Sem condições. Parque Gentil Diniz foi reaberto, mas estrutura de atendimento está abandonada

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Em agosto o Parque Gentil Diniz foi reaberto para a visitação. Mas a condição de abandono é tão grande que talvez fosse melhor ter mantido o parque fechado, pelo menos até ter condições de receber a população.

Abandonado em governos anteriores e fechado desde o início da pandemia, o parque perdeu suas características. O mato tomou conta e as condições de uso foram prejudicadas. Em agosto, no processo de reabertura da cidade, a prefeitura realizou a capina do parque e limpeza de algumas áreas. Mas quem visita o parque só consegue ver abandono e estruturas precárias.

No auge de sua utilização, quando foi restaurado pela prefeita Marília Campos em 2012, o parque tinha lago, córrego, orquidário, roda de viola e servia como área de lazer e espaço para promoção da educação ambiental.

Hoje, o orquidário está completamente abandonado e sua estrutura coloca visitantes em risco.

O lago, que tinha bancos e projeto de paisagismo nas margens para receber os visitantes, perdeu a função e virou um brejo. O mato tomou conta de tudo e o espelho d’água está muito sujo e sem manutenção.

Os jardins e viveiros de mudas, que existem espalhados pelo parque, foram completamente abandonados e acumulam lixo.

No fundo do parque passa um córrego. Mas a quantidade de esgoto jogada no córrego, inclusive por canos vindos de casas vizinhas ao parque, tornam o local insalubre para qualquer visitante.

E mesmo que alguém quisesse visitar o espaço, teria riscos de passar pelas pontes de madeira que existem sobre o córrego e sobre pequenos veios de água que nascem no parque e abastecem o rio. As pequenas pontes estão sem manutenção e não garantem segurança aos usuários.

Dito assim parece exagero, mas não é. Vejam as fotos:

A prefeitura informou que sabe da situação ruim do parque, mas que “considerando a carência de espaços públicos para práticas esportivas e de lazer no município, a Prefeitura atendeu a demanda da população e decidiu reabrir as unidades”. Também informou que existe “estudos para melhorias e revitalização do espaços” e afirmou que está sendo feito um esforço com mutirões de limpeza e manutenção em todas as regionais da cidade.

Em relação aos lagos, a prefeitura informou que o longo período de estiagem inviabilizou o fluxo das duas nascentes que abastecem o local. Em nota a prefeitura indicou que com a chegada das chuvas e restauração do lago e suas margens, será possível realizar uma manutenção adequada.

O Coluna1 procurou frequentadores para dar o depoimento sobre a experiência no uso do parque, mas nas vezes em que estivemos no parque para produzir esta notícia, não encontramos nenhum frequentador. Se você quiser, conte sua experiência nos comentários.

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História e casarão do Parque Gentil Diniz

O parque foi criado em 1991 e restaurado em 2012. Ele foi construído utilizando o sítio da família Diniz, no centro de Contagem. É uma área com 24 mil metros quadrados, com área verde preservada e um casarão histórico, datado do século XIX.

Apesar do abandono geral em que o parque se encontra, o casarão ainda está preservado. Porém o espaço está sendo subutilizado. Alguns cômodos do casarão viraram escritório administrativo e apoio para a Guarda. Nos demais cômodos não há acervo histórico e poucas orientações que permitam a educação patrimonial a partir do espaço.

Contudo, há esperanças, de acordo com a prefeitura em 2022 “será viabilizada também a retomada do programa de Educação Ambiental e Patrimonial com o uso adequado do Casarão do Parque”.

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Esgoto no córrego do Parque Gentil Diniz

Em relação ao esgoto despejado no córrego do parque, que torna o local insalubre, a prefeitura informou que “a grande incidência de lançamentos de esgotos clandestinos por residências próximas, a Semad realiza periodicamente ações de fiscalização e autuação conjunta com vários órgãos dos governos estadual e municipal, Copasa, Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Limpeza Urbana”. No entanto a administração municipal ressaltou que “a responsabilidade para a retirada desses lançamentos irregulares é da Copasa, que é sempre acionada para a tomada de providências”.

O Coluna1 entrou em contato com a Copasa solicitando informações e providências, mas a empresa não havia enviado resposta até o encerramento desta edição. Caso a resposta seja enviada, iremos publicar neste espaço.

