Justiça proíbe fechamento de estradas mineiras em semana com ameaça de greve dos caminhoneiros

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Ação previne eventual paralisação dos caminhoneiros prevista para 1/11, sob pena de multa de R$ 50 mil por ato ou hora.

Frente a pedido da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), a Justiça deferiu liminar proibindo organizadores (sindicatos, associações e outros) de aderir a eventual paralisação nacional dos caminhoneiros, prevista para ocorrer na segunda-feira (1/11/2021). A decisão diz respeito a fechar o trânsito em qualquer trecho das rodovias mineiras sob pena de multa de R$ 50 mil por ato ou hora de bloqueio, limitado ao valor de R$ 1 milhão.

O juiz Pedro Cândido Fiúza Neto determinou que “os réus se abstenham de realizar atos de reivindicação que obstaculizem o livre trânsito de usuários da rodovia, devendo, em caso de efetiva realização de atos, ser resguardada parte da passagem para os demais usuários, bem como distância de 2 quilômetros de praças de pedágio”.

O magistrado decidiu ainda que “os réus se abstenham de usar de coação para a circulação e trabalho de outros motoristas, de impedir a prestação de serviços públicos e de ocupar prédios durante o período de realização de atos”.

Confaz congela ICMS dos combustíveis para tentar diminuir a alta dos preços. Decisão vem depois de Petrobras anunciar novo aumento e lucro de R$31 bilhões no trimestre

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.

A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

A medida emergencial havia sido antecipada esta semana pelo Fórum de Governadores. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT) defendeu que esta é uma alternativa por alguns meses até se discutir e viabilizar o fundo de equalização, mas ponutou que sozinha ela não resolve a situação, sendo necessária a contribuição da Petrobras.

“No emergencial, nossa proposta a ser submetida e com grande chance de aprovação, precisa ser por unanimidade no Confaz, é: congelar o valor de referência para efeito da aplicação do ICMS o Preço Médio Ponderado Final, PMPF, por 90 dias, enquanto tem uma solução definitiva. Não resolve o problema com a Petrobras tendo liberdade de aumentar toda semana, mas é um gesto nacional dos governadores de diferentes partidos, para contribuir com este grave desafio de reduzir preços dos combustíveis”, disse o governador na quarta-feira (27).

Minas Gerais e outros Estados já anunciaram medidas para diminuir o impacto do ICMS no preço dos combustíveis, mas, diferente do que tem anunciado o presidente Bolsonaro, o aumento da gasolina não tem relação com os tributos. A culpa da disparada dos preços está relacionada basicamente a dois fatores, o aumento do preço do petróleo no mercado internacional e a supervalorização do dólar aqui no Brasil.

A decisão do Confaz vem depois da Petrobras aplicar o segundo aumento nos combustíveis em menos de um mês. No ano, a gasolina já acumula 73% de aumento e o Diesel 65,3%.

Os aumentos consecutivos são resultado da política de preços adotada pela empresa. O presidente Bolsonaro disse que o problema da Petrobras é que a empresa atua pensando apenas nos “acionistas”. Contudo, o principal acionista da Petrobras é o governo federal e é o próprio Bolsonaro que indica o presidente da companhia.

Nesta semana a Petrobras anunciou também o lucro líquido do trimestre terminado em setembro. Foram R$31 bilhões de reais em três meses.

Com o resultado, a companhia atinge, com mais de um ano de antecedência, a meta de ficar com a dívida bruta em US$ 60 bilhões, prevista para o final de 2022. De acordo com a estatal, o cumprimento desta meta, mostra o “compromisso da companhia com uma gestão técnica e equilibrada”. A dívida da Petrobras chegou a mais de US$ 130 bilhões em 2014.

O presidente da companhia, Joaquim Silva e Luna, comemorou o resultado. “Atingimos nossa meta de endividamento muito antes do planejado e estamos dividindo parte das riquezas geradas com a sociedade e nossos acionistas através de impostos, dividendos, criação de empregos e investimentos”.

