Prefeitura divulga resultado final do “Movimenta Cultura” que incentiva artistas da cidade e promove economia local

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A Secretaria de Cultura divulgou, nesta quinta-feira (7/10), o resultado final do Edital 001/2021, relativo ao “Movimenta Cultura”, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura – FMIC, no Diário Oficial do Município – DOC, páginas 40 a 49, CLIQUE AQUI. Um resultado preliminar foi divulgado no dia 17 de setembro, possibilitando recurso naquele momento, no prazo de sete dias corridos. A decisão da Comissão de Avaliação de Projetos – CAP, agora, é definitiva.

Com o objetivo de fomentar a cultura local e promover a geração de renda para um número maior de artistas da cidade, a Prefeitura contemplou 52 projetos. Em relação ao resultado prévio, três proponentes desistiram (veja a lista aqui), sendo chamados os respectivos suplentes. A Secretaria de Cultura informa, também, que todos os recursos foram apreciados, sendo deferidos ou indeferidos, não mudando, necessariamente, a ordem de suplência ou sendo o projeto aprovado. Confira, aqui, o resultado dos recursos.

O fundo é o principal mecanismo de fomento às políticas culturais da cidade. Para os projetos selecionados serão destinados recursos de R$1,2 milhão. Foram aceitas propostas artístico-culturais com valores entre R$ 6.990,00 e R$ 35 mil, em diversas áreas, como audiovisual, literatura, dança, circo, fotografia, música, teatro, moda e vestuários, saraus, slam e batalhas de rimas. Confira a lista completa aqui.

Os contemplados são vitoriosos dentre 262 inscrições enviadas em maio, das quais 235 foram habilitadas e analisadas, posteriormente, pela CAP.  Durante todo o processo, a Secretaria de Cultura disponibilizou oficinas de capacitação para os proponentes, tirando dúvidas e agindo de forma transparente e isenta, contemplando todas as regiões de Contagem. Quanto ao processo, a CAP divulgou nota, explicando os critérios de seleção dos projetos. Há alguns dias, a Secretaria, por meio de nota oficial, já havia mencionado a questão. O anexo da nota você encontra aqui.

Um dos contemplados foi o cineasta Gabriel Marcos, 24. O seu Projeto “No início do mundo” é um curta-metragem, de 20 minutos, que traz à tona a discussão sobre a sociedade. Em um diálogo entre dois jovens, é debatida uma série de questões sociais, como o preconceito sobre o lugar onde uma pessoa mora – muitas vezes chamada de “fim do mundo” –, como isso é tratado pelas pessoas e quais desfechos isso acarreta. “Trazemos essa questão, que é algo que acontece em muitos bairros de Contagem, que são rotulados dessa forma preconceituosa. Falamos disso, de uma forma ficcional, mas que retrata a realidade de muitas pessoas”, conta o cineasta.

Outro proponente aprovado foi o Projeto “Social Dona Rosa”, que é voltado para mulheres, sobretudo as negras em situação de vulnerabilidade. De acordo com Leila Brasil, idealizadora do “Social Dona Rosa”, o projeto cuida de mulheres vítimas de violências e busca, pela capacitação, dar a elas alternativas para que consigam ficar independentes física e emocionalmente. “Oferecemos oficinas, apoio com línguas estrangeiras, advogados, psicólogos e cursos diversos para que busquemos mudar a realidade de cada uma que nos procura”, explica. No edital, o projeto traz o “Teatro do Oprimido”, uma roda de conversa com pessoas, que busca, com palavras, gestos e sons, fazer uma comunicação por meio do corpo sobre diversas situações. 

Em relação ao acompanhamento do edital, Leila elogiou a Prefeitura. “Nós, proponentes, sempre temos dúvidas. É importante essa aproximação e a abertura de canais para que os interessados estejam sempre amparados e possam realizar seus projetos”.

Suplentes

O resultado apresenta os projetos aprovados, havendo, ainda, uma lista de projetos suplentes, que somente será convocada caso alguma das propostas aprovadas não atenda à formalização da documentação, que corresponde ao envio de certidões negativas e abertura de conta bancária para movimentação exclusiva dos recursos.