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Coleta de lixo e resíduos em Contagem tem cuidado redobrado na pandemia

Em meio à pandemia, a coleta de lixo tem ocorrido normalmente na cidade de Contagem, contudo, obedecendo protocolos. No intuito de evitar acúmulo de resíduos, o que pode gerar mal cheiro, assim como atrair animais que podem transmitir doença, o lixo tem sido recolhido diariamente sob contraprestação de contas periódicas ao Executivo Municipal.

Os cuidados, segundo a subsecretária de Serviços Urbanos, Izabel Chiodi, estão redobrados. “Como uma administração que prima pelo respeito ao trabalhador e diálogo com o cidadão, é nossa obrigação exigir que aqueles que prestam serviços para nós, o façam da melhor forma e dentro de normas que os protejam o máximo possível”, destaca. “Pedimos sempre que haja um retorno da empresa prestadora de serviço para que essas pessoas, que nos ajudam diariamente com o recolhimento de resíduos das casas, usem máscaras e sigam protocolos específicos a fim de evitar contaminações”, explica. “Diariamente fazemos esse acompanhamento, conversando com as pessoas envolvidas”, continua.

Izabel, aliás, pede que os cidadãos coloquem o lixo nos pontos próximo ao horário de coleta: “Quanto mais exposto ao tempo, mais as chances de animais revirarem, de dar mal cheiro, de bichos peçonhentos aparecerem. Além disso, é importante alertar para como embalar o lixo, já que não queremos que os agentes se machuquem ou se contaminem. Embalem de uma forma que seja seguro para todos, o que vale tanto para as casas como para hospitais”.

Em média são coletadas por mês 20.000 toneladas de resíduos de vários tipos e em diversos locais em Contagem: domiciliar, de saúde, manual, ecopontos, animais mortos, caçambas estacionárias, de capina e de varrição. A atividade de limpeza urbana conta com 600 profissionais, entre agentes de limpeza, motoristas, fiscais, engenheiros, operadores de máquina e pessoal administrativo, dentre outros.

Ecopontos

Atualmente, Contagem conta com 22 Ecopontos, que são lugares onde há descarte de itens recicláveis. No entanto, estão em estudos atualmente, como utilizar esses locais de uma forma mais eficiente. “Cada local, hoje, recebe uma quantidade de lixo, mas em sua maioria, carroceiros. Queremos transformar esses lugares, melhorando a eficiência deles, para que menos resíduos sigam para o aterro. Temos a capacidade de reduzir em 33% o lixo da cidade, reciclando e reaproveitando. Certamente, nessa gestão, vamos dar um importante passo nesse sentido, remodelando os ecopontos”, completa.

fonte: PMC/JoãoVitor Foto: PMC/EliasRamos

Prefeita realiza reunião com Ministério Público para tratar do Rodoanel

A Prefeita de Contagem, Marília Campos, se reuniu nesta segunda-feira (29/3) com o promotor de Justiça, Leonardo Barreto Moreira, a procuradora-Geral, Sarah Campos, e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Isnard Horta.

No encontro, que aconteceu de forma remota, foram tratadas questões sobre a construção do Rodoanel e os impactos ambientais que poderão acontecer com a criação da nova via destinada, principalmente, ao transporte de cargas.

Marília Campos demonstrou preocupação com o traçado proposto no projeto, que, segundo ela, poderá afetar a bacia hidrográfica da cidade e a Área de Proteção Ambiental – APA Vargem das Flores. “Acredito que deveríamos apresentar uma nova proposta de traçado que não impactasse a região”, disse.

A prefeita ressaltou a necessidade de estudos de impactos ambientais do Rodoanel, na região de Vargem das Flores.

De acordo com o secretário Isnard Horta, a diretriz do Estado define, que ao longo do futuro Rodoanel, uma faixa de aproximadamente 150 metros de largura será declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação. Assim, a concessionária que vai administrar o Rodoanel poderá desenvolver projetos de engenharia na rodovia.

“O projeto prevê passar o Rodoanel entre a represa de Vargem das Flores e o bairro Tupã. Mas acredito que seria melhor a rodovia passar por fora da Bacia de Várzea das Flores”, enfatizou.