Com informações da Agência Brasil

Deputados querem forçar redução do ICMS sobre combustíveis, mas a medida pode criar novo problema para Bolsonaro e Petrobras

Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (13/10) uma medida que tenta forçar uma redução no ICMS dos combustíveis. O governo federal tem insistido que a culpa do preço alto de combustíveis é esse imposto, que é cobrado pelos governos estaduais. Na prática, a medida deve reduzir o imposto, mas não deve impedir que os preços continuem subindo. Isso pode acabar com a desculpa que está sendo utilizada para tentar tirar a culpa do governo federal no aumento dos combustíveis.

O ICMS é um imposto estadual. A aplicação desse tributo utiliza como referência o valor dos combustíveis apurado pelos governos a cada 15 dias. A mudança proposta pelos deputados é que os governos não utilizem como referência os valores atuais dos combustíveis, mas a média do preço dos combustíveis cobrado nos dois anos anteriores.

O preço dos combustíveis nos dois anos anteriores foi bem menor do que o preço atual. Por isso haveria uma redução da base de cálculo. Essa redução poderia provocar uma queda média de 8% no preço final dos combustíveis ao consumidor.

O problema é que os aumentos constantes no valor da gasolina e do diesel no país não estão relacionados com os impostos, mas principalmente com o preço do dólar e com o valor do barril de petróleo no mercado internacional.

A redução do ICMS pode reduzir o preço agora, mas não vai impedir que os combustíveis continuem aumentando. Para reduzir os preços seria necessário o governo federal alterar a política de preços da Petrobras ou agir para diminuir a desvalorização do real frente ao dólar.

A mudança também poderia provocar problemas no futuro, pois nos próximos anos a base de cobrança do ICMS teria que considerar 2021, que é um ano atípico em vários aspectos.

A mudança pode até dar um alívio para inflação neste ano e diminuir os estragos estatísticos para o ano eleitoral. Mas ao mesmo tempo cria problemas futuros e tira o escudo que o presidente tem utilizado para se proteger.

Acordo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a aprovação do projeto foi resultado de um acordo com os líderes partidários. Lira disse que a proposta “circula desde o início da legislatura”, foi debatido em reuniões no Colégio de Líderes e se chegou a um acordo de procedimento com a oposição para que não houvesse obstrução na sessão desta quarta-feira.

“O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, disse.

Petrobras anuncia redução do preço da gasolina nas refinarias. Diesel não terá reduções de preço

A Petrobras anunciou hoje (19) que o preço médio da gasolina em suas refinarias terá redução de R$ 0,14 por litro, o que representa uma queda de 4,95%. O reajuste começa a valer a partir de amanhã (20). O preço médio do combustível ficará em R$ 2,69 por litro. O diesel não sofre alteração, permanecendo em R$ 2,86 por litro.

Porém, diferente do que ocorre em casos de aumento do preço, o impacto do reajuste nas refinarias, porém, não repercute de forma imediata no custo da gasolina nos postos de combustível. De acordo com nota divulgada pela estatal, as variações para mais ou para menos estão associadas ao mercado internacional e à taxa de câmbio e têm influência limitada sobre o valor repassado aos consumidores finais.

“Como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, a mudança no preço final dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis”, diz a nota.

Esta é a primeira redução anunciada em 2021. Desde janeiro, o preço médio da gasolina já havia sofrido seis aumentos. Com o novo anúncio, o combustível passa a acumular alta de R$ 46,2% desde o início do ano. Já o diesel subiu 41,6%.

A sequência de aumentos gerou críticas públicas do presidente Jair Bolsonaro. No mês passado, ele anunciou mudança no comando da Petrobras, indicando general Joaquim Silva e Luna para a presidência. Ele deverá substituir Roberto Castello Branco, cujo mandato se encerra amanhã (20). O anúncio da troca gerou queda nas ações da empresa.

Na terça-feira (16), o Comitê de Pessoas da Petrobras considerou que Luna preenche os requisitos legais para a indicação e o considerou apto para exercer o cargo. O general precisa ainda ser eleito em assembleia geral dos acionistas convocada para o dia 12 de abril. Em seguida, seu nome deve ser aprovado pelo Conselho de Administração da estatal, composto por 11 membros. Sete deles são indicados pela União que é a acionista majoritária, três pelos demais acionistas e um pelos empregados.