No aguardo de ser chamado, mas sem desanimar, está o autônomo Anderson Antônio Gomides, que mesmo não sendo contemplado num primeiro momento, afirma que vai continuar participando dos editais de cultura. “Tenho muito interesse em ajudar a sociedade. Nosso projeto visa capacitar pessoas para melhorar seus produtos. Infelizmente não foi dessa vez, mas junto com minha parceira, estaremos sempre de olho nos próximos”, diz.

Outros editais

Atualmente, cinco editais estão em aberto em Contagem: o “Movimenta Literatura” (R$ 100 mil); “Movimenta Imagens – Revelando Contagem” (R$ 40 mil); “Microprojetos Culturais” (R$ 200 mil); “Artes Urbanas – Avenida Teleférico” (R$ 90 mil) e prêmio ‘Culturas Populares e Tradicionais’ (R$ 100 mil).

Para o subsecretário de Cultura, Marcelo Bones, isso mostra que a cidade está contemplando um maior número de pessoas em diversos cenários. “A Prefeitura está fomentando a cultura local de uma forma mais coerente, com mais pessoas participando e podendo mostrar sua arte”, destaca. 

Fonte: JoãoCavalcanti/PMC
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Museu construído na antiga fábrica da Lafersa está previsto para 2022. Mas por enquanto é apenas mais uma obra parada na cidade

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Durante mais de 15 anos as ruínas da siderúrgica Lafersa lembravam Contagem de seu passado operário, cada vez mais distante e mais deprimente. Porém, em 2012 a história começou a mudar.

Diziam que um museu seria erguido sobre os restos da antiga fábrica. No entanto já se passaram dez anos e as promessas ainda não viraram realidade.

A obra está praticamente pronta e a prefeitura diz que será aberta ao público em 2022.

Além do galpão que funcionará como museu, existe também uma área de convivência social com rara qualidade e beleza. O espaço dispõe até de um pequeno anfiteatro e um lago em área verde. Quando estiver funcionando será um dos melhores espaços culturais disponíveis em Contagem.

Inauguração precoce

Em 2016, o então prefeito Alex de Freitas visitou o monumento acompanhado de Olavo Machado, que era presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

Na época, Alex de Freitas já dizia que a prefeitura estava buscando alternativas para o uso do espaço. Houve inclusive interesse da Fiemg em participar da gestão do local. A área do museu chegou a receber alguns eventos, porém, foi novamente fechada à visitação pública sem nunca ter alcançado a função de museu.

Situação atual do Museu do Trabalhador da Indústria

De acordo com a Secretaria de Cultura, o espaço foi todo inspecionado e realizado um levantamento de demandas e de dificuldades. Atualmente o espaço está capinado e “limpo”, porém, sem possibilidade de utilização imediata, diz a prefeitura.

Ainda segundo a administração municipal, o local é um espaço para exposições e galerias de arte. bem como para a formação e capacitação na área artística, além de funcionar como Museu do Trabalhador e da Indústria.

A ideia, segundo a prefeitura, é criar um espaço para eventos, com salas para apresentações artísticas. No entanto o governo está estudando viabilidades para a manutenção do espaço. De acordo com a secretaria de cultura, está sendo construída uma OSC (Organização da Sociedade Civil) que irá assumir a gestão do espaço, de forma compartilhada com a secretaria.

Acordo entre poder público e construtora Direcional

Um acordo entre a prefeitura e a construtora Direcional permitiu a venda e utilização da área para construção de condomínios de alto padrão. Como contrapartida, a construtora teria que recuperar um galpão da antiga fábrica e transforma-lo em museu, além de criar uma área de convivência social no seu entorno. Estava iniciada assim a construção do Museu do Trabalhador da Indústria.

O Coluna1 perguntou para a prefeitura se o atraso no funcionamento do museu é responsabilidade da construtora. A prefeitura não deixou claro quais as razões para não utilizar o espaço ainda. Mas disse que a construtora não cumpriu o acordo completamente e, por isso, está fazendo uma repactuação que visa o cumprimento da “medida compensatória” restante.

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BDMG Cultural abre inscrições para programa Jovem Instrumentista 2021

Estão abertas, até 25/6, as inscrições para o programa Jovem Instrumentista 2021, do BDMG Cultural. Ao todo, serão selecionados dez candidatos com bolsa de tutoria de 30 horas/aula, durante cinco meses, com professores escolhidos por eles. O edital e o formulário de inscrição on-line estão disponíveis, gratuitamente, no site www.bdmgcultural.mg.gov.br.

