura de desviar aproximadamente R$4mi do bolsa moradia para suas contas particulares. Ele nega. O caso está sendo investigado pela Polícia, Ministério Público e pela CPI na Câmara dos Vereadores.

Ex-diretora do Bolsa Moradia não comparece à reunião da CPI e reunião é remarcada

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Contagem que avalia as irregularidades no Bolsa Moradia receberia, nesta quarta-feira (09/09), para depoimento, a ex-diretora do programa municipal, Denise Coelho de Carvalho. No entanto, a convocada apresentou atestado médico e não compareceu à sessão marcada para sua oitiva.

Atualmente lotada na Secretaria de Saúde, a servidora assumiu a diretoria do Bolsa Moradia no final do mês de abril, após exoneração do então diretor que hoje é apontado como o principal suspeito dos supostos desvios. De acordo com depoimentos de outros ex-servidores, Denise teria sido uma das primeiras a ter conhecimento das irregularidades, e estava presente na apresentação das planilhas com os  indícios ao então subsecretário de Habitação, Rafael Braga.

Com a ausência da testemunha, a Comissão redigiu novos requerimentos e remarcou o depoimento da convocada para o dia 21 de setembro (segunda-feira). A próxima reunião da CPI será realizada na segunda-feira (14/09), e deve contar com a presença do atual secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Fernando Teixeira dos Santos.

fonte: Assessoria da Câmara

CPI do Bolsa Moradia começa com troca de farpas entre vereadores favoráveis e contrários ao prefeito

A CPI que investiga desvios no programa Bolsa Moradia realizou suas primeiras reuniões esta semana. O objetivo é investigar um desvio que pode chegar a 4 milhões, segundo anunciou o prefeito de Contagem, Alex de Freitas.

A prefeitura encontrou indícios de desvios de recursos do Bolsa Moradia, programa destinado ao pagamento do aluguel para aqueles que tiveram suas casas afetadas por calamidades, risco de desmoronamento ou desapropriação por causa de obras públicas. Atualmente, o valor do auxílio é de R$ 700 por família. Ainda de acordo com a prefeitura, em apuração preliminar, a irregularidade pode ter começado em julho de 2018, sendo que março deste ano registrou o maior volume de desvios.

Essas fraudes estariam, segundo denúncia, sendo feitas por um ex-servidor que era o responsável pela gestão do programa e estaria desviando recursos para depósitos em contas as quais ele mesmo seria o beneficiado. O caso é investigado pela Polícia Civil, pelo Ministério Público e pela Câmara dos Vereadores.

A CPI solicitou a quebra de sigilos bancário e telefônico do servidor Tony Anderson, apontado como suspeito. Os vereadores pediram, também, que a prefeitura informe o nome de todos os servidores e funcionários terceirizados que tinham acesso às senhas de movimentação do sistema de pagamento.

Segundo o vereador Zé Antônio durante reunião da CPI transmitida ao vivo na internet, é necessário comprovar a real participação e a culpa de todos os possíveis envolvidos.

Disputas políticas e uso eleitoral

A comissão de inquérito é formada pelos vereadores Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT) como presidente, Daniel do Irineu (Progressistas) na vice-presidência e Silvinha Dudu (PV) como relatora. Os outros dois integrantes são Alex Chiodi (Solidariedade) e Alessandro Henrique (PTC).

Contudo a disputa pela presidência da Comissão, que pode dar destaque e causar inconvenientes para a Prefeitura em pleno ano eleitoral foi razão de rusgas entre os vereadores.

O vereador Daniel do Irineu, cujo pai é candidato a prefeito em oposição ao atual governo, questionou a escolha de Zé Antonio como presidente da Comissão e disse que o objetivo dele e da vereadora Silvinha Dudu era o de proteger o prefeito Alex de Freitas, que é do PSDB.

Na reunião do dia 25, a vereadora Silvinha Dudu utilizou a votação dos destaques para afirmar que estava ali, na posição de relatora, para defender os interesses da população de Contagem e salientou que exigia da prefeitura agilidade para ajudar as famílias que dependem do Bolsa Moradia.

A audiência para ouvir os envolvidos e os representantes da Prefeitura ainda não foi marcada.

Para o prefeito Alex de Freitas, “o interesse e todo o esforço da equipe, agora, é para reaver, se não a totalidade desse recurso, pelo menos parcialmente, já que parte deve ter virado patrimônio e alguns bens”.