A procuradora Sarah Campos ressaltou a existência de liminar em vigor, oriunda de uma Ação Civil Pública que questiona o novo Plano Diretor aprovado em 2018, impedindo a autorização de novos empreendimentos imobiliários na Área de Proteção Ambiental (APA Vargem das Flores).

A Procuradora-Geral também informou a existência de Decreto Municipal editado em janeiro de 2021, suspendendo a tramitação de parcelamento do solo e empreendimentos de impacto na região, para avaliação da repercussão ambiental.

Questionamentos e solicitações

A prefeita Marília Campos lembrou que a construção do Rodoanel será financiada com recursos do acordo firmado entre o governo do Estado e a mineradora Vale. Seria uma forma de compensação dos danos causados pela empresa na tragédia do rompimento da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.

O promotor Leonardo Barreto solicitou um relatório detalhado das principais preocupações do governo municipal com a questão ambiental e a construção do Rodoanel. Segundo ele, esse documento poderá nortear o caminho jurídico a ser seguido para resguardar a APA de Vargem das Flores.

“Já sabemos que a audiência pública realizada no dia 26 de março foi alvo de reclamações da sociedade civil que alega não ter tido espaço nas discussões. Precisamos conhecer as demais questões levantadas”, disse o promotor, que sugeriu ficar em contato constante com a gestão municipal.

A prefeita solicitou ao secretário Isnard Horta que providencie um relatório contendo informações sobre os impactos ambientais que o Rodoanel pode causar na região de Vargem das Flores e outras demandas acerca do assunto.

Já a procuradora Sarah Campos disse da importância do diálogo institucional para o desenvolvimento urbano da cidade de forma sustentável. Na ocasião, o promotor se colocou à disposição do município para tratar dos assuntos levantados e a prefeita agradeceu a disponibilidade do representante do Ministério Público (MP).

com informações PMC/RobsonMoreira Foto: PMC/EliasRamos

Projeto 100 mil árvores por Contagem faz ação de plantio no bairro Sapucaias

O projeto “Cidade Viva: 100 mil árvores por Contagem” realizou ações neste fim de semana e deu continuidade ao trabalho pela cidade. O projeto audacioso que pretende trazer vida para a cidade.

Neste domingo foi realizado o plantio de 30 mudas no bairro Sapucaias II. Além disso foi realizado mutirão de plantio de 450 mudas no viveiro do Boi Rosado Ambiental.

O projeto também envolve moradores das regiões onde são realizados os plantios para envolver a comunidade na preservação das mudas plantadas e das árvores já existentes no local.

Esta ação contou também com a participação dos movimentos Lixo Zero, Pomar BH, Saúde e Solidariedade, Boi Rosado Ambiental e do Coletivo com Elas, que é um dos organizadores do projeto.

Fotos: divulgação Cidade Viva: 100 mil Árvores por Contagem

Audiência Pública em Belo Horizonte discutirá o plano de gestão dos resíduos sólidos no país. Evento é online e aberto para todos

Belo Horizonte sedia a Audiência Pública do Sudeste para debater o PLANARES – Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O encontro será amanhã, dia 21 de outubro, das 10h às 13h, e poderá ser acompanhado por plataformas online. O evento é organizado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Qualquer pessoa pode participar do evento, basta se inscrever pelo formulário DISPONÍVEL AQUI. Depois de inscritos, os participantes receberão as orientações de participação no email cadastrado.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos é a peça chave de orientação ao setor público
(União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e privado para a gestão dos resíduos sólidos na perspectiva do Desenvolvimento Sustentável. Esse plano que define os objetivos e metas, assim como as prioridades e os investimentos para que as metas sejam alcançadas.

Por isso, entidades e organizações da sociedade civil organizada estão sendo convidados a participar e contribuir para que tenhamos uma gestão de resíduos integrada com os vários atores sociais relacionados ao setor.

TEMAS EM DEBATE

Entidades e especialistas no setor afirmam que alguns pontos não foram tratados adequadamente até o momento, o que aumenta a importância da participação social através das Audiências Públicas, que serão realizadas em todas as regiões do Brasil.