O programa Jovem Instrumentista BDMG foi criado há 19 anos para incentivar e contribuir para a formação de jovens instrumentistas mineiros ou residentes em Minas Gerais, ampliando suas possibilidades de aprendizagem e interlocução artística com músicos mais experientes. Para participar do programa, a pessoa deve ter até 25 anos.

Pelo segundo ano consecutivo, em função da pandemia de covid-19, o BDMG Cultural propõe um processo totalmente on-line para garantir a segurança de todas as pessoas envolvidas. 

“Tem sido um desafio muito importante para a continuidade do Jovem Instrumentista. Além disso, o acompanhamento a distância permite que mais jovens de todas as regiões do estado possam acessar a possibilidade de tutoria”, ressalta a diretora-presidente do BDMG Cultural, Gabriela Moulin.

Serviço

Inscrições para o programa Jovem Instrumentista BDMG

Data: até 25/6/2021 

Link: www.bdmgcultural.mg.gov.br

com informações da Agência Minas

Prefeitura se reúne com grupo Ânima, Una e Uni, para discutir parcerias e reforma do Cine Teatro

A prefeitura de Contagem realizou reunião com o grupo Ânima, proprietário das universidades Una e Uni. Em pauta estava a parceria para reformas e utilização do Cine Teatro de Contagem.

Na avaliação da secretária municipal de Cultura, Monique Pacheco, a cidade precisa resgatar sua identidade. “O Cine Teatro é grande, assim como sua importância para Contagem. Um projeto que está no papel e que vamos readequá-lo, atualizá-lo e contamos com parcerias para que consigamos disponibilizá-lo à população tão logo seja possível”, disse.

Em entrevista ao Coluna1 durante a campanha, a então candidata Marília Campos disse que faria todo esforço e buscaria parcerias para viabilizar as reformas em diversos espaços culturais da cidade, entre eles a Casa de Cacos, que teve projeto de reforma assinado recentemente, a Casa de Cultura e o Cine Teatro, todos fechados desde a última gestão.

“Contagem precisa ser conhecida por seus cidadãos, precisamos dar à população aquilo que ela necessita, para que não precise se deslocar até Belo Horizonte para resolver ou usufruir de determinado serviço. Isso vale tanto para o cinema e praças, como para hospitais e para os estudos”, afirmou a prefeita, que também participou da reunião.

Por enquanto não há definições em relação ao Cine Teatro, apenas conversas e tentativas de parcerias.

Apoio cultural do grupo Ânima

Em janeiro desse ano, o grupo ânima firmou parceria e patrocínio com o tradicional Cine Belas Artes de Belo Horizonte. O espaço é o último cinema de rua que ainda resiste na capital.

Criado em 1992 no prédio do DCE da UFMG, o cinema teve que suspender as atividades na pandemia e o acúmulo de dívidas quase obrigou o fechamento definitivo do local. A parceria com a Una e o grupo ânima garantiu a manutenção do espaço.

Outras ações

Na área da Saúde, uma das propostas discutidas foi a criação de uma estrutura para realizar teleconsultas para as demandas represadas por conta da pandemia do coronavírus. Elas seriam realizadas por profissionais, principalmente por médicos da Saúde da Família nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Outras ações também serão discutidas em reuniões posteriores, estreitando, cada vez mais, os laços entre a administração e as instituições, como pontuou o vice-prefeito, Ricardo Faria. É o que pensa também o reitor das universidades, Rafael Ciccarini. “Vamos fazer várias parcerias. O nosso papel é melhorar o nosso entorno”, destacou.

Cineastas mirins de Contagem marcam presença na 1ª Mostra de Cinema do Vale do Aço

Cineastas mirins da Escola Municipal Newton Amaral Franco participam, nesta quinta-feira (25/2), da 1ª Mostra de Cinema do Vale do Aço, que acontece nesta semana.

A mostra ocorre com a exibição online, pelo Google Meet, dando o recado que, mesmo em tempo de pandemia, a sétima arte tem espaço em meio a tantas outras. Vale do Aço é nome da região metropolitana industrial localizada no interior de Minas e a cidade do evento de título “Los Películas de Audiovisual” é Ipatinga.

O endereço do evento é: https://fb.me/e/3lasIe8Ht

O estudante e roteirista Keven Jonatha marca presença com o curta “Jardim Encantando”; o outro roteirista mirim, Alexandre Augusto, participa com o “Dia de Chuva”. Ambos curtas foram produzidos em 2019 com o recurso de stop motion (animação), dando formato ao projeto iniciado em 2017 pela bibliotecária da Escola M. Newton Amaral Franco, Sheila Rodrigues, e pela professora Sidneia Silva.

A exibição dos curtas será online e o Programa da Mostra inclui bate-papo com roteiristas e diretores

O Dia de Chuva, que passeia pela seca do nordeste com a criação de uma máquina que faz chover e alerta sobre o efeito estufa, já participou dos festivais: Anima Mundi; Fest Curtas BH; Múmia Festival; ELAS Festival e do festival Cineminha Online Fundação Clóvis Salgado.

Já na produção Jardim Encantado, o roteirista Keven mostra por meio do seu personagem refúgios que a mente humana pode criar para fugir do sofrimento e da solidão.

Segundo informou a idealizadora do Projeto de Contagem “Luz, Câmera & Ação” da Escola Newton Amaral Franco, Sheila Rodrigues, o ano de 2021 começou bem produtivo para os estudantes cineastas. “Além da presença na mostra do Vale do Aço desta semana, eles já participaram, neste mês de fevereiro, do festival promovido pela Instituição Entre Olhos, vencendo a competição em duas categorias: “Voto Popular” e “Melhor Animação” com o curta “Menino do Morro”.

informações: NoemeRamos/PMC – foto: projeto Luz, Câmera & Ação

Contagem abre editais para distribuir recursos aos artistas e empreendedores culturais da cidade

Os recursos são provenientes da Lei Aldir Blanc. Em Contagem os valores serão distribuídos através de prêmios de R$4 mil e de R$8mil reais, para trabalhos e projetos realizados na cidade. Interessados devem se inscrever até o dia 30 de outubro através do link DISPONÍVEL AQUI.

São dois editais. O primeiro destina 150 prêmios de R$4mil reais para artistas com trabalhos em Contagem.

As categorias contempladas são várias e vão desde aos produtores de artes cênicas e audiovisual, aos artesãos, músicos e produtores de cultura popular até aos empreendedores da cultura criativa, tal como definido no edital.

Nesse primeiro edital, os prêmios são divididos em dez categorias diferentes e os interessados têm que se cadastrar e encaminhar portfólio para avaliação de uma banca julgadora que escolherá os vencedores.

O segundo edital destina-se a pessoas jurídicas, coletivos e espaços culturais com endereço ou domicílio em Contagem. Nesta categoria estão incluídos desde escolas de dança, capoeira, estúdios de fotografia até quilombolas, grupos de carnaval, teatros, bibliotecas comunitárias e outros espaços ou “pontos culturais” da cidade.

No segundo edital, serão 76 prêmios divididos em 25 categorias. Nesse edital são 3 prêmios de R$8mil reais para cada categoria.

Os editais foram criados com o objetivo de auxiliar aos produtores culturais que ficaram proibidos de exercer suas atividades em virtude das regras de isolamento impostas pela pandemia de COVID-19.

Desde março, shows, oficinas, espetáculos e eventos culturais estão proibidos de acontecer e os trabalhadores do setor estão enfrentando uma série de dificuldades de se manter.

Patrícia Matos faz parte do Grupo Trama de Teatro, que desenvolve atividades em Contagem. Segundo ela, o auxílio chega em boa hora. “Tem sido muito difícil; são cenários de incertezas muito grandes”, conta Patrícia sobre o período de enfrentamento ao COVID-19.

O Grupo Trama manteve suas atividades da forma possível. Ela conta que foram realizadas oficinas online e o grupo promoveu inclusive um festival online para manter atividades e apoiar aos artistas e que a abertura do edital para apoiar o setor “é uma vitória importante da classe artística”. Pois nem todos que trabalham com cultura conseguiram se manter.

A produção cultural é um setor muito importante no país. Segundo o IBGE, levantamento do PNAD 2018 indicou que o setor empregava mais 5 milhões de pessoas no Brasil e tinha um valor agregado de R$ 226 milhões em 2017.

EDITAIS SETORIZADOS

Os editais foram setorizados como forma de tentar aumentar o leque de beneficiados, contudo, pode ser que alguns setores não consigam absorver os recursos disponibilizados enquanto outros setores onde existe uma maior quantidade de agentes culturais fique com recursos escassos.

Nesse caso Patrícia Matos acha importante que exista uma força tarefa da Prefeitura atenta às variações possíveis e disposta a rearranjar os recursos.

Mas o mais importante nesse momento é celebrar a chegada do recurso e como, diz Patrícia, seguir “apreensivos, mas acreditando no poder da reinvenção”.

PARA TER ACESSO AO SITE DE INSCRIÇÃO, CLIQUE NO LINK ABAIXO:

https://prosas.com.br/editais/7988-edital-de-premio-secej-no-0022020-selecao-de-portfolios-de-pessoas-juridicas-coletivos-e-espacos-culturais-de-contagem-a-serem-premiadas-com-recurso-da-lei-aldir-blanc?fbclid=IwAR2Sj9PIbVqIsJ2XrsCjQ4zAnPbfAG49uvYFvpHvlOHGJsOzZ9W6gqTKOGA#!#tab_vermais_descricao

PARA CONHECER OS DOIS EDITAIS COMPLETOS, CLIQUE NO LINK ABAIXO (PÁGINA 15 DO DIÁRIO OFICIAL) :

http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/4928doc-e-20201020062247.pdf?x=20201020063624

imagem: Adreia Carvalho/Divulgação

Contagem aprova abertura de créditos para setor cultural. Repasse é vinculado a lei Aldir Blanc

Nesta sexta-feira termina o prazo para os municípios cadastrarem seus planos para o recebimento de recursos da lei Aldir Blanc, que prevê repasses para o setor cultural. A lei prevê o repasse de R$3bilhões e pode ser utilizado na renda mínima de profissionais do setor ou manutenção de espaços culturais por meio de editais e chamadas públicas.

Com a perspectiva de recebimento do recurso, um projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Contagem para alterar o Orçamento de 2020 e o Plano Plurianual 2018/2021, criando uma ação no Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, no valor de R$ 100 mil, com a possibilidade de abertura de novos créditos adicionais. O PL 16/2020 foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (13/10) pelos vereadores, e agora deve retornar para sanção do Executivo.

Trata-se do programa “Contagem Cultural – Enfrentamento e retomada das atividades culturais impactadas pela Covid-19”. Ele é descrito como “financiamento de ações emergenciais de apoio ao setor cultural, manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais e participantes da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social”.

Em mensagem anexa ao projeto, há explicações sobre o objetivo da nova lei: “O acréscimo da ação possui um conjunto de medidas que se farão necessárias ao enfrentamento da emergência nas atividades econômicas relacionadas à cultura, decorrente dos reflexos da pandemia provocada pelo novo coronavírus, mediante ações de preparação, recuperação e assistência, bem como outras despesas necessárias para o seu eficaz enfrentamento”.

Governo de Minas vai investir R$135mi em projetos para reativar a cultura. Recursos são da lei Aldir Blanc

O plano de ação e forma de aplicação dos recursos foi aprovado e será implementado em parceria com os municípios. Parte dos recursos será utilizado para pagar o auxílio emergencial destinado especialmente aos profissionais do setor. Outra parte será investido em editais de ações culturais divididas em todas as regiões do Estado.

O governo estadual disse ainda que investir em cultura é importante para reativar a economia de muitos municípios mineiros que tem no Turismo uma atividade econômica importante. Segundo o governo, a prioridade do programa será atender projetos de cultura popular e tradicional.

Segundo o secretário estadual de cultura e turismo, “num estado onde 70% da indústria turística depende diretamente da cultura – e aqui destaco o patrimônio histórico e a cozinha mineira em todo o território -, o nosso Plano de Ação para a Lei Aldir Blanc fortalece também o turismo de Minas Gerais”.

Veja as informações completas divulgadas pelo governo estadual ou acesse www.secult.mg.gov.br/leialdirblanc:

Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) recebeu a aprovação do Plano de Ação do Estado que vai nortear a aplicação dos recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc em Minas Gerais.

Fruto de muita escuta do setor e de intensa articulação entre os municípios e a sociedade civil, o documento cria ações e estratégias para facilitar o acesso dos artistas, técnicos e organizações do setor cultural aos recursos.

O montante destinado a Minas Gerais foi de R$ 135.732.701,38. Parte desse valor para o auxílio emergencial e outra parte para editais, chamamentos públicos e prêmios que serão distribuídos em 16 áreas temáticas. Entre elas estão Audiovisual, Mostras e festivais, Memória, Patrimônio, Circo, Teatro, Música, Dança, Equipamentos Culturais, Literatura, Feiras, Quadrinhos, Artes Visuais.

Destaques

Áreas que representam toda a diversidade e a riqueza do estado, como as culturas populares e tradicionais, vão receber maior parte do recurso, cerca de 16% do montante, o que corresponde a R$ 32,7 milhões.  

A ação conjunta e complementar aos municípios é outro destaque do Plano de Ação de Minas Gerais, com o Estado se responsabilizando por editais voltados a ações maiores e mais dispendiosas, que os municípios não conseguiriam assumir. Por exemplo, os municípios promovem bolsas para escritores, enquanto o governo estadual cria editais para a publicação de coletâneas.

Descentralização e articulação

Essa estruturação de políticas públicas descentralizadas com editais articulados é a meta do Plano de Ação do Estado, como destaca o secretário de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira.

“O Estado se articulou com os municípios e as diversas vozes do setor cultural para alinhar um plano de ação que seja efetivamente complementar e descentralizado. A aposta é que sejamos capazes de auxiliar os municípios na estruturação de suas políticas culturais, fundos e que o incentivo se estabeleça também no interior, para que, no futuro, a descentralização de recursos, sobretudo do Fundo Estadual de Cultura (FEC) possa seguir no caminho do fortalecimento da cultura nos municípios e, consequentemente do turismo”, afirma o secretário. 

Oliveira complementa que, num estado onde 70% da indústria turística depende diretamente da cultura – e aqui destaco o patrimônio histórico e a cozinha mineira em todo o território -, o nosso Plano de Ação para a Lei Aldir Blanc fortalece também o turismo de Minas Gerais”.

Simplificação

Outro ponto importante do documento é a busca por um regime jurídico simplificado na apresentação e prestação de contas. Esta ação vai ampliar o acesso aos municípios, sobretudo aqueles de menor estrutura. Vale reforçar que Minas Gerais possui 853 municípios com realidades e infraestruturas totalmente diferentes nas várias regiões, o que torna ainda maior o desafio da execução da Lei de Emergência Cultural.

E para chegar a cada canto de Minas Gerais, o Plano de Ação conta também com a capilaridade da Rede Estadual de Pontos de Cultura que possui 220 núcleos de atuação espalhados em todo o estado, 117 estão fora das regiões central e Metropolitana. Eles servirão de apoio aos municípios e receberão cerca de R$ 22 milhões para o desenvolvimento de ações e editais específicos para cada região, respeitando as particularidades e as principais demandas do entorno.

Para o diretor de Economia Criativa da Secult, José Oliveira Junior, que coordena as ações da Lei Aldir Blanc no Estado, os avanços só foram possíveis devido ao intenso trabalho realizado por diversos segmentos culturais, que se dedicaram a discutir e apresentar suas propostas para a criação do plano. “Essa conquista se deve ao trabalho conjunto realizado pela Comissão de Gestão, formada por integrantes de diversos setores da cultura e de todas as regiões de Minas Gerais”, reforça Oliveira.

Participação social

Definir e facilitar as formas de uso do recurso da Lei Aldir Blanc sempre foi a prioridade da Secult. Por isso, foram criadas duas comissões relativas à Lei de emergência cultural em Minas Gerais: uma executiva, para análise e proposição de medidas administrativas, técnicas e jurídicas necessárias à operacionalização da Lei; e a comissão estratégica de gestão, para, em consenso com os municípios, definir diretrizes de destinação dos recursos emergenciais e montar o plano de sua aplicação descentralizada junto ao setor cultural.

Esta comissão é formada por integrantes de diversos segmentos como Conselho Estadual de Política Cultural (Consec), Rede Estadual de Gestores Municipais de Cultura e Turismo, Rede Estadual dos Pontos de Cultura, Fórum Permanente de Cultura, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Associação Mineira de Municípios (AMM), Sesc em Minas, Sebrae em Minas Gerais e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Outra medida foi o apoio firmado entre a Secult e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) para garantir eficiência na aplicação de recursos da Lei em Minas. A CGE vai auxiliar nos processos de verificação, acompanhamento e controle, para melhor cumprimento do disposto na lei.

O recurso da lei para Minas Gerais foi liberado e o Estado avança na construção dos editais e no apoio aos municípios para que todos consigam inserir seus planos e fazer o recurso chegar aos artistas, técnicos, instituições e fazedores de culturas populares mineiros.

Mais detalhes sobre a atuação da Secult diante da Lei Aldir Blanc podem ser conferidos em www.secult.mg.gov.br/leialdirblanc.

BH deve receber R$ 15,8 milhões para espaços artísticos e editais da cultura. Dinheiro vem dos recursos da lei Aldir Blanc

O plano de execução da Prefeitura de BH para a distribuição dos recursos oriundos da Lei Federal Aldir Blanc (14.017/20) foi debatido em audiência pública, na quinta-feira (3/9). A lei prevê auxílio emergencial ao setor cultural em razão dos impactos sofridos diante da pandemia de Covid-19.

Entre as ações do Município estão subsídios à manutenção de espaços artísticos afetados e instrumentos como editais e chamadas públicas – somados, os recursos para essas finalidades chegam a R$ 15,8 milhões, segundo a Confederação Nacional de Municípios.

Dados da Fazenda indicam 8.665 estabelecimentos como potenciais beneficiários em BH. Já o pagamento da renda emergencial de R$ 600 a trabalhadores do setor com atividades suspensas ficará a cargo do Estado. A Secretaria Municipal de Cultura deu detalhes do processo de cadastramento e da prestação de contas. Representantes do setor questionaram a falta de condições de operacionalização da lei, o baixo número de contemplados e a exigência de contrapartidas.

Plano de trabalho

O subsecretário de Coordenação Institucional da Cultura, Gabriel Portela Saliés, apresentou durante a audiência um plano de trabalho que será de responsabilidade da PBH. De acordo com Portela, são atribuições da Prefeitura as seguintes ações previstas na lei:

  • subsídio mensal para a manutenção de espaços artísticos e culturais, para microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social – no valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil
  • editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio das redes sociais ou outras plataformas digitais

A Secretaria Municipal de Cultura criou um comitê para analisar informações e identificar possíveis problemas na distribuição dos recursos.

Questionamentos do setor

O texto da lei obriga espaços beneficiados a garantir, como contrapartida, após o reinício das atividades, a realização de programações destinadas a alunos de escola públicas ou de programações gratuitas em espaços públicos da comunidade. Além disso, é preciso apresentar prestação de contas sobre o uso do benefício. Representantes do setor questionaram essas obrigações. 

Para Terezinha Avelar, representante da Regional Oeste do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, a contrapartida é desnecessária. “Eu sou terminantemente contra a contrapartida neste momento; dentro da própria ação é produzido algo que já é a contrapartida”. Em relação à prestação de contas, Avelar acredita que existe um receio do contemplado não saber como proceder. 

A secretária municipal de Cultura, Fabíola Moulin Mendonça, explicou que a contrapartida e a prestação de contas são obrigações previstas na lei. “Ainda que a gente tenha questões em relação a isso, só nos cabe cumprir e achar o caminho mais fácil”, ponderou. 

Outro ponto questionado foi a dificuldade de acesso às informações e à própria internet por parte dos beneficiários. Renata Almeida, do setor da música, se disse bastante preocupada: “não é todo mundo que tem acesso ao computador e ainda tem muita gente que não sabe que existe a Lei Aldir Blanc”. Sobre isso, a secretária de Cultura respondeu que o Município disponibilizará um local de cadastramento para as pessoas que não possuem acesso à internet e que equipes treinadas estarão em alguns espaços culturais para orientar os beneficiários. 

Uma carta elaborada por representantes da sociedade civil foi lida durante a audiência. No documento, vários assuntos foram questionados, principalmente a falta de condições de operacionalização da lei e o baixo número de contemplados. A carta sugere também maneiras de como executar da melhor forma o recurso recebido.

EM CONTAGEM, NÃO FOI INFORMADO SE HAVERÁ REPASSES DA LEI.

Com informações da Câmara de Belo Horizonte/ Foto: Bernardo Dias/CMBH