Em meio a tantas subidas e a esta descida no preço, o consumidor permanece no limbo, sempre o último a saber e sem possibilidades de um planejamento de custos.

com informações Agência Brasil

Apesar da troca de diretoria e promessas de Bolsonaro, Petrobras aumenta preços novamente nesta semana, mais R$0,12

A Petrobras anunciou hoje (1º) um novo aumento nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de botijão vendidos nas refinarias. A partir de amanhã (2), a gasolina ficará 4,8% mais cara, ou seja, R$ 0,12 por litro. Com isso, o combustível será vendido às distribuidoras por R$ 2,60 por litro.

O óleo diesel terá um aumento de 5%: R$ 0,13 por litro. Com o reajuste, o preço para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,71 por litro a partir de amanhã.

Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de botijão ou gás de cozinha, ficará 5,2% mais caro também a partir de amanhã. O preço para as distribuidoras será de R$ 3,05 por quilo (R$ 0,15 mais caro), ou seja R$ 36,69 por 13 kg (ou R$ 1,90 mais caro).

Segundo a Petrobras, seus preços são baseados no valor do produto no mercado internacional e na taxa de câmbio.

“Importante ressaltar também que os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis”, destaca nota divulgada pela empresa.

informações: AgênciaBrasil

Governo culpa dólar pelo aumento da gasolina, no mesmo dia em que abre mão do controle sobre política cambial

No dia em que os brasileiros precisam engolir mais um aumento no preço da gasolina, o presidente Jair Bolsonaro colocou culpa no Dólar alto. Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, o governo defendia a autonomia do Banco Central, órgão responsável por intervir na política cambial.

O preço do petróleo atingiu seu auge em 2018, com R$80 o barril, mas de lá para cá caiu e vem oscilando entre R$60 e R$40. Porém, apenas em 2020 foram 29% de aumento no valor do dólar. Esse aumento é o que tem pesado no preço da gasolina aos consumidores.

O governo Jair Bolsonaro dolarizou o preço dos combustíveis ao adotar a “paridade internacional”. Na prática significa que o preço dos combustíveis no país passou a variar de acordo com o preço internacional, geralmente estabelecido em dólar. Por isso, uma alta expressiva no dólar provoca também uma alta dos combustíveis.

Em discurso hoje, o presidente Bolsonaro falou sobre o assunto. Ele negou que irá intervir no preço dos combustíveis e disse “o ideal, como tenho conversado com o prezado Roberto Campos Neto (presidente do Banco Central) é o dólar baixar. Mas baixar como? Com o parlamento colaborando na votação de projetos”, disse.

Contudo, a afirmação do presidente considera apenas um aspecto da variação do dólar.

A confiança dos agentes de mercado no governo é um dos fatores de influência no preço do dólar, mas não é o único e nem o principal na determinante do câmbio.

A declaração do presidente desconsidera a existência da “Política Cambial” brasileira.

Essa política cambial são as normas definidas pelo Banco Central para intervir no mercado financeiro e fazer o valor do dólar subir ou descer, de acordo com as necessidades de cada momento.

A “Política Cambial” permite que o governo faça grandes negociações, comprando ou vendendo dólar, para regular seu preço.

Se aprovada a autonomia plena do Banco Central, tal como proposto o governo federal perderia sua capacidade de intervir no câmbio.

De acordo com o próprio Banco Central, “a condução da política cambial afeta diretamente a vida do cidadão, mesmo que não tenha transações com exterior. A taxa de câmbio reflete nos preços dos produtos que o país importa e exporta, influenciando assim os demais preços da economia”.

É uma decisão do Banco Central, mas que até hoje segue as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal.

Em momentos como este, destacam-se os riscos de autonomia plena nas ações do Banco Central. Uma divergência entre banco central e governo coloca em risco a própria execução das políticas de governo.

O Banco Central controla as reservas cambiais do país, passar este controle exclusivamente para o Banco Central significa submeter a condução econômica do país aos interesses do mercado financeiro, que quase nunca coincidem com o interesse dos consumidores, trabalhadores e contribuintes.

Em entrevista ao site Brasil de Fato, o sociólogo e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Jessé Souza, disse que a aprovação do projeto pode aprofundar o maior mecanismo de desvio de verba pública existente hoje no país, que entrega nossas riquezas às instituições financeiras.

 “O governo Bolsonaro é um governo onde essa política do saque financeiro é o ponto principal. Estamos vendo isso acontecer numa velocidade inigualável. O poder da elite, a influência dos banqueiros, se dá de modo velado, na surdina, como estamos vendo com essa votação”, avalia o sociólogo.

Souza considera que a informação sobre os impactos dessa medida não chegam na população. “Não há pluralidade, diálogo. Projetos como esse refletem interesses pessoais, de elite, e só aumentam a desigualdade no país”, disse

DIFERENÇAS ENTRE BRASIL E ARGENTINA

A Argentina também está enfrentando problemas relacionados a inflação. No caso deles os itens que têm pesado mais são os alimentos, de acordo com reportagens do JornalClarin

A justificativa do aumento lá é igual à justificativa do aumento aqui: o aumento do dólar. No caso deles, o governo acusa os produtores de estarem priorizando as exportações e deixando faltar alimentos para o mercado interno.

Contudo, no país vizinho, o presidente Alberto Fernandez convocou representantes dos empresários e ameaçou aumentar taxação e restrições a exportação de produtos essenciais como forma de garantir o abastecimento da população e o controle de preços.

O excesso de intervenção no setor produtivo também pode ser prejudicial. Mas é fundamental ter instrumentos para regular o mercado, se assim for necessário.

Gasolina sobe R$0,15 nas refinarias. Aumento nos postos de gasolina pode ser ainda maior

A Petrobras reajustou o preço médio do litro da gasolina vendida nas refinarias em R$ 0,15. O novo valor será de R$ 1,98 para as revendedoras e entrará em vigência a partir desta terça-feira (19). O preço final aos motoristas dependerá de cada posto de combustíveis, que tem suas próprias margens de lucro, além do pagamento de impostos e custos com mão de obra.

“Os preços praticados pela Petrobras têm como referência os preços de paridade de importação e, desta maneira, acompanham as variações do valor do produto no mercado internacional e da taxa de câmbio, para cima e para baixo. No ano de 2020, o preço médio da gasolina comercializada pela Petrobras atingiu mínimo de R$ 0,91 por litro”, esclareceu a companhia.

O aumento do combustível vem em momento delicado, sob ameaça de novas paralisações dos caminhoneiros que, entre as exigências, pedem o fim da política de paridade de importação, ou seja, não querem que o valor dos combustíveis seja automaticamente vinculado ao custo de importação.

Até o momento, não foi anunciado nenhum novo aumento no preço do Diesel, principal combustível utilizado pelos caminhoneiros.

POLÍTICA DE PARIDADE DE IMPORTAÇÕES

A política de paridade iniciou no governo Temer e foi mantido por Bolsonaro. Até o governo Dilma, o custo do combustível era calculado de acordo com seu custo de produção e atendia a política de preços do governo federal.

O mercado e setores econômicos ligados a produção de combustíveis reclamaram que a prática era intervenção indevida do governo na Petrobras e afirmaram que essa prática poderia causar prejuízos à empresa e seus acionistas. Desde a mudança na estratégia de preços da empresa, houve um aumento dos combustíveis que passaram a ser influenciados, entre outras coisas, pela demanda internacional e a cotação do dólar.

Contudo, apesar das reclamações da população, a Petrobras afirma que dados do Global Petrol Prices, referentes ao último dia 11, indicavam que o preço médio ao consumidor de gasolina no Brasil era o 52º mais barato dentre 165 pesquisados, estando 21,6% abaixo da média de US$ 1,05 por litro.

De acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), feito na semana entre os dias 10 e 16 de janeiro, o litro médio da gasolina comum no país custava R$ 4,572; o do diesel, R$ 3,685; o do etanol, R$ 3,202, e o botijão de 13 kg, R$ 76,50.

com informações de Agência Brasil