Entre esses pontos estão: a Ausência de previsão de Controle Social; a ausência de Educação Ambiental; uma maximização da responsabilidade pública em contrapartida a uma redução da responsabilidade de entidades privadas que atuem no setor; falta de proposta para o fim dos mais de 3mil lixões que ainda existem no Brasil e que são um problema urgente do setor; priorização da recuperação energética através dos resíduos, sem explicar ou deixar claro custos e condições de implantação; ausência de dados e propostas de ampliação da coleta seletiva e a omissão em relação aos catadores de recicláveis; logística reversa de embalagens. entre outros.

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Veja o texto completo de convite à sociedade organizada:


CÂMARA TEMÁTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA AGES – 13-10-2020
PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

CONTEXTUALIZAÇÃO

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos é a peça chave de orientação ao setor público
(União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e privado para a gestão dos resíduos sólidos na perspectiva do Desenvolvimento Sustentável. Esse plano que define os objetivos e metas, assim como as prioridades e os investimentos para que sejam, alcançadas. A participação de todos segmentos da sociedade é fundamental para que possa ser implementado com sucesso.

A Somente a sociedade organizada com seu leque de representações sociais
(academia, setor público, empresarial – indústria, comércio e serviços, ONGs, associações de profissionais, inclusive de catadores de materiais recicláveis, entre outros) poderia enfrentar o desafio de elaborar um plano com a profundidade necessária, contribuindo ,e em detalhes, para cada segmento da gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos.

Um plano desta natureza deve ser elaborado, colhendo contemplando os diversos
conhecimentos com ampla participação e colaboração dos principais responsáveis pela sua implantação, e não devendo ser elaborado por um único dos diversos segmentos do setor empresarial.

Esta clareza teve o legislador ao elaborar a Lei 12.305/10 que define que a participação
social para a elaboração do PLANO deve ocorrer desde a fase de formulação, elaboração até o acompanhamento de sua implantação.

Portanto, há um vício de origem na elaboração do texto inicial do PLANARES colocado
em consulta pública pelo MMA, com participação de conduzida apenas por uma entidade.

PROPOSIÇÃO:
Para garantir a incorporação das contribuições dos diversos setores e interesses
relacionados à gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos propõe-se que seja criado
espaço com ampla participação da sociedade para discussão de temas, diretrizes e
propostas que subsidiem a elaboração de versão preliminar de Plano e a ser colocada em consulta pública. Dessa forma, se observará o parágrafo Único do artigo 15 da Lei
12.305/2010, Lei da Política Nacional de resíduos Sólidos – PNRS, pois a mobilização e
participação social não deve ser apenas reativa, mas sim pró ativa na elaboração do Plano.

A ausência de contribuições da academia, diversos setores técnicos, demais setores
empresariais, ambientais e sociais é demonstrada na falta de abordagem de temas da maior importância para o setor de resíduos sólidos no Brasil.

A seguir são registrados alguns destes conteúdos que foram “esquecidos” ou tratados
de forma muito superficial.

Participação e Controle social: ausência total – Não há proposta de participação e
controle social no Plano. Este se limitou, conforme pode ser visto no Capítulo 8, a informações sobre o SINIR. Desconsiderou o principal ator na gestão dos resíduos sólidos, o cidadão, que, se não for educado, estimulado, ou até mesmo obrigado por legislação a separar seus resíduos, se não dispuser os resíduos para coleta nos dias e horários previstos pelo poder público, se atirar resíduos nas vias públicas o serviço em nenhuma hipótese vai funcionar bem.

Educação Ambiental – ausência total. O Plano não se refere em nenhum momento
nos necessários e fundamentais processos de educação ambiental e mobilização social.
Considerando que a prioridade da política nacional de resíduos sólidos é a não geração, a reutilização e a reciclagem, desconsiderar que sem um intenso, perene e robusto programa de educação ambiental o Brasil não alcançará este objetivo é grave demais e não atende a PNRS.

Responsabilidade pública maximizada e privada reduzida – O município, no Plano,
é o responsável pelo serviço público e pelo privado. Fica claro que o compromisso da iniciativa privada com os resíduos por eles gerados e sob sua responsabilidade é totalmente relegado.

O Plano não aborda, como deveria e como apresentado no Plano anterior, a responsabilidade dos grandes geradores, dos geradores e transportadores de resíduos da construção civil e dos materiais da Logística Reversa em geral e das embalagens em especial para elaborarem seus Planos de Gerenciamento e remunerarem o poder público se eles se encarregarem de prestar atividades de responsabilidade privada.

Fechamento dos cerca de 3 mil lixões existentes – O Plano não apresenta uma
proposta para este que é considerado um dos maiores problemas, se não o maior, do setor de resíduos uma vez que a coleta regular tem aumentado e já possui um razoável índice de cobertura com carências maiores nas cidades menores das regiões Nordeste e Norte. O Plano não traz uma proposta o tema e cita o que o MMA considera um Programa Nacional Lixão Zero. No entanto este Programa Nacional Lixão Zero não tem as características mínimas de um Programa Federal. A principal característica é ter orçamento no PPA o que o PLZ não tem.

Priorização da recuperação energética – O documento busca impor a recuperação
energética como alternativa preponderante para a destinação de resíduos e foi incluída em duas das 4 diretrizes propostas para o Plano. Metade das diretrizes do Planares refere-se a esse setor, mesmo reconhecendo que há apenas iniciativas muito pontuais, no Brasil, com poucos municípios com captação de biogás de aterros para geração de energia, não havendo, portanto, comprovação de viabilidade técnica, econômica e ambiental da recuperação energética para a realidade brasileira.

O documento comenta que as iniciativas de aproveitamento energético de resíduos ainda são muito tímidas no Brasil, sendo fundamental fortalecê-las. Cabe perguntar para quem esse fortalecimento é fundamental ou a quem interessa fortalecer esse setor? Assim, a recuperação energética é considerada como a panaceia para solução de todos os problemas, mas o Plano não apresenta estudos de custo para os cidadãos com a proposta da implantação da recuperação energética e não menciona os custos ambientais decorrentes. Apresenta metas de rotas tecnológicas que não deveriam
estar contempladas em um Plano Nacional.


Coleta Seletiva de recicláveis secos e catadores – Não há diagnóstico nem análise
das razões que determinam os índices tão baixos de coleta seletiva e de reciclagem no País. A diretriz “sistemas viáveis para aumentar a quantidade de resíduos recuperados” não menciona o fortalecimento das catadores, principais agentes da recuperação de recicláveis no País.

A diretriz que menciona catadores refere-se à disposição final ambientalmente adequada, que trata do encerramento de lixões e aterros controlados e dos catadores que atuam nesses locais. Estes devem ser objeto de “inclusão social e emancipação econômica”.

O enfoque é muito mais de assistência social do que de reconhecimento profissional da
categoria, definida na PNRS como prioritária na cadeia de reciclagem e que deve ser tratada como tal no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Ao longo do Plano, não há vinculação de metas de coleta seletiva nem de recuperação de recicláveis com o fortalecimento de organizações de catadores.

Há uma vinculação maior com a implantação de Unidades de Tratamento Mecânico-Biológico (TMB), mais uma vez priorizando interesses privados, contrariando a PNRS. São colocadas metas de contratação de serviços dos catadores para as prefeituras, mas sem explicar de que forma isso ocorrerá na medida em que no âmbito do acordo setorial de Embalagens as prefeituras não estão diretamente envolvidas.


Acordo setorial de embalagens em geral e logística reversa- Apenas apresenta, mas
não analisa de forma crítica os resultados da primeira fase do Acordo Setorial de Embalagens e não recomenda ações de adequação da segunda fase para o cumprimento das metas colocadas no Plano. Metas estas que remetem apenas ao ano de 2040 o recolhimento total de 20% dos resíduos secos, deixando o custo e a responsabilidade aos municípios e atribuindo responsabilidades aos catadores.

Tratamento dos resíduos orgânicos – Considerando o amadurecimento sobre a
prestação regionalizada dos serviços de manejo dos resíduos e em especial a crescente e virtuosa disposição de rejeitos em aterros sanitários regionalizados de maior porte, torna-se estratégico buscar formas de reduzir a quantidade de rejeitos a ser transportada para outros municípios e de valorizar os resíduos localmente.

Ademais, é importante considerar a grande quantidade de água na composição dos resíduos orgânicos e a redução do custo com transporte e a redução da geração de chorume e de gases efeito estufa no Aterro Sanitário que poderia ocorrer com a valorização e aproveitamento local desses resíduos como composto, vinculado à agricultura urbana em hortas de repartições públicas como escolas, em espaços comunitários, ou para paisagismo de praças e canteiros.

No entanto, o Plano aborda esta questão de maneira muito superficial, não apresentando um diagnóstico a respeito das razões que determinam os índices tão baixos de recuperação dos resíduos orgânicos e sua destinação predominante para aterros sanitários e lixões. Também não menciona boas práticas de compostagem descentralizada (comunitária e domiciliar) que vêm se disseminando em municípios pequenos e também em capitais brasileiras como Florianópolis e São Paulo.

Em suma, não apresenta uma proposta de como enfrentar os desafios relativos aos resíduos orgânicos, que representam cerca de 50% da composição dos resíduos sólidos urbanos do Brasil. E ainda não foi feito um estudo junto ao Ministério da Agricultura sobre os potenciais de uso da biodigestão e compostagem de resíduos orgânicos
na melhoria da qualidade dos cultivos e na ampliação da agricultura orgânica. Ao contrário, o diagnóstico de Resíduos Agrossilvopastoris trata exclusivamente do levantamento do potencial energético desses resíduos.


O manejo dos resíduos sólidos nas áreas rurais – Este relevante tema não foi tratado
no PLANARES que deve prever as metas para o seu alcance e ainda mais considerando a significativa quantidade de municípios de pequeno porte este trabalho deve ser realizado de forma integrada (urbano e rural) de acordo com as proposições do Programa Nacional de Saneamento Rural.

Proteção ao Clima e redução de emissões de GEE – É muito superficial o tratamento
dado à proteção ao clima no PLANARES. A gestão adequada dos resíduos gera importante impacto na redução da emissão de Gás Efeito Estufa – GEE pois reduz as emissões de metano (GEE). Não considera o atingimento de metas de Acordos Internacionais do País e o disposto na Convenção Internacional ratificada pelo Brasil em 2005 (Convenção de Estocolmo). Para atingir as metas dos Acordos Internacionais nas suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) junto ao Acordo de Paris é importante em especial aproveitar o biogás dos aterros e do tratamento dos resíduos orgânicos, além de promover a utilização de tecnologias limpas e de baixas emissões.

Prestação Regionalizada dos Serviços de manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos
– Não foi abordado o incentivo por meio de financiamentos e repasses de recursos não
onerosos federais à prestação regionalizada dos serviços. Considerando que 70% dos
municípios brasileiros possuem menos de 20 mil habitantes e destes a maioria possui menos de 10 mil habitantes torna-se necessário prestar o serviço regionalmente visando o ganho de escopo e de escala. A implantação da gestão associada, a adesão dos municípios a blocos de referência, ou a unidades regionais de saneamento, ou ainda em microrregiões ou regiões metropolitanas é condicionante para acessar recursos da União na área de resíduos sólidos (Lei 14.026/2020) além de serem estratégicas para a sustentabilidade.


Estes são tópicos fundamentais que o Plano deixou de abordar ou o fez de forma
superficial. Diante da análise oferecida sobre a ausência de conteúdos tão fundamentais e estratégicos a um Plano Nacional de Resíduos Sólidos torna-se inócuo prever cenários, metas e programas. Assim, torna-se necessária a reformulação do plano em novas e distintas bases conceituais incluindo as abordagens aqui descritas para que se possa aí sim diante do novo diagnóstico, fazer o prognóstico e seus desdobramentos e um novo documento referencial para ser submetido à consulta pública.

Após três adiamentos do edital, apenas uma empresa apresentou interesse no PMI do Parque Fernão Dias

Houve pouco interesse de empresas em realizar os estudos que serão utilizados para licitação e concessão dos serviços de lazer e visitação no parque Fernão Dias. Apenas uma associação de duas empresas se apresentou.

A partir de agora, o IEF irá avaliar a documentação apresentada e se aprovada as empresas terão 90 dias para apresentar os estudos previstos no edital do PMI.

De acordo com o IEF, “Espera-se que a parceria com a iniciativa privada viabilize o aprimoramento e a diversificação dos serviços de visitação ofertados pela APA, além de garantir o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, com a atração de investimentos e geração de empregos, e maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade, uma vez que os esforços do setor público poderão ser concentrados neste âmbito”.

ESTADO AVANÇADO DE DETERIORAÇÃO

O Parque está fechado desde 2016, quando foi criada a APA Fernão Dias. Hoje o parque tem um Conselho Consultivo, mas não existe uma equipe de funcionários ou de manutenção e a estrutura está sucateada.

A equipe do Coluna1 entrou no parque e constatou os vários danos na estrutura do local.

QUEM JAMAIS ESQUECE NÃO PODE RECONHECER

Muitas pessoas que cresceram em Contagem nas décadas de 1980 e 1990 passaram pelo menos uma vez nas duchas do Parque Fernão Dias, tomou tombos na pista de ciclismo ou, quando criança, se escondeu em uma das casinhas da “cidade das crianças” no parque.

Quem sabe, em uma visita escolar, essa criança da década de 1990 chegou a conhecer o centro da polícia ambiental que existia dentro do parque. Hoje nada mais existe. Só ruínas de um passado nem tão distante assim.

Entramos no parque sem esforço, por um buraco na cerca do lado da portaria principal. Logo em frente, uma sede administrativa em ruínas. A pista do velódromo, usada para ciclismo de velocidade, mantém ainda sua grandiosidade e altivez, mas o mato e as rachaduras mostram que há muito ninguém pedala por ali.

Já a pista de bicicross, para corridas de bicicleta com obstáculos na terra, apesar de deteriorada, acumula marcas de pneus e rastros de que tem mais gente passando pela cerca para andar de bicicleta dentro do parque.

Os prédios dos antigos restaurantes do parque desabaram e não terão nenhuma utilidade para as empresas que quiserem assumir a gestão das visitações e turismo no parque. A antiga cidade das crianças, virou ruína e perigo para quem queira se arriscar entre suas paredinhas.

Contudo, o grande patrimônio do parque continua de pé. Sua reserva ecológica e suas trilhas continuam lá e o espaço mantém as características necessárias para o uso por parte da população. É nesse patrimônio natural que o IEF aposta para atrair investimentos e recuperar este espaço precioso da cidade e do Estado.

LUTA DIÁRIA

Se o parque ainda está lá e não sucumbiu a pressão urbana ao seu redor é pelo esforço daqueles que o valorizam e trabalham para mantê-lo. O gerente do parque, Marcus Vinicius de Freitas, listou uma série de esforços que estão sendo feitos para gestão da APA.

Segundo ele, foi realizada a reforma do INECAC, com recursos da Prefeitura, e que será a sede da APAE Vargem das Flores, o NUCAR e a AFLOBio, sendo que estes dois últimos são instrumentos de gestão ambiental do IEF.

Também está sendo realizada toda troca e manutenção da cerca da unidade, com recurso de R$470mil através de emenda paralamentar da deputada Marília Campos e execução do DEER/MG.

Marcus ainda destaca a elaboração do Plano de Manejo da Unidade e o Projeto Trilhas Gerais para incrementar uma possível utilização da área interna do parque. Mas, por enquanto, o que espera-se é a conclusão do processo de concessão do parque à iniciativa privada.

EXPECTATIVA AO REDOR

Moradores e comerciantes próximos ao parque esperam melhorias para o futuro. Flávio Roberto Martins, que mantém um bar na entrada do parque há mais de trinta anos conta que “o parque já estava subutilizado antes do fechamento. Agora é esperar pela melhora”. Ele diz que não conta com o movimento do parque para o seu empreendimento, mas que se houver uma reabertura com aumento de demanda será muito bom.

Alguns moradores ouvidos pela reportagem no entorno do parque acreditavam que entre as intervenções que seriam feitas no parque estava a criação de uma via de trânsito cortando a área do parque e dando acesso à via expressa e a Betim. Mas Marcus Vinicius afirma que esta não é uma hipótese a ser considerada.

“De forma alguma. O objetivo da unidade é a proteção e conservação dos recursos naturais. Uma via publica causaria um impacto significativo principalmente a fauna. Pretendemos e estamos buscando parceria para revitalização da unidade em sua área de uso público. Agora em Contagem e posteriormente em Betim. Somente em área antropizadas e sem supressão de indivíduos arbóreos.”, disse o Gerente.

HISTÓRIA DO PARQUE FERNÃO DIAS

O Parque Fernão Dias é uma das maiores áreas verdes localizadas mancha urbana da região metropolitana de Belo Horizonte. São 98,45 hectares, nos municípios de Contagem e Betim.

Ele foi construído na década de 1980 em um terreno doado ao Estado. Posteriormente foi acrescido com uma área extra, mas não contínua ao terreno original.

Existem diversas espécies de fauna na região como Caxinguelê, Saguis, Micos, Gambás, além de aves e serpentes. A flora também é rica, com Jacarandá, Jequitibás, Cedros e várias outras espécies típicas.

Projeto de loteamento em Vargem das Flores é retirado da pauta do Conselho de meio ambiente. Vitória dos movimentos em defesa da lagoa

Sob pressão de movimentos em defesa de Vargem das Flores, o Conselho de Meio Ambiente de Contagem retirou da pauta o projeto que permitia o loteamento de uma região na área de preservação permanente da lagoa.

O projeto de loteamento é uma consequência no Plano Diretor da cidade, aprovado em 2018 pela prefeitura, e que permite a urbanização da região. Porém, já existe uma recomendação do Ministério Público para que o Plano Diretor da Cidade seja revisto e para que sejam proibidos loteamentos e construções na região da APA Vargem das Flores.

A lagoa de Vargem das Flores é utilizada para captação de água e abastecimento de Contagem e da região metropolitana de Belo Horizonte.

O ministério público, as entidades de defesa do meio ambiente e a Copasa dizem que transformar a região, hoje considerada área rural, em uma área urbana poderia comprometer a qualidade e a capacidade de abastecimento hídrico de toda região.

Vargem das Flores é hoje uma fonte de abastecimento segura, pois está longe de áreas e represas de mineração. Porém, de acordo com a Copasa, se os projetos de urbanização avançarem, o tempo útil da lagoa como fonte de abastecimento de água seria reduzido para apenas 23 anos.

Hoje, Vargem das Flores está com 75% de sua capacidade, mas em momentos de seca, como em 2015, chegou a apenas 5% de sua capacidade. A impossibilidade de utilizar o reservatório para captação de água, sobretudo em momentos de crise hídrica, poderia provocar o racionamento de água em toda região metropolitana da capital.

A orientação do Ministério Público Estadual é para não autorizar implantação de empreendimento imobiliário na Área de Proteção Ambiental – APA Vargem das Flores, até o desfecho dos processos judiciais contrários ao novo Plano Diretor em vigor desde janeiro de 2018, notadamente de uma Ação Civil Pública em curso, sob pena de se provocar danos ambientais irreparáveis.

Cristina Maria de Oliveira, Conselheira do Comac – Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – e membro do movimento SOS Vargem das Flores, diz que o objetivo é evitar a aprovação deste projeto e garantir a sobrevida da lagoa. Segundo ela, a retirada do projeto de pauta “foi um alívio, mas ele vai voltar e é necessário mobilizar ainda mais”. Cristina conta que existem outros dois projetos de loteamento, ainda maiores que este, e que podem provocar danos irreparáveis à região.

A conselheira diz que “a população precisa assumir o papel de guardião das nossas águas e das nossas matas; são bens comuns que beneficiam a todos nós. Muitas vezes as águas e nossas matas são submetidos a interesses mercadológicos e a população precisa incorporar o papel de defensor, de guardião na defesa desse patrimônio comum”, disse.

A prefeitura foi questionada sobre sua posição diante da recomendação do Ministério Público. Também foi perguntado por que a administração municipal insiste em encaminhar projetos para urbanização da área, mesmo diante de toda insegurança jurídica que envolve o caso. Mas até o momento dessa publicação, a prefeitura não tinha se manifestado.

Foto: Jornal Hoje Em Dia

Especial com candidatos: Marília Campos defende uma conferência metropolitana para discutir situação de Vargem das Flores

Marília Campos propõe debate sobre a questão de Vargem das Flores e quer conferência metropolitana para tratar do tema. Segundo ela, é necessário diálogo e transparência para rever o Plano Diretor de Contagem e adequá-lo ao uso sustentável dos recursos naturais do município.

Acompanhe este trecho da entrevista:

Veja outros trechos desta entrevista:

Especial com pré-candidatos: Marília fala sobre a Funec e a Educação